personalização do poder
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... As palavras de Adriano Soares da Costa: ... Não há negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são ... a administração”; [ ... ] “Não há dúvida que a personalização do patrimônio público viola, no mínimo, os princípios da ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIÇOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÃ
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... - uma personalização fundada nos padrões de comportamento do cliente nas suas relações com o ... tem constituído núcleo mais duro de defesa do consumidor perante o Poder das empresas na Economia Industrial, o das cláusulas contratuais gerais, ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... : “A interpretação do particular também deve ser tal que, para poder compreender o particular, este se deve amoldar ao todo. A exposição do ... ção de pessoas’) o afastamento do valor jurídico da personalização se dá no plano do permanente. 121 decidir, a requerimento da parte, ou do ...
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Direito administrativo
... no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... Disse não poder afirmar que partiu de Flávio Rocha o estabelecimento do horário da ... Informou que lamentava a personalização da situação, disse que se relaciona bem com o MPT em outros estados, mas ... -
Das penas
... É também efeito da condenação a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ... penal que se lhe aplicasse, deveria exibir o timbre da personalização, notadamente na dosimetria da pena. (HC 101909/MG, Rel. Min. Ayres Britto, ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... penal como uma esfera autônoma e independente das relações de poder que circunscrevem o Estado e o mundo capitalista, ou ainda, nos moldes do ... , abaixo será desenvolvida a análise daqueles frente à personalização e à proporcionalidade da pena ... @@4.1.5 A personalização e a ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... - provedor, que exercia domínio absoluto, seja através do pátrio poder ou do poder marital, objetivando a formação e resguardo de patrimônio ... São inúmeras as demonstrações da personalização no âmbito da família: a igualdade entre os cônjuges, entre os filhos ... -
Da superação da indisponibilidade do objeto litigioso e importância sobre a análise com base em critérios de economicidade e eficiência para a escolha do adequado meio de resolução de conflitos pela Administração Pública
Este artigo tem por objetivo promover uma releitura do interesse público disponível, tomando-se por base várias premissas e conceitos desenvolvidos pela doutrina processualista e administrativista ao longo destes últimos anos, de modo que se possa desvendar quais seriam os casos em que a Administração Pública poderá eleger um mecanismo alternativo para a resolução de conflitos, e, dentre as...
... que vinha desde há um bom tempo impedindo o Poder Público de transacionar com os seus administrados ... Uma das ... de Direito Administrativo Marçal Justen Filho destaca a personalização do fenômeno jurídico em detrimento da sua patrimonialização tendo por ... -
Carta do editor/Editorial
... e Sylvia Maria Cortês apresentam a discussão sobre quem detém o poder de significado da Constituição. Refutando a posição de que o ... os efeitos negativos do uso de algoritmos de big data na personalização extrema no cotidiano das atividades das redes sociais e mecanismos de ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... 1. Compreender e utilizar os conhecimentos construídos para poder ensinar a ... realidade com engajamento na aprendizagem do estudante e na ... troca de experiências; ... II - personalização da aprendizagem para a formação do professor e de seus futuros ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... A natureza jurídica da fundação: a personalização do patrimônio jurídico; 4. Natureza: a aproximação humana da ... 1. Introdução ... O poder triunfante da razão colocou o homem e o patrimônio no centro do Direito ... -
Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... com a uniformização do Direito e maior eficiência para o Poder Judiciário ... Palavras-chave: Inteligência artificial - ... de inteligência computacional são usadas para personalização de sites e aplicativos tornando-os cada vez mais atrativos e de fácil ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... , empresas do mesmo segmento ou relacionadas, a comunidade e o Poder Público), conexa à organização ... Percebe-se que os terceiros ... permite que as organizações definam suas regras para a personalização da Due Diligence conforme seja mais bem adequado a realidade da empresa e ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... smart contract , ou de predeinição de usuários qualiicados com poder de ingerência sobre o smart contract ... 38 A questão dos limites da ... 51 Em um contexto de grande personalização, conceitos como o de Rodotà ( corpo elettronico ) 52 ou de Roger Clarke ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... ólios detentores de grandes conglomerados midiáticos, que têm poder de influência na formação da opinião pública e dos consensos ... causas de degeneração da democracia política é a personalização representativa, decorrente do populismo 1 ... Referido fenômeno tem sido ... -
Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... – em vez de idealizarem o critério da encomenda e personalização, certamente o panorama seria outro e essas aventuras cometidas pelas ... existam em nosso ordenamento, em nada contribui dizer que o poder constituinte foi impecável na demarcação das competências e que toda ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 27 Umas mais, outras menos, mas ninguém escapa ao seu poder, pois “dificilmente poderá um consumidor, no plano de sua ... ível demanda fortes investimentos na diferenciação e personalização dos produtos e serviços. Afinal, só assim seria possível o ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... A pessoa não pode ser considerada como um reduto do poder do indivíduo, mas sim “como valor máximo do ordenamento, modelador da ... 177 Ibid.,p. XXV ... em especial, quanto à personalização do direito civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... Ademais, a personalização das escolhas cria uma situação paradoxal, visto que são excluídas das opções decisórias aquelas que o algoritmo considerar como não sendo as ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... e as demandas de anulação de atos administrativos por excesso de poder. A conquista da última palavra em matéria contenciosa e a invenção de ... Também aí se percebe a personalização da administração e sua supremacia vinculada à prestação de serviços ...
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ISS
... Intimidades Tributárias, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. ISS na Constituição e na Lei; e outras obras que vocês, ... uma indústria ou sendo um sujeito individual, tem-se uma personalização daquele beneficiamento. O fornecedor/prestador obtém um pedaço ou alguns ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... 394 Independentemente do instrumento utilizado pelo poder público, seja atuando diretamente, como agente monopolista 395 ou ... O geopricing na era da economia digital: a personalização da oferta em face do código de defesa do consumidor. In: CARLI Ana Alice ... -
Parte 2
... para o fato de que a governança empresarial inclui o exercício do poder e demanda mecanismos de controle. É inequívoco que todos os setores do ... caso e regra a regra haverá que determinar o alcance da personalização. 61 Mesmo que não se defira personalidade coletiva aos grupos organizados ...