sistema de governo da italia
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Assistência pública
...Por deinição, nenhum sistema de saúde é inteiramente gratuito. Todos eles ... empresas privadas, os custos pagos pelo governo. A regulamentação diz o que pode ser ofertado e ...@Sistema italiano. Na Itália existe tanto a saúde pública como a privada. A ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 20. Nesse ponto, convém lembrar que o sistema jurídico romano tinha base processual, isto é, ... contratos de compra e venda escritos na Itália e na França, entre os séculos XI e XIII, ... sobre a última versão do projeto do governo, chegou a formular uma proposta de ...
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The thought of Antonio Gramsci in the struggle for Health Worker/O pensamento de Antonio Gramsci na luta pela Saude do Trabalhador.
... reportava-se as lutas operarias na Italia nos primeiros anos do seculo XX, em que Antonio ... e negociacao para a criacao de um sistema permanente de controle das situacoes causadoras ... governantes e governados (no sentido de governo com o consentimento dos governados), assegurando ...
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Garantia de Participação Efetiva
... italiana dos séculos XIII ao XV, para o sistema jurídico conhecido na Prússia, representou a ...ência de atos despóticos praticados pelo governo real até então. . A Magna Carta, confirmada por ... 1865, após a constituição do Reino da Itália, unificou a legislação processual no país, ...
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Da aplicação da Lei Penal
... pode, por analogia, criar sanção que o sistema legal não haja determinado, sob pena de ..., decidiu a corte constitucional da Itália. A doutrina explica: fica-se diante de conflito ... a tutela da comunidade contra o abuso do governo e na maioria parlamentar." (RHC 3337/SP, Rel. ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos pela Universidade de Palermo-Itália, mestre em direito público pela Pontifícia ...ção constitui a regra fundante de todo o sistema dos direitos humanos. . A mais importante ..., ou por aqueles que estão à frente do governo". . O poder original decorre da própria organiza\xC3"... -
Problema grego ou 'problema alemão'?
... e instituições credores da Grécia e o governo deste país, eleito com um mandato para pôr ... grego precisava de financiamento e que o sistema bancário grego precisava de liquidez), e peritos ... poder, como na Alemanha, na França e na Itália, alguns dos quais estão entre os que chamavam ...
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Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
... pela Università degli Studi di Camerino (Itália). Professor Adjunto do Departamento de Direito ... deles com memória local, constituindo um sistema adaptativo complexo que pode alterar a sua ... rastreados por empresas e pelo governo, sem que seja assinalado o uso das informações, ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
..., visto que os serviços sociais na Itália são feitos pelo Estado do Vaticano. Em razão do ...No sistema Peruano, existem dois tipos principais de ... Social de Solidariedade é um órgão do Governo", criado pela Lei Estadual n. 10.064, de 27 de mar\xC3"...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
...ção do Desenvolvimento Administrativo do Governo do Estado de São Paulo (FUNDAP). Advogado e ... de trabalho por meio de transferência de sistema de aposentadoria dos desempregados com ... tem acesso ao ensino médio; nos EUA e na Itália, por exemplo, são 74% dos jovens. No Japão e na ... -
Histórico dos tribunais de contas
... . Países como Alemanha, França Itália" e Bélgica foram os primeiros a vislumbrarem um n\xC3"... Regime, a partir do século XIX, teve seu sistema de controle consolidado, executando o Tribunal de ... “Controla e fiscaliza todos os atos de governo, podendo usar o veto absoluto. Exerce uma ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... mais desenvolvidos culturalmente, como a Itália", por exemplo, o filho havido “fora do casamento\xE2"..., é frequente a afirmação de que o sistema institucional fundado em valores “baseados na ... Boaz indagava, retoricamente, por que o governo deveria determinar quem pode e quem não pode se ...
