Papel Internacional da União Europeia
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Direito individual do trabalho
.... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... Ora, evidente que a maior busca acerca do papel da Reforma, é trazer um papel estabilizador na ...A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Examina-se, também, o papel da Defensoria Pública nesse processo, ... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base ... direito de casais de gays e lésbicas à união civil, à adoção de crianças e aos mesmos ...A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva ...
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Noções introdutórias
...Internacional Privado pode ser tanto considerado uma ... federativo confere autonomia apenas à União para legislar matérias relacionadas a ... às regras e diretrizes da União Europeia. @@1.3. Denominação. A denominação "Direito ... dos acordos open skies, que enfraqueceram o papel da IATA no que se refere a preços e tarifas. ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 1 Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos ... 12 Definição proposta pela Comissão Europeia na consulta pública, feita no âmbito do projeto Digital Single Market. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Public consultation on the regulatory ...2018. Essa definição deixa de fora o papel crucial desempenhado pela aplicação de ... -
Bens digitais
... de capa rígida, com fotos fixadas por papel contact e que vão perdendo sua cor ao longo do ..., passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los .... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ...3º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia). Porém, ao se conceber a ideia de um ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), ..., seguras e higiênicas, cabendo à OIT o papel de colocar em prática os direitos reconhecidos ... agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... desenvolvida, poderão desempenhar papel-chave para tanto. . O presente trabalho será ... exigência para a transferência internacional de dados pessoais 20 . . Ainda, a lei estabelece ...Um dos dispositivos da GDPR, norma europeia que embasou a LGPD, traz expressamente que não ... e no movimento de saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit 33 . Não por acaso, ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... dia da abertura de uma convenção internacional na história. Ela entrou em vigor ... de seus integrantes, uma instituição européia embora se pretenda universal” (2008, p. 109). . ...âneas, a comunidade deve desempenhar o papel próximo de assegurar um padrão de vida adequado ...23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Ne Bis in Idem e União Europeia . Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 57-8. ... dupla garantia, firmou-se o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, adotado ... “d”): livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; 3. Em consequência, ...
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Como funciona o IVA hoje?
...-se ao histórico de consolidação internacional dos IVAs; e, por fim, ao estudo das ..., e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... que, como indicado no tópico a seguir, tem papel proeminente na modelagem jurídica brasileira. Na ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... realizada a primeira conferência internacional voltada a tratar especificamente sobre o ...ções pontuais (principalmente nações da União Europeia). Destaca-se, assim, que as emissões de ... ambiente, ou sequer um reconhecimento do papel do meio ambiente e da natureza na consecução de ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
...áter vinculativo em todos os países da União Europeia. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ... El País Internacional. 25 mai. 2018. Disponível em: . (Acesso em: 17 ...Assim, a experiência uruguaia tem um papel importante, pois aponta no sentido de que uma ...
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Prevalência dos direitos humanos
...internacional contemporâneo. . 360 Pedro Dallari, supra ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... O então Chanceler, que desempenhou papel fundamental na Assembléia Constituinte, ... por Mikhail Gorbachev na então União Soviética ( glasnost e perestroika ), a nova ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
..., ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... mais a permanência do rei no Brasil e o papel secundário a que fora relegado o Portugal ...70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... . Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ...
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Direito tributário e processual tributário
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... a ser palco de disputas entre a União Européia, os Estados Unidos e o Brasil. 75 Diante desse ..., tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ...Atualmente, quem faz o papel de norma regulamentadora é o art. 14 do CTN, que ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a aplicação ... é sujeito de direito internacional; b) o papel da arbitragem de investimentos como substituto da ... lesivas aos interesses financeiros da União Européia e seus Estados-membros, condutas que ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... em com ela contratar; (ii) destaca o papel da licitação para a livre-concorrência, para a ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26). . As margens podem ...Licitações na União Europeia...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... dos processos de integração internacional. O objetivo geral será analisar a formação do ... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... societal governance exerceria então o papel de assumir, no âmbito da ordem internacional, ...Basta pensar que antes mesmo da União Europeia ser instituída com o Tratado de ... -
ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
Opinião: ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
... Energy Outlook (WEO), da Agência Internacional de Energia, pelos quais se indicou que, mantidos ... também — e especialmente — implicam papel ativo do setor privado. Nesta conjuntura, haveria ... de Green New Deal nos EUA [8] e na União Europeia [9], a participação e execução do ... -
Como qualificar os dados pessoais? Uma perspectiva teórica e normativa da União Europeia em face dos gigantes da Internet
Propósito - O presente artigo tem por objetivo debater o conceito de dados pessoais, a partir da legislação europeia, perpassando por temas relativos à proteção e à comercialização. Metodologia - Trata-se de pesquisa teórica e jurídica, na qual, a partir do debate do valor dos dados pessoais produzidos pelos usuários na internet, discutem-se suas possíveis características jurídicas. Isso ocorre...
... 1 Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos gigantes da Internet – ... dos operadores –, uma terceira posição reintegra, por sua vez, o papel da pessoa e mantém ao mesmo tempo a ideia de propriedade: os dados seriam ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de ... penal, a teorização de Jakobs cumpre um papel relevante de funcionar como protótipo teórico ..., apesar de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
...Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... estudos e reportagens no cenário internacional e nacional, o que será mencionado a seguir. . ... Diário Oficial da União . 18 jun. 2018. Ed. 115. Seção 1. p. 115. ...ção de preços poderia desempenhar um papel de justiça social, beneficiando a igualdade ...
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Direito Internacional
...288 do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as ...Criado em Genebra em 1863, teve papel fundamental no desenvolvimento do direito ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas ...A União Europeia (UE) tem 58 milhões de residentes ... . Tem crescido o papel das mulheres migrantes como agentes económicos e ... -
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... 1 Texto derivado do seminário internacional “A efetividade do direito em face do poder dos ... e da transmissão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no ... não é de se estranhar, ela desempenhou um papel importante nessa área. A autoridade ...