recursos hidricos brasileiros
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Da organização dos poderes
... , a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas ... da União serão nomeados dentre brasileiros" que satisfaçam os seguintes requisitos: ... I \xE2" ...
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Da organização dos poderes
... , a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas ... da União serão nomeados dentre brasileiros" que satisfaçam os seguintes requisitos: ... I \xE2" ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
A água e saneamento básico obtiveram sua elevação normativa de direito humano e fundamental na Resolução A/RES/64/292 da Organização das Nações Unidas. Isso repercute significativamente nos países da América Latina, além de ser uma das ramificações da necessária ecologização do Estado de Direito. Conflitos socioambientais locais podem ser tidos como paradigmas para reflexão sobre a gestão da água
... a lternativas viáveis para o futuro dos recursos hídricos e serviços de saneamento, que devem ... ( ... ) foram observadas por autores brasileiros, estudiosos do direito constitucional, que ... -
O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... Toshio Nishijima ... Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela ... a preocupação dos juristas brasileiros em legislar com preocupação social através da ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... , os antigos textos constitucionais brasileiros representam exemplarmente o que ocorria na ... § 3 o O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e ... 9.992); (8) Fundo Setorial de Recursos Hídricos (Lei n o 9.993); (9) Fundo Setorial Mineral (Lei ... -
Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... contratado e o ritmo do desembolso dos recursos. A análise será baseada nos informes de ... ção, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros. A autora procura ressaltar, ... Ambiental Rural 53 aos estados brasileiros 54 ... Os projetos de CAR preveem o apoio direto ao ...
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Águas brasileiras: justiça e pacificação social
Águas brasileiras: justiça e pacificação social
... brasileiros talvez tenham inspirado a Organização das ... ção brasileira que trata da gestão dos recursos hídricos completa em 2022, 25 anos de ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... 150 - A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a ... ão abrange a exploração mercantil dos recursos hídricos e dos potenciais energéticos, que ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... ) é de 5 a 6 anos, pois na medida que os recursos se esgotam, as comunidades motivam-se a buscar ... os primeiros contatos dos cidadãos brasileiros com grupos indígenas locais, implicaram no ... õe acerca do aproveitamento de recursos hídricos, energéticos, pesquisa e lavra em terras ... -
Faixa não edificável e área de preservação permanente urbana
... da apreciação jurisdicional dos recursos representativos REsp 1518490/ SC, REsp ... ção ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a ... diversos e heterogêneos municípios brasileiros devem ser postos em reflexão ... 3. ANÁLISE ...
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A Integração do Cone Sul: Reflexão Histórica sobre as Influências Internas na Política Externa
O artigo busca verificar como a relação regional entre os integrantes do Cone Sul, foi influenciada através da história recente dos regimes militares destes países, mostrando alguns problemas de integração dos países e as políticas exteriores dos mesmos. Para isto o artigo mostra a importância do estudo da integraçã
... discutir as questões ligadas ao uso dos recursos hídricos compartilhados, a Argentina fechou o ... Andes não permitindo que caminhões brasileiros chegassem ao Chile, e começou a disputa ... -
Da ordem social
... ívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no ... para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... que a preocupação com o acesso aos recursos hídricos dos ‐stados, internos e ... às variações climáticas muitos brasileiros passam por longos períodos de estiagem 164 ...
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Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)
... vistas a um aproveitamento ótimo dos recursos hidráuǦ licosǡ de modo que os proprietários ... ǡ o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de ... naturezaǡ garantinǦ doǦse aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Poder Legislativo
... e de grupamento de indivíduos) e meios (recursos" naturais do Estado), cujo desiderato é formulaç\xC3" ... ção e o aproveitamento de recursos hídricos" e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; XVII \xE2\x80" ... pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das respectivas ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... LVI — são ... petróleo ou gás natural, de recursos hídricos ...
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Emendas constitucionais
... Parágrafo único. O repasse dos recursos de que trata este artigo obedecerá à mesma ... o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro ... As Mesas da ... petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... , da contaminação e do esgotamento dos recursos naturais. Não se pode negar que a carga ... Com relação aos recursos hídricos, devem ser lembradas: a Lei n. 9.427/96, que ... forma heterogênea entre os Estados Brasileiros, mesmo tendo-se em conta eventual tentativa de ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... -minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros ... pelas ações dos governos brasileiros, de FHC a Dilma, conforme os dados da Tabela ... pelo capital transformou os recursos hídricos, o solo e o sol, em ativos fundamentais da ... -
A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... perante a lei, e ao garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a ... naturais, bem como o aproveitamento dos recursos hídricos. Em relação ao acesso à justiça ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... consecução da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos. Anunciar o que será abordado ... exclusiva e a plataforma continental brasileiros. Disponível em: ... Acesso em: jun 2019 ... 5 ... ção do solo, atmosfera e recursos hídricos; a definição dos impactos ambientais nas áreas ...
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Serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na vigência da Lei 14.026/2020: o desafio da interdependência com os serviços de esgotamento sanitário e sua sustentabilidade econômico-financeira
... -AP), cerca de 12% dos municípios brasileiros não conta com sistema de drenagem e ... serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos”. O reconhecimento jurídico da ...
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Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
O presente trabalho tem como objeto analisar, concisamente, aspectos do regime jurídico ambiental aplicável a matriz hidroelétrica brasileira, incluindo os empreendimentos de grande porte e as chamadas pequenas centrais hidroelétricas. Dentro desse escopo, serão vistas, de forma panorâmica, as regras relativas ao licenciamento ambiental, focadas as chamadas áreas de preservação permanente,...
... ão climática a péssima gestão dos recursos hídricos no Brasil e a interferência humana ... pelos reservatórios hidrelétricos brasileiros. Brasília: 2006 ... 22 Idem. Ibidem, p. 72 ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... À TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E AOS RECURSOS GENÉTICOS ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... RECURSOS HÍDRICOS ... APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS ... e oito por cento dos Municípios brasileiros, o que faz com que a proposição em comento, ...
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O Setor Hidrelétrico na Amazônia: Impasse Entre Sociobiodiversidade e Interesses Econômicos e Políticos
O artigo se propõe apresentar a situação do setor energético na região amazônica, em especial no rio Madeira com a instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e Belo Monte, no rio Xingu. Para tanto, o trabalho apresenta uma análise crítica da implantação desses empreendimentos e suas consequências socioambientais para as comunidades. Utiliza-se do método jurídico-teórico e raciocínio...
... 1º, visa alocar de maneira eficiente recursos energéticos e preservar o meio ambiente, ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ... contra Belo Monte nos tribunais brasileiros, inclusive 22 ações civis públicas (AIDA ...