social democracia europeia
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... artificial: a experiência da união europeia – 6. Análise de três modelos distintos: ... , que provavelmente provocará uma mudança social tão séria quanto as duas grandes inovações ... , com temidos impactos até para a democracia. Um dos riscos já detectados consiste em que os ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-dade de proteção das ... ção dos poderes públicos e da vida social. Isso acarreta a inevitável expansão crescente ... sobre o ativismo da Corte de Justiça Europeia" 9 , Mark Dawson refere ... 7 Adam Liptak, \xE2\x80" ... -
Outros Pós-Positivismos
... A democracia ateniense sempre possuiu caráter elitista, muito ... Assim, a tópica poderia maximizar o teor social do texto constitucional, em virtude de ... Para a antiga tradição europeia da filosofia social e da filosofia do direito era ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A democracia, como conceito até então formal ou atrelado aos ... , com vistas à realização da justiça social (art. 170). Sobreveio, em seguida e ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ...
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O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... estão protegidos aspectos desses direitos pela União Europeia (Art. 11, 12, 39 da Carta de Direitos Fundamentais, Art. 20 II b do ... vida baseada na liberdade e na melhoria das condições econômica, social e cultural. Essas declarações, no entanto, não tratam de um direito ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... da ética , na teoria e práxis social, teve por motivação a crescente valorização ... algo preconceituosa a ver na louçania europeia o momento culminante da evolução da humanidade ... social para a reivindicação de uma democracia sustentável aguça três tipos de questões: as ...
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As organizações internacionais
... a) Quanto ao objeto — Atende ao objeto social de cada organização e está dividido em ... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... , GUAM, Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, Liga dos Estados ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... condiz com os processos de desenvolvimento social, cultural e econômico das sociedades humanas. As ... -se como um ideal condizente com a democracia e com a preservação dos direitos de liberdade ... europeia evoluiu qualitativamente. 65 Ocorre que não ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... garantidos, como políticas de expansão salarial e de seguridade social; e os interesses do capital eram voltados para a sua acumulação através ... valor correspondente aos alimentos da classe trabalhadora europeia, assim como dos meios de produção do capitalismo industrial ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... In: Internacional Social Science Journal, v. 50, 1998, p. 105-113. 8 ... a melhorar as bases sociais para a democracia; e) forma como a comunidade internacional pode ... A ConStItuCIonALIZAção dA unIão EuroPEIA E o ... “ConStItuCIonALISMo MuLtInÍVEL” ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... lado pode assumir, voluntária ou involuntariamente, uma ... Na União Europeia, cada vez mais se tem falado e tentado implementar normas mínimas de boa ... -
Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... ǰȱdeȱreivindicaçãoȱeȱdeȱascensãoȱ social. Assim, o sindicato surgiu naturalmente, como ... São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1960. p. 289. (87) PRADO JUNIOR, ...
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As Famílias (ou Naipes)
... ção, assume outra dimensão: função social da propriedade e, numa terceira, ostenta nova ... da globalização, como o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo. A ... É o que ocorre, por exemplo, na União Europeia, por ocasião da incorporação das diretivas ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... preocupações de impunidade ou alarme social. Se a situação jurídica do indivíduo não tem ... imigração da mão de obra estrangeira europeia. Tal opção fundamentou-se, também, na ... ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ... -
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 169-196, set./dez., de 2017 ... O ... equilibrado, de informação ambiental e participação popular e social nos processos deliberativos sobre intervenções no meio ambiente e de ... -
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu Artigo 22, ... 27 23. CEPIK, Marco. Espionagem e democracia ... Rio de Janeiro: FGV, 2003. 24. OSINT Best ... ário), YouTube e outros sites de mídia social (como Facebook, Twitter, Instagram); dados do ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... -se, perigosamente, numa crise da democracia. Para além das políticas de austeridade ... , participaram o Presidente da Comissão Europeia e vários Comissários, a Diretora-Geral do FMI e ... um mínimo de solidariedade e de coesão social, sem o mínimo sentimento de pertença, um ...
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Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Isso nos leva a pensar que relacionar cidadania e classe social importa sobremaneira, principalmente quando se percebe quem realmente ... , o que se vê é o Reino Unido aprovando a separação da União Europeia, o Mercosul fracassando, novo Presidente dos Estados Unidos pregando o ... -
Princípios de direito do trabalho
... , em cuja abordagem tratamos do húmus social em que a norma teria nascimento, especialmente ... Essa restauração da democracia sindical não ocorreu, porém e em sua plenitude, ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... implementation of such policies, it is necessary for them to find social conditions for their enforcement. In these terms, both accountability and ... eficaz, na tentativa de se compensar o déficit democrático, a democracia de curto prazo, e o oportunismo característico das atuais políticas dos ... -
'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Pós-Doutor em Democracia" e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae \xE2\x80" ... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... and reality of modern society, with social practices in a digital environment. In these ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Farias ... no sentido organizacional, social e de planejamento coletivo, rompendo-se com a ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... denominação de “constituições de democracia racionalizada” (94) ... Acerca dessa ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... inegável, também, que os avanços na democracia, economia e sociedade, produzidos no país desde ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3" ... integração política, especializada e social, de caráter funcionalista. (MITRANY, 1994; ... -
A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros
I - Considerações iniciais .II - A crise da ciência moderna e a decisão judicial: a desconstrução do mito da neutralidade do juiz .III - A política criminal contemporânea e o consenso punitivista .V-Conclusão
... da função jurisdicional para a realidade social revela a necessidade de uma análise crítica da ... a partir do momento em que a social democracia europeia passa a assumir um discurso de ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... and participation of citizens and social movements in local public management, democratic ... há ninguém que se manifeste contra a democracia, tampouco se fala contra as autonomias. No caso, ... do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta foi formulada a ...