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Jurisdição constitucional e federação
... governamentais, por meio do qual a um governo central e aos governos regionais seja assegurada ... de forma sucinta e até ambígua, como no sistema norte-americano, reconheça no Judiciário seu ...1149 et seq.) e na Itália (ZAGREBELSKY. La Giustizia Costituzionale , p. ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
Aborda-se neste artigo a introdução no ordenamento jurídico pátrio da modalidade de contrato de trabalho intermitente, implantada pelas alterações no art. 443, e a introdução do art. 452-A na CLT, introduzidas pela Lei n. 13.467/2017. Apresenta-se a inovação jurídica brasileira acerca do trabalho intermitente, pontuando sobre as semelhanças e diferenças com os modelos usados em outros países....
... 3.1. Portugal 3.2. Itália 3.3. Espanha 3.4. Alemanha ... de um modo geral, como também pelo sistema judiciário em especial. . Foi introduzido no ... necessitava de muitos ajustes, por isto o governo federal, no dia 14 de novembro de 2017, publicou ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
..., o nazismo na Alemanha, o fascismo na Itália e a Guerra Civil Espanhola foram responsáveis ... diz Wallerstein na sua analise do sistema mundo capitalista: . [..] Se ao mesmo tempo o ... A rebelião derrubou o governo de Muamar Kadafi e transformou a Líbia em um ... -
Direito Desportivo Internacional
..., composto pelo presidente Massimo Coccia (Itália), Martin Schimke(Alemanha) e Maidie Oliveau ... a soberania dos Estados que compõem um sistema mundial desportivo. Diversamente, a aceitação ...ção da Copa e com a candidatura, o governo brasileiro aceitou todas as condições impostas, ...
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Direito Desportivo Internacional
.... (153) Governo" de Portugal. Código de Ética Desportiva. Dispon\xC3"..., composto pelo presidente Massimo Coccia (Itália), Martin Schimke(Alemanha) e Maidie Oliveau ... Mundial Antidoping (Wada), apontando um sistema de dopagem institucionalizado na Rússia, ...
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Direito eleitoral
..., diga-se desde logo, se constitui de um sistema ordenado de normas, institutos e procedimentos ...governo, assim como a Monarquia. . O rei não responde ...Itália, Japão e Estados Unidos. A nota atribuída ao ...
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Regime não cumulativo
... uma lei via tramitação de projeto, no sistema bicameral, e a aprovação de medida provisória ... políticas não é considerada receita do governo que a transferiu. Esse preceito reflete o ..., aprovado em 03 de julho de 1969), na Itália (o Imposta generale sul valore aggiunto , de 18 ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... de 1988, com o objetivo de criar um sistema protetivo, até então inexistente no nosso ... (França) ou Previdenza Sociale (Itália) (NASCIMENTO, 1979, p. 708). . Como ramo do ...(RUSSOMANO, 1978, p. 23). Em 1941, o governo inglês convocou o economista William Beveridge ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... (proibitivo de maus-tratos), durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, para depois ... e 12 deles integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um total de 84 ... Na primeira quadra do século XX, na Itália, um pensamento generoso em relação aos animais ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... o capitalismo, não procurar abolir o sistema" do assalariamento, mas dosar ou atenuar a explora\xC3"...Importante destacar, que o período de governo do PT, não podia ser mais tolerado pelo ... entre 1919 a 1923, na maioria do tempo na Itália. Pode acompanhar a grande mobilização social ... -
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
Tendo em vista a criação do instituto do Juiz de Garantias, disciplinado pelos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido código e a permanência de características inquisitoriais, o presente estudo objetiva investigar em que medida o referido instituto contribui para a consolidação do modelo...
...Nesse sentido, . Brasil e Itália trilharam caminhos diversos para que suas codiicações penais escapassem ... O primeiro grande impulso reformista ocorreu em 1961, durante o governo de Jânio Quadros, quando Helio Bastos Tornaghi . . 186 Sociedade, ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... do anteprojeto; os problemas do sistema processual civil anterior que se pretendia ver ...ária, tarefa que, por incumbência do governo imperial, ficou a cargo do Conselheiro Antonio ..., respectivamente na Alemanha e na Itália [e que] fez com que a ação fosse colocada no ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... âmbito dos programas de governo do Poder Executivo. Este processo, de QDWXUH]D ... “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações ... shares, nos seguintes países: 125 Itália (Caso C-58/99 e C-174/04), Portugal (Casos ...