Papel Internacional da União Europeia
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas ... A União Europeia (UE) tem 58 milhões de residentes ... Tem crescido o papel das mulheres migrantes como agentes económicos e ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... dos direitos humanos de decisivo papel nas relações privadas – impõem a necessidade ... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... 17.2; Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1950, art. 12) e ... união estável - na constituição de uma família - e ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 1 FERRAZ, Thalyta Gomes. O Papel da Cooperação Sul-Sul na Rearticulação da ... ção Federal atribui competência à União para “manter relações com Estados ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... DADOS DA UNIÃO EUROPEIA ... GDPR v. GDPL: Strategic Adoption ... ças e diferenças entre o RGPD e a LGPD, o papel das autoridades nacionais de proteção de dados ... obstáculos para a transferência internacional de dados pessoais para países que não são ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... as ordens jurídicas doméstica e internacional. No lugar da prevalência de um plano normativo ... , em que os princípios desempenham papel central na realização dos valores consagrados ... Não se trata, portanto, da União enquanto ente federativo no direito interno, mas ... -se a interpretação dada pela Corte Européia de Justiça (CEJ), cujas funções assemelham-se ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... ção da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... A União Europeia, por meio ... sobrestimada, descon‑ siderando‑se seu papel central para determinar o lugar de prestação de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... da conduta culposa tendo este elemento, papel relevante para surgir o dever de indenizar, ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... nos partidos que integram a Internacional Socialista é “a tendência neoliberal (…), ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ... O socialista-austeritário Hollande faz o papel da troika ... 8 Já fiz a crítica desta ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... o protagonismo Estatal e fazendo com que o papel do Estado pareça contraproducente, basicamente ... como o principal mecanismo utilizado pela União" Europeia no combate ao dumping social, preocupa\xC3" ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... de Ottawa, a organização internacional definiu os princípios que devem orientar o ... Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o ... jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes ... Exemplos claros do papel da comunicação no processo de agregação de ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... ção dos cinqüentenários da Corte Européia de Direitos Humanos, em Roma em 1999, e da Corte ... do cinqüentenário da CJCE (o Tribunal da União Européia), em Luxemburgo, em 03-04 de dezembro ... papel está reservado às Nações Unidas e organismos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... Paralelamente à convenção, o papel do relator especial para pessoas idosas seria o ... IVIC, Sanja. O Direito dos Idosos na União Europeia ... Revista de Ciências Sociais. São ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, ... ássica da integração económica internacional, a forma (ou fase) do mercado comum situa-se como ... Sul-Americanos; isto, sem esquecer o grande papel que a língua desempenha como elo de ... -
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
... jurídicos, tanto para países da própria União Europeia quanto para países de fora do bloco ... o debate público ao relegar a um papel secundário os gatekeepers das mídias ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... CADE; e (iv) estudo de caso da Comissão Europeia. Ao partir da hipótese inicial de que não há ... ções de M&A, tanto no cenário internacional 7 quanto nacional, ocorre em torno do chamado ... e participações societárias, e a união de duas ou mais sociedades para a formação de ... , conclui que o direito europeu exerce um papel secundário e complementar, sendo citado como ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... O Direito Constitucional: entre o Direito Internacional e o Direito Comunitário. Revista de Direito Administrativo e ... líderes europeus têm se esforçado para aumentar a presença e o papel dos europartidos, desde o momento em que se deram conta de que os assuntos ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... p. 32 ... 34 TOSTES, Ana Paula. União europeia : o poder político do direito. Rio de ... ção, no entanto, acaba por reduzir o papel e a ação estatal, seu direito e a sua ... -
Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... ção em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da ... , que não têm interesse na redução do papel dos governos nacionais, usam o conceito de ... A ConStItuCIonALIZAção dA unIão EuroPEIA E o ... “ConStItuCIonALISMo ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... THE AUTHOR Professora de Direito Internacional Privado e Público, Universidade de Brasília, ... e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% das reclamações. 4 ... -de dos membros da OMC, considerando que a União Europeia é composta por 28 países e nem todos ... solução de controvérsias desempenham um papel importante em nossos sistemas jurídicos ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... de acção para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 (2019/C 96/05), o reforço da ... Cruz (Coords.), Atas do Congresso Internacional Meios de Resolução Alternativa de Litígios ... papel ... fundamental nessa tarefa ... Por sua ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... sob o argumento de que ele ignora o papel desempenhado pelas pressões externas na ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ... ência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130 ... governança puramente nacional ou internacional. Em alguns contextos, eles podem até ter a ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... investigar se a saída do Reino Unido da União Europeia constitui um sinal de trava e retrocesso ... a esse atual estado de coisas internacional e, baseado nisso, identiicar se a saída do ... adquiriu poder legiferante, ele assumiu um papel de agente de poder que ora coexiste com o ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a ... dos Pacientes 18 , ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Registra-se que os Direitos ... de Pacientes da Europa desempenham um papel importante em vários países na inserção dos ... -
História Mundial
... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... Revolução Industrial, aumentou seu papel de fornecedor de matérias-primas e produtos ... o capitalismo não ficou imune à crise: a União Soviética, embora em níveis menos dramáticos, ...