Papel Internacional da União Europeia
-
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... dia da abertura de uma convenção internacional na história. Ela entrou em vigor ... de seus integrantes, uma instituição européia embora se pretenda universal” (2008, p. 109) ... âneas, a comunidade deve desempenhar o papel próximo de assegurar um padrão de vida adequado ... 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... XX, foi possível constatar o importante papel desenvolvido pelo trabalho temporário em ... Manpower, a qual teve expansão internacional e difundiu a modalidade contratual temporária, ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ...
-
Direito Constitucional
... quando determinada por organismo internacional do qual reconhece a jurisdição ... (E) ... a Constituição acabasse desempenhando o papel de proclamação política, que deveria inspirar ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ...
-
As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... ções nos Direitos Interno e Internacional: o Direito Brasileiro e as Regras da OMC. Rio de ... importante que a telefonia, desempenhando o papel de principal meio de telecomunicação no Brasil ... , com a associação do Brasil à União Telegráfica Internacional, em 1877, o que ... Analisando o tema em 1997, a Comissão Europeia definiu a convergência como “a habilidade de ...
-
Origem do direito do trabalho
... a agricultura que era, na grande ilha europeia, substituída pela criação de carneiros que ... , por meio de fusão e cartéis, e a união dos capitais industrial e bancário (financeiro) ... cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem dizer, a segunda ... papel relevante no processo de industrialização na ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... ecossistemas diferentes, cada qual com um papel essencial na biosfera? 863 No ambiente de ... Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ...
-
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... para as mulheres e transformaram seu papel" na vida econômica e social ... A participa\xC3" ... de gênero, pactuadas no âmbito da União Europeia, observa a implantação de programas ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... e como pode ser prevenida e qual o papel desempenhado pelo médico geneticista durante ... União, personificada, naquele ato, pela ... ( Grand Chamber ) da Corte Europeia de Direitos Humanos ( CEDH) reformou, ...
-
Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... , em se tratando de legislação internacional. Enquanto as teorias liberais, com orientações ... Habermas se baseia no desenvolvimento da União Européia ao nível de um ator supranacional com ... , os Estados-Nação continuam a possuir um papel central nas analises da teoria dos “sistemas ... -
Aportes sobre a regulando da nanotecnologia na Europa e Estado Unidos
Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local,...
... , vertical, local, nacional, internacional). Em seguida, é feita uma contagem apertada de ... órios na matéria, o da Comunidade Europeia e o dos Estados Unidos da América (EUA). É ... do WPMNOCDE e da ISO/TC229 e, portanto, seu papel na governança das NTs ... Assessment , ... Desta forma, vemos que na União Europeia, apesar de haver quem considere que deve ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ça em alguns textos constitucionais da união ou solidariedade latino-americana; o catálogo de ... uma carta gene-rosa de direitos em que o papel dos juízes e do tribunal constitucional é ... SUR- Revista Internacional de Direitos Humanos , n. 6. a. 4, p. 53-69, 2007 ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na difusão e na coalizão de pessoas ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ...
-
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... ção, uma lei, uma convenção internacional ou, especialmente no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ... Essa última competência, destacadamente o papel de árbitro dos conflitos de competência entre ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Não há dúvidas sobre o importante papel que a tributação exerceu e exerce na vida em ... distribui a competência legislativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por ... , seja no mercado doméstico ou no internacional ... O raciocínio, no entanto, só parece ser ... com Alfonso Ruiz Miguel, a experiência europeia também demonstrou este déficit de aplicação ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal como em âmbito doméstico, o surgimento de ... internacionais), a CPA cumpriu importante papel no avanço dos meios de solução pacífica de ... Árabe, 1381 a então Organização da União Africana (OUA), 1382 o Conselho da Europa, 1383 a ... da União Africana 1388 e da União Européia (UE). No caso da UE, o princípio de solução de ...
-
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a índole conservadora do Direito e o seu papel" transformador: 1.4.1 Balizas objetivas de proteç\xC3" ... das novas normas do direito internacional” (CHEVALLIER, 2009, p. 51). O autor mostra que ... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ... no Canadá e, especialmente, no âmbito da União Europeia 13 , ... com o apoio do Parlamento ...
-
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... geral dos direitos humanos na ordem internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 19 ... A seu turno, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das ... ão, a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, com efeito vinculativo a partir de ... Parlamento pode ser chamado a cumprir seu papel garantidor da supremacia da Constituição ... -
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... e intergovernamentais entre Estados soberanos, principalmente a União Europeia, que devido ao elevado número de competências e funções ...
-
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... de harmonização sob a perspectiva internacional, 2 a partir da previsão de institutos, ... , sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama ... ficheiro não automatizado (ficheiros de papel tradicionais), e destinava-se a proteger os ...
-
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... 360 Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais ... Direitos Humanos (1969) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); a Carta ... Por esta razão, o papel interpretativo do juiz é digno de nota, baseado ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um Código de Conduta, ao ... No sistema internacional (ONU), houve mesmo um projeto de convenção de ... indeterminados acabam por exercer um papel de intermediadores entre direitos fundamentais e ...
-
Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... e imparcialidade chegando a afirmar que o papel" das autoridades estaduais em sociedades plurais n\xC3" ... ; 2) a consolidação de um regime internacional ajustado à nova configuração de poder, surgida ... gerações, sendo esta atitude o ponto de união e identificação entre estas pessoas 12 ... -
Síndrome de Burnout
... 2. Estressores relacionados ao papel no trabalho: envolvem tarefas ambíguas, ... como doença na Classificação Internacional das Doenças n. 10 (CID-10), com o código ... União , 12 maio 1999 – n. 89), que apresenta, na ... de saúde profissional da comunidade europeia estão associados a doenças ansiosas e ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Examina-se, também, o papel da Defensoria Pública nesse processo, ... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base ... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ... A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva ...
-
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas ... Apesar do papel ativo e poderoso desempenhado pelos ... (392) ...