Papel Internacional da União Europeia
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Direito Humanos
... Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são ... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... da soberania, é imprescindível apontar o papel do Tribunal de Nuremberg2, pois com a ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências ... na atmosfera da parte ocidental da União Soviética e de outros países do leste europeu ... e parceria internacional, e reafirmar o papel vital do sistema ONU na prevenção e redução ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... , a Corte Interamericana e a Corte Europeia de Direitos Humanos têm ampliado suas decisões ... em diferentes países, tendo como centro a União Europeia. A concepção do crime de ... das cortes de direitos humanos exercem papel fundamental nesse processo ... Há, portanto, ...
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Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... Inicialmente, o francês cumpriu o papel de língua franca, porém, em 2013, 81% dos textos jurídicos já eram ... 34 Além de ser inegavelmente a língua do comércio internacional — portanto, necessária para as relações econômicas da UE com o resto ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... pós-moderno: a emergência e o papel crescente do ser humano, no contexto ... forma regionalista e continental europeia e tornando-se Direito Universal ... Outros ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... O papel do poder judiciário. A pesquisa, que foi ... -
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... Doctor summa cum laude en Derecho Internacional" por la Universidad Federal de Rio Grande do Sul \xE2\x80" ... de Justicia guardan el importante papel de impulsar la integración jurídica de sus ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... nações, como por exemplo, as regras da União Europeia, do Mercosul, do NAFTA, da União ... Não é o papel" da Corte determinar qual deverá ser o resultado \xEF" ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho ... União Europeia: Open Source Observatory, 16 abr. 2020 ... Tribunal foi instalado em 1959 e possui um papel crucial para garantir a efetividade da ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... dar em nível nacional, internacional e global. Um dos maiores desafios é o de achar ... e administrativa (ademais do importante papel dos Tribunais nesse contexto) tem sido capaz de ... ço territorial de vigência da Carta Europeia de Direitos Fundamentais (apenas União Europeia) ...
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Geografía
... das dimensões relativas e relacionais a um papel subordinado foram particularmente assegurados na ... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ... países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos ...
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Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... que a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia, do ano de 2000, afirma em seu artigo ... ” Da mesma forma, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, no ... de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Right to a fair trial no cenário internacional: Declaração de Direitos Humanos de 1789, ... 1981, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000, Convenção Americana de ... 9 Como se denota, anula-se praticamente o papel das autoridades em matéria de direito ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser ... Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... , onde Estados n ão têm mais o mesmo papel de monopólio de poder e, desse modo, ... -
Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... decidiu que o Reino Unido deveria sair da União Europeia (UE) por 51,9% a 48,1% dos votos. Do ... Existem poucos exemplos no cenário internacional de Estados que se retiraram de organizações ... Qual o papel do Parlamento britânico? ... Outra questão ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, ... da crise financeira internacional precipitada pela falência do tradicional banco ... trabalhadoras a tempo parcial; d) destaca o papel transcendental da negociação coletiva, tanto no ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando ... Em obra de projeção internacional, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, ao ressaltar a ... direitos humanos, destaca que: El papel de garante de las garantías, por más que ... de diversos estados-membros da União Europeia com a intenção de estabelecer normas penais e ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... A Cooperação Jurídica Internacional e o papel" dos Tribunais nacionais. 5. Mecanismos de coopera\xC3" ... ão, mas também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... do mercado econômico-digital e da ordem política internacional ... Cumpre ressaltar, que o presente artigo é revestido de ineditismo ... a importância de sua estabilidade política e econômica, até seu papel como mercados para o comércio europeu, como pela sua atuação no mercado ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... continuado de um “ movimento internacional de jovens ávidos para experimentar, ... 2 Essa mudança de papel do público – que deixa de ser mero ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos ... 12 Destaca-se, no ordenamento internacional, o art. XIX da Declaração Universal de Direitos ... Fake News, algoritmos e democracia: o papel do direito na defesa da sociedade aberta. 2018 ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... nos países membros da Comunidade Europeia pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres ... Para tanto, teve papel fundamental a Convenção Europeia de Proteção ... No plano internacional, a noção de prazo razoável apareceu logo após ... 1992) e de Amsterdam (2.10.1997), sobre a União Europeia, cuja carta de direitos fundamentais, em ...
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Bens digitais
... de capa rígida, com fotos fixadas por papel contact e que vão perdendo sua cor ao longo do ... , passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los ... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ... 3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Porém, ao se conceber a ideia de um ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... desenvolvida, poderão desempenhar papel-chave para tanto ... O presente trabalho será ... exigência para a transferência internacional de dados pessoais 20 ... Ainda, a lei ... Um dos dispositivos da GDPR, norma europeia que embasou a LGPD, traz expressamente que não ... e no movimento de saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit 33 ... Não por acaso, ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia ... Ademais, pretende-se focar ... do STF é apresentado em congresso internacional sobre tecnologia. Disponível em: ... Di Giorgio; STEIN, Lilian Milnitsky. O papel ...