Política das estruturas agrícolas
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... dúvidas surgidas entre os operários agrícolas e seus patronos” (11) ... Em 14.11.1911, pelo ... de 1988 conferiu novo perfil e novas estruturas, garantias e atribuições ao Ministério ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... ção de informações dos sistemas agrícolas e pecuários. Parágrafo único. A competência ... ços, as instalações e as demais estruturas necessárias à operação regular e segura da ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... semelhantes, comerciais, industriais, agrícolas e artesanais, nomeadamente o benefício de ...
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Política Internacional
... internacionais, os construtivistas sustentam que agentes e estruturas encontram-se em permanente interação, e que as identidades coletivas ... desenvolvidos devem eliminar os subsídios a suas exportações agrícolas e reduzir de maneira efetiva os subsídios que outorgam a seus produtores ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... materiais e demandas por participação política ... Os períodos acima referidos foram ... à expansão dos serviços, e das novas estruturas administrativas dos feitos industriais. No caso ... de transporte para as trocas de agrícolas e pecuários; ... A partir dos anos 50 há o ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de alimentos, de remédios, de insumos agrícolas, entre outros), a mais pura e extensa ... sociedade industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos ... complexidade social que demanda novas estruturas para combater a criminalidade pós-industrial ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as tensões desse ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... Geralmente recebe moradia, implementos agrícolas para cuidar da terra, adubos, sementes. E em ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... vários castelos rurais ou locais, estruturas de reduzidas dimensões e de características ... basicamente voltada para atividades agrícolas, mas ainda assim Salazar estava legitimado, pela ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ção para a Crítica da Economia Política , Marx sustenta que, “na produção social da ... a cobertura e integrar as estruturas governamentais ... A Constituição de 1988 ... [ ... ] a oferta abundante de produtos agrícolas a preços declinantes e que, sobretudo, ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... produtos farmacêuticos e defensivos agrícolas que precisam ser aprovados previamente por ... -se, ademais, de medida que contraria a política pública consubstanciada na Lei nº 9.787, de 10 ... na área e demandando a adaptação de estruturas, a contratação de profissionais e a aquisição ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... nitidamente na organização social e política dos povos, onde já se vê nas cidades-estados da ... menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, ... operações complexas, que envolviam estruturas intricadas e muitos recursos: os sequestros de ...
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Origem do direito do trabalho
... política, como a Revolução Francesa de 1789 e, na mesma ... indicar uma renovação completa das estruturas sociopolíticas, a instauração ex novo não ... de lautas, de facas, de ferramentas agrícolas e de móveis onde o operariado era todo composto ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... 3.2. A Política Nacional sobre Mudanças do Clima. 4. Brasil e ... os objetivos do regime, porque as estruturas específicas do próprio regime faziam ... e que a visão tida sobre produtos agrícolas e minerais era apenas econômica, desprovida de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... , dirigida não apenas ao desenho das estruturas, mas, também, ao ingresso e comportamento dos ... ) com a Monarquia morreu a unidade na política e na administração; desapareça também com ela ... algum modo o triunfo das oligarquias agrícolas regionais sobre o Poder Central do Império, a ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas ... de valores monetários no contexto de estruturas contratuais que organizam diversos aspectos da ... como a Gestão de Riscos dos Preços Agrícolas ( Agriculture Price Risk Management – APRM), ... -
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... como ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial, o que foi ... somente às exportações de bens agrícolas, notadamente, o café, que então despontava na ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ) cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Traumato-Ortopedia, símbolo CAA-2, passando a ... imobiliários diversos e grandes estruturas; sistemas de coleta, transporte, tratamento e ... Agrotóxicos; Empreendimentos agrícolas sem irrigação e/ou drenagem; Atividades ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... Em sociedades cujas estruturas sociais foram, em grande parte, desarticuladas ... passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de ... , através do peso que suas políticas agrícolas tinham no cenário internacional (FRIEDMANN, ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... jurídico, salvo em situações de política fiscal que requeiram mecanismos diferenciados ... ócio envolvendo as commodities agrícolas, que serão examinadas adiante, não oferece e ... dos tributos podem ser reconduzidas a estruturas" linguísticas do tipo “industrializar produtos\xE2\x80" ...
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Economia do crime
... pela identidade, ideologia e linha política dos magistrados; e (iii) diante disso, o juiz ... as consequências de determinadas estruturas legais”. 77 75 Marcia Carla Pereira Ribeiro e ... (i) penitenciárias ; (ii) colônias agrícolas, industriais ou similares ; (iii) casa do ...
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A história, a filosofia e o direito
... : provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de conhecimentos e ... apesar de envernizar tal liberdade com estruturas jurídicas, novas ou aparentemente antigas, que ... invadir as primeiras aldeias de povos agrícolas e sedentários e, por serem mais belicosos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Este documento constitui uma Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele ... - transformação das estruturas rurais; ... - reorientação do desenvolvimento ... üicultura, aos pequenos negócios não agrícolas e, particularmente, à agroindústria, de modo a ...
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História Mundial
... 1. ESTRUTURAS" E IDEIAS ECONÔMICAS 1 ... 1.1. Da Revoluç\xC3" ... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... contra a concorrência de produtores agrícolas da Europa continental. Em contraposição, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... A.2) O decreto endossa estruturas discriminatórias e capacitistas, que excluem as ... agrícolas, industriais, comerciais e de serviços ...