Política das estruturas agrícolas
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... meio da convivência social, cultural e política com os seus pares. Mediante a aproximação ... capitalista interfere em todas as estruturas sociais, culturais, espaciais e políticas, ... A indústria de máquinas agrícolas ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... contratos agrícolas e rurais; 70 (xix) contratos bancários; 71 (xx) ... modalidade indica que a formação de estruturas de coligação não ... Não obstante se ... cabe adentrar no exame de razoabilidade política desses parâmetros, considerando-se tratar de ...
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Biodiversidade
... à expansão das fronteiras agrícolas, em detrimento dos habitats naturais, ... de modo que um fluxo de energia leve a estruturas bióticas claramente definidas e à ciclagem de ... política, e começado a implementar uma estratégia ...
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Geografía
... pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse ... mais a produção das commodities agrícolas se insere na lógica das cadeias que envolvem ... são economias abertas em que as estruturas produtivas têm ampla mobilidade e capacidade de ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ções contratuais entre produtores agrícolas e comercializadoras de commodities , muito ... á o de participar da formulação da política agrícola 34 – definiu, em seu Acompanhamento ... , logística, pessoal especializado, estruturas administrativas, recursos financeiros e suas ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... em ficar vinculado por tais estruturas. A tomada de decisão centralizada é ... de água potável adequado e culturas agrícolas de aumento da salinidade, não haveria nenhuma ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... ário, busca disciplinar as atividades agrícolas como atividades econômicas essenciais para o ... esforço interno de configuração das estruturas produtivas que seja funcional em relação às ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... III - estimular a modernização de estruturas organizacionais das polícias civil e militar dos ... ção das atividades industriais e agrícolas; ... XVI - opinar, junto aos órgãos ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... “diretamente” com a coroa enquanto exportadoras de produtos agrícolas, em direção à organização do modo de produção capitalista, que ... dele, quase na mesma proporção: 1º) para manter as estruturas sociais que poderiam privilegiar seu prestígio social e, portanto, ... -
A tecnologia regulatória
... no Brasil ocorreu na Inglaterra, com a política de Margaret Thatcher de inter-ferência do Estado ... regulação refere-se ao mesmo tempo a estruturas de um sistema econômico regido pelo mercado e a ... [No caso de subsídios agrícolas], é simplista dizer que todos os agricultores, ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2 Os vícios na execução da política de Reforma Agrária. 2.1 A desrazão na ... as condições ecológicas, sistemas agrícolas e o fim a que se destine; ... Sejam mantidos ... ão de existir terras apropriadas e estruturas" para a produção e seu escoamento, faz-se necess\xC3" ... -
Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... A política desenvolvimentista adotada no período ditatorial ... Menos de 1% das propriedades agrícolas é dona de quase metade da área rural brasileira ... ao direito fixar as linhas das estruturas sociais, ele vem assumindo sempre com maior ...
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Direito Constitucional
... (C) buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... , entes e unidades integrantes das suas estruturas básica e operacional, compreendendo: I ... para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas e industriais, excetuada a utilização ...
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Ideias e valores: a análise da ação pública a partir das interfaces entre a abordagem cognitiva e a economia das convenções
O foco diferenciado sobre os interesses, as ideias e as instituições delimita as três principais tradições da análise de políticas públicas. Com efeito, a unidade desses conceitos em um único corpo analítico também define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da complexidade da ação pública. O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 ... Sem negligenciar a importância das estruturas reticulares à análise da ação pública, este ... ão política, fórum dos prossionais agrícolas e fórum ambiental. Por sua vez, Grisa (2012) ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... O item 26 do documen to reitera que uma política ... criminal que tenda a proteger a socie ... íquica dos condenados, e por fornecer estruturas condizentes com o propó sito de corrigir, ... adequados, como colônias agrícolas, industriais e casas de albergado. Esse é um dos ... -
As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... favorecem o estabelecimento de novas estruturas de governança participativa e o desenvolvimento ... social e aprimorar a sua organização política, decidindo de ... As redes comunitárias e o ... Haatbazar para organizar atividades agrícolas, como criação de ervas e produção de queijos, ... -
Direito Constitucional
... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... deve ser condicionada às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo ... comércio e ao transporte de produtos agrícolas importados no âmbito do território do ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... 2007, p. 51 ... 7 ARISTÓTELES. Política ... Tradução: Mário da Gama Kury. Brasília: ... do poder político, iriam buscar estruturas de proteção de seu arcabouço de direitos ... ção e capitalização nas atividades agrícolas 60 ... A monetização da economia exigiu que os ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... 3 ... 1 SERRA, Tatiana Barreto. Política de resíduos sólidos: gestão econômica, ... 378 kg/ha e o uso de insumos químicos agrícolas cresceu, entre 1975 e 1983, de 25 mil para 35 mil ... para diagnosticar e monitorar as suas estruturas físicas e humanas, com a finalidade de evitar ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... ência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado ... essa visão, a organização das estruturas de poder ocorrida em 1964 pelas Forças Armadas, ... suas riquezas minerais, extrativistas, agrícolas, madeireiras, pecuárias, e passaram a ser ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... de Doctorado en Administración y Política Pública, del Instituto de Investigación y ... da Argentina, com características agrícolas, que lidera o ranking de produção de soja na ... pessoas impedidas de participar ou por estruturas econômicas, que negam a justa distribuição, ou ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Da Reforma Agrária e da Política Agrícola ... Art. 1º A Reforma Agrária ... a) nas explotações agrícolas referidas nas alíneas II-a) e II-c): defesa ... de ocorrência de tensões nas estruturas demográficas e agrárias, geradores das ...
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Proteão social ante o avano do conservadorismo no brasil: território, lugar e política de assistência social
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de Proteão Social no Brasil, de modo especial, às reflexões e experiências da Política Pública de Assistência Social, no contexto da ofensiva liberal conservadora. Analisa os dilemas que envolvem a implementaão de uma Política que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador que é histórico e...
... , afetados e tornados sujeitos aos condicionamentos das estruturas econômicas e políticas que, normalmente, se originam fora da própria ... 46, 2011 ... MALUF, R. Políticas agrícolas e de desenvolvimento rural e a segurança alimentar. In : LEITE, S ... -
Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... Est relacionado com a construo de estruturas de reservao de gua para a expanso da prtica da ...