resultado das eleições municipais 2008
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Sistema eleitoral brasileiro
... Sumário: 1. Eleições majoritárias; 1.1. Primeiro turno e segundo ... Governo dos Estados e DF e Prefeituras Municipais) e do Poder Legislativo para os cargos de Senador ... aplicação da maioria absoluta para o resultado das eleições para Presidente da República, ... das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Código Penal, como uma das causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - ... regulamentos sanitários estaduais ou municipais. O parágrafo único do art. 22, da ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ídio aberrante por aberratio ictus com resultado único ... Casos exemplificados: ... 1-"Tício" ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... j) Os guardas municipais, quando foram vítimas no exercício da função ... 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138 ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Como principal resultado temos que a presença do Comitê de ... de São Paulo - apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso creches) – julgamento em 16 de ... Considerando as eleições municipais ocorridas em 2012, vencidas por ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Estado, uma promessa de futuro e resultado de um ... 1821, de maneira provisória e nos ... , como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ... indica o autor que, nas eleições municipais em Lisboa, no ano de 1822, não teriam votado ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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Direito Constitucional
... Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e ... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ... De posses das câmaras municipais e do aparelho eleitoral os caudilhos rurais só ... Ora, para chegar a este resultado só há uma solução: é criar o juiz forte, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... no caput enseja a impugnação do resultado" da urna, desde que apresentada antes da divulgaç\xC3" ... aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos tribunais regionais ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ...
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Ordem social
... a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus ... da lei, sendo que as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do ... eleições" , pois violam o princípio da autonomia universit\xC3" ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Quando Bolsonaro venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda ... 2013: envolve o não reconhecimento do resultado das eleições, em 2014; o impeachment, sem ... e das casas parlamentares estaduais e municipais; intervir em estados e municípios, sem observar ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E ...
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História do Brasil
... Às posturas municipais, instrumento legislativo das câmaras, somava-se ... na fronteira meridional do Brasil, cujo resultado beneficiou Portugal, que anexou à sua colônia ... No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... promessas de doação aos eleitores? O resultado" da corrupção não combatida e punida é o exerc\xC3" ... Exigência de que servidoras públicas municipais votassem em candidatos indicados por Prefeito sob ... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É esta o resultado da perda de oxigenação do sangue, da elevação ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim ... feriado nacional, também, o dia de eleições gerais (Leis ns. 662/49, e 6.802/50). Feriados ...
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Crimes de Prefeitos
... de responsabilidade dos Prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, ... , não sendo relevante para o direito o resultado natural que dela decorra”, 5 não se requer, ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada ...
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... grande importância no regimento das eleições ... Nesse espírito, cumpre apontar como os ... e a eleição para os órgãos municipais. Validamente, a Constituição de 1822 foi a mais ... da nulidade não decorrer prejuízo ao resultado da eleição. Nessa mesma linha, é considerado ... , Tomo I, São Paulo, Campus Jurídico, 2008 ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual ... A ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é ... , porém, afirmar, por outro lado, que o resultado da ação pode ser o inverso da pretensão do ...
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Da instituição sindical
... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... a categoria dos servidores públicos municipais. Criação de sindicato específico dos ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”) ... 1) Votações ... havido recurso, dar publicidade ao resultado do pleito, fazendo comunicação ao órgão local ...
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O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas ... é a de que o apoio dos líderes municipais pode ser um fator importante em uma eleição a ... Palavras-Chave: Prefeitos. Eleições 2022. Bahia. Governo. Influência eleitoral ... ções nas eleições municipais de 2000 a 2008: a força dos partidos dos governadores ... -
Da abstração para o plano operacional
... O resultado é, no mínimo, um direito de baixa qualidade ... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... ão dos candidatos de seus partidos nas eleições municipais e estaduais, bem como na não ...
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Direito Constitucional
... , como uma verdade autoevidente, mas é resultado de reflexões propiciadas pelo desenvolvimento da ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual , vedada a ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... , que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... Explica-se: nas eleições municipais, o registro dos seus candidatos e a impugnação ...
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Direitos individuais e coletivos
... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... Nada obstante, se o processo tiver um resultado manifestamente contrário às provas dos autos, ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... atos normativos federais, estaduais e municipais, inclusive os que tenham sido produzidos antes da ... resultado do julgamento na Imprensa Oficial." (Rcl 6.465 , ... PARA EXCLUIR DE SEU ALCANCE AS ELEIÇÕES DE 2006. 1. A realização das eleições 2006 ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... ém sua jurisprudência mais recente e o resultado das consultas a ele dirigidas. São elas, por ... que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL ...