resolução unicamp 2009
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... Sua criação assentou-se na resolução deste problema, posto que, em 2004, 92% do ... e com horizonte temporal entre 2009 e 2023 ... Para que pudesse ser implementado, ... Instituto de Economia UNICAMP, 2020 ... CUNHA, Clarissa de Oliveira Gomes ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... matéria tributária (ESAF) e aduaneira (Unicamp). Assessor de Modernização Aduaneira da ... cientíico exigir grande acuidade de resolução, o olho se mostra insuiciente. Por outro lado, o ... Paulo Alcoforado. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2009, p. 46) ... 8 Searle airma que a única ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Professor Doutor da UNICAMP. Professor do Programa de Mestrado da UNIMEP e da ... Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução 45/158, de 18 de dezembro de 1990. Fato que chama ... 50, Winter 2009. Disponível em: ... Acesso em: 03 abr. 2010 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 146100-10.2008.5.15.0095) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INCENTIVO AO ATENDIMENTO NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INCENTIVO AO ATENDIMENTO NOTURNO. REVOGAÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR POSTERIOR....
... ído pela reclamada por meio da Resolução GR 27 de 24/2/2000. Em 23/1/2009 a referida ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e Agravado e Recorrente REINALDO RODRIGUES ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... especulativa 2 e sem utilidade para resolução dos conflitos próprios do dia a dia. Por isso, a ... 5. ed. São Paulo e Campinas: Cortez e Unicamp (coedição), 2016 ... 2. VIEHWEG, Theodor ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 124. Importante abordagem quanto aos ...
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Acesso à justiça no brasil: uma análise sobre questões de gênero
No Brasil, a despeito de esforços para a redução das desigualdades de gênero em diferentes aspectos e contextos, persistem evidências de que as mulheres enfrentam barreiras específicas ao tentar resolver conflitos no sistema de Justiça. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo é verificar se, quando vitimados por crimes...
... por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo é verificar se, quando ... de busca por este aparato de resolução de conflitos. Em relação aos atributos ... : Pagu/Núcleo de Estudos de Gênero, Unicamp, 57-87 ... Hatıpoğlu-Aydın, Duygu; Aydın, ... -
Princípios da administração pública
... 186) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: UNICAMP – Prova: Procurador ... Princípio ... A) resolução emitida por Chefia de Poder ou de órgão ... 343) (2009) Banca: ESAF – Órgão: Receita Federal – ...
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Políticas públicas
... São Paulo: Saraiva, 2009. p. 84 ... POLÍTICAS PÚBLICAS ... ções de poder e têm por objetivo a resolução dos conflitos no seio do Estado. (TUDE, João ... de Estudos de Políticas Públicas (NEEP/Unicamp). (235) Mesmo com o fim do período ...
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Materiais dentários em odontologia legal
... (International Committee of the Red Cross, 2009). Obviamente, tais aspectos devem ser avaliados e ... Em um caso particular, a resolução se deu pela detecção e análise de um cimento ... de massa [Tese], Piracicaba: FOP/UNICAMP, 2000. 105p ... ARBENZ, G. O. Medicina ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... de licenciamento ambiental, sendo a Resolução CONAMA nº 10/1990 responsável por regulamentar ... ências para a fiscalização” (BORGES, 2009, p.68) ... Viana (2007, p.228), analisando o ... , Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Campinas ... ARIAS, Angela María Amaya. et ...
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Caracterização das capacidades de tecnologia da informação: estudo de caso em uma instituição de ensino superio
Este artigo busca identificar as capacidades de Tecnologia da Informação criadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante a concepção, desenvolvimento, implantação e disseminação dos seus sistemas integrados de gestão entre os anos de 2004 e 2014. Tal sistema encontra-se em implantação em mais de 30 instituições do governo federal através de acordos de cooperação. Adotou-se
... Em 2009, outras instituições de ensino superior bem ... de desempenho e de comunicação para resolução de conflitos e problemas (FEENY; WILLCOCKS, ... T. A teoria do crescimento da firma. Ed. Unicamp, 2006 ... PEREIRA, M.; FORTE, S. Visão ... -
O dissenso entre atores públicos e privados envolvidos em Parques Tecnológicos em operação no Brasil
Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de percepções e de práticas entre atores públicos e os privados envolvidos nesses empreendimentos. Por meio da análise de clusters e da análise discriminante, com utilização do programa Statistical Package for the Social...
... ções (HERVÁS-OLIVER; ALBORS-GARRIGOS, 2009), de forma a identificar interesses comuns que ... ao longo do tempo e mais eficazes na resolução de problemas ... No entanto, essas formas de ... P. Universidade e iniciativa privada: a UNICAMP diante dos desafios da globalização. Campinas: ... -
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... ística, a General Motors (SPERLING e GORDON, 2009, p. 72). O EV1 foi colocado no mercado em 1996, ... mesma maneira que com a tentativa de resolução de novas problemáticas postas no cotidiano, ... Unicamp. 2017. Disponível em: ... Acesso em: 30/09/18 ...
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Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva
Nos últimos anos, empresas têm prosperado no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse contexto, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, têm estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas, visando...
... Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como ... A Resolução 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente ... -
Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os...
... Coimbra; Doutor pela UNESP; Mestre pela Unicamp, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de ... 153.f. São Paulo, 2009, p. 27. Disponível em: ... Por fim, é possível verificar que a resolução para a problemática proposta a partir das ... -
Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
... Justiça de Transição (LEFRANC, 2004; 2009) surge como uma tentativa de reconstruir, ... importantes, quer por influenciarem a resolução do conflito ou, ao contrário, contribuírem para ... 5. ed. Campinas (SP): Ed. da UNICAMP", 2003 ... LEFRANC, Sandrine. Políticas Del P\xC3" ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... intelectuais mais ortodoxos (sAPiRO, 2009) ... 10 Fizemos um primeiro esboço de ... Em dezembro de 2005, foi editada a Resolução nº 22.121, na qual icou determinado que “[ ... ] ... Economista, professor titular da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e ...
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Referências bibliográficas
... Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações ... 4, 2009, p. 733-743. LAHERA, Eugenio. Politica y ... Caderno, Campinas: NEPP – UNICAMP, n. 48, 2000. MILBRAITH, Lester. Political ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... “San Tiago Dantas” (UNESP/PUC-SP/UNICAMP). Membro da diretoria do Instituto Confúcio, da ... e militares (WILSON III, 2008; BERTONHA, 2009; GRAY, 2011; PEREIRA, 2011; HOOK, 2016; OFAC, ... sanção multilateral aos iranianos (Resolução 1737), determinando aos países membros a ...
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"Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
... (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)--foram pautados por um posicionamento fortemente ... Rio de Janeiro: Heinrich Boll Stiftung, 2009. p. 137-196 ... HESSE, Barnor. Im/Plausible ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... 2003; Paraná, em 2007; Espírito Santo, em 2009; Minas Gerais, em 2010; São Paulo, em ... * ... ão Paulo e Doutorando em Geociência pela Unicamp. Possui experiência profissional de 13 anos no ... , vêm buscando alternativas para a resolução deste grave problema com criação de leis, ...
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Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Disponível em: https:// econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/tematicas/article/view/11131 ... Nesse sentido, de acordo com Ramos (2009) 23 os imigrantes são um grupo particularmente ... Na resolução destas questões destacase o trabalho da ... -
Privacidade, ética e informação: uma reflexão filosófica sobre os dilemas no contexto das redes sociais
... Segundo Rafael Capurro (2009), isto representa a liberação do indivíduo ... e apontar possíveis caminhos de resolução dos problemas éticos. Para fundamentar ... Perspectivas UNICAMP 50 anos. Mesa: Impactos das Tecnologias da ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... : Fundação de Desenvolvimento da Unicamp — FUNCAMP 2 o Recorrente: Universidade ... 03/2009. Nesses casos, sem nenhum desrespeito aos efeitos ... 331 da Corte, por intermédio da Resolução n. 174/2011 (decisão publicada no DEJT divulgado ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... para a teoria democrática o tempo da resolução dos conflitos, de modo que, em sua oposição, ... Unicamp, 2010 ... 308 SÁ, Gabriela Barretto. A ... São Paulo: Selo Negro, 2009, p. 25 ... 320 BARBOSA, Rui. A Questão ...