social democracia europeia
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...ção política, são devastadoras à democracia (eDOC 1, p. 26). Requer, assim, a ... não seja submetida a formas de controle social que, em última análise, anulariam sua ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2"...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...meio de publicações na rede social twitter do primeiro. No recurso aviado pela ...democracia. Dos membros do Poder Legislativo não se pode. ...684, 688-89, 1959). A Corte Europeia de Direitos Humanos afirma, em diversos. ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios legitimadores ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteção de ... liberdades fundamentais essenciais à democracia. 157 Desse modo, garantir a privacidade é ...
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Impactos da covid-19 na democracia
... Europa, onde o aprofundamento da integração pela via da União Europeia e o aperfeiçoamento dos mecanismos supranacionais de controle e ...social (como o lockdown ), novos dispositivos de vigilância e controle (como ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...) em se preocupar com um processo social mais justo, em que o Direito adquire papel ... aos anseios de revitalização da democracia. Nesse sentido, juristas como Geraldo Ataliba ...ência da doutrina estrangeira, sobretudo europeia, sobre a ciência do Direito Administrativo no ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
...ídica internacional sob o manto da justiça, da igualdade e da democracia. Para a construção deste artigo se utilizou a abordagem qualitativa, ... potestas , pela qual dispõe sobre a organização política, social e jurídica, aplicado em seu território. No plano externo, a soberania ... -
Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo
Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de ‘descentralização’ e de ‘poder local’ (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro...
... de ‘descentralização’ e de ‘poder local’ (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido ... Estado (com alguns aspectos semelhantes à social democracia européia), isto é, o desenvolvimento e a criação de direitos sociais foram ... -
Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os ... how plural-radical democracy faces social movements and which is the configuration of human ... de retirada do Reino Unido da União Europeia (2016), a crise do lulismo no Brasil (2016) e a ... -
Democracia, Participação e Cidadania
...A concepção de que o homem é um animal social remonta à Grécia antiga nas ideologias difundidas por Aristóteles:. A ... econômicos e políticos a exemplo da Comunidade Econômica Europeia, Nafta e Mercosul, entre outros blocos de menor expressão. Convive-se com ...
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Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... SOCIAL MOVEMENTS: FORMULATING ALTERNATIVES TO OVERCOME THE LIMITS OF ... isso, provavelmente, decorreu de dois fatores: (a) a integração europeia ou latino-americana fez com que o cidadão fosse levado cada vez para mais ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... em valores de solidariedade e justiça social. Palavras-chave: Discurso de ódio. Liberdade ...Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das ... e contrária aos dogmas da Fé da democracia capitalista. Pouco a pouco estas leis foram se ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... a função das normas que governam a vida social no sentido do justo”; ou b) “em acepção ...”, imanentes à “cultura basicamente europeia”, sob o prisma da dogmática e da zetética 189 ...Ele propõe uma democracia representativa porque o povo não é, de modo ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
...democracia e a cidadania no país. . Palavras-chave: PEC ... that it can solve environmental and even social problems, since its great complexity in ...ão administrativa interna, de matriz europeia, mas implícita no ordenamento jurídico ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... dos textos normativos à realidade social. . O advento do neoconstitucionalismo e de uma ...írus: pandemia, proteção de dados e democracia artiicial”, com diversas relexões sobre o ... No dia 8 de abril de 2019, a Comissão Europeia 53 divulgou diretrizes éticas para a ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ...ômicas e políticas do contexto histórico social. Por vez, esse discurso condiciona, orienta e ... Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos ... -
União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
...social, econômica e política de países como a Argentina, Uruguai e o sudeste e ... Globalização excludente – desigualdade, exclusão e democracia... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...[..]. Na vida social, é praticamente inexistente a influência ...I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171. ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388. . Book ...
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O presente: testamento vital
...13 Nesse contexto social e sob forte clamor público, os EUA aprovaram em .... 2.1.3 A experiência europeia . 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos ...ção jurídica: constitucionalismo e democracia em uma reconstrução das fontes no direito ...
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A austeridade da emenda constitucional no. 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático/The austerity of constitutional amendment no. 95/2016 and the advancement of the post-democratic state.
...¢ncia em que se vinha consolidando a democracia no Brasil parece ter se desviado do percurso ... da polÃÂtica por formas de controle social--violence douce ou violência fÃÂsica ... na América do Sul e União Europeia. A PEC 241 é a peça principal, ...
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Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter
...ão em Relações Internacionais e de Mestrado em Direito e Justiça Social. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ... pergunta, uma vez que, para Oakeshott, a história política europeia tem sido consequentemente representada pela assertiva que as ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... dentre outras, atrelado à realidade social", recorrendo-se à Criminologia como ferramenta te\xC3"... do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória. ... do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...social, como melhor delimita António Manuel Hespanha. ... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ..., e, tampouco, os mecanismos da democracia política têm o poder de alterar essa ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... poder entre os indivíduos componentes de um determinado ambiente social, retoma os debates acerca dos pilares da construção democrática. A ... (1989) dedica obra específica ao estudo da crise de consciência europeia, responsável por questionar os antigos paradigmas tradicionalistas ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), deixando-se, como já dito, a .... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ...Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ...