terminologias
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
...Resultado: até hoje estou esperando a resposta. . Na realidade, existe uma confusão entre as terminologias “livrar” e “lavrar” o flagrante. . Mirabete 934 afirma que: . Não explicita o Código o prazo em que deverá ser lavrado o auto de prisão ...
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O gerenciamento de projetos
...tendo.estes.sido.documentados.em.etapas.anteriores. . A.frase.anteriormente.apresentada.carrega.uma.série.de.terminologias. que. carecem. de. melhor. entendimento. “Entregáveis”. são. resultados. ...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
...5º, XXXVIII, alínea “a” da Constituição Federal. . Há controvérsia doutrinária no que concerne se há diferença entre as terminologias “ampla defesa” e “plenitude de defesa”. Entendo que podemos fazer a distinção infracitada: . a) A ampla defesa está umbilicalmente ligada ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 127 . . 128 . PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS • Arthur Pinheiro BAsAn . Como se não bastasse, algumas terminologias...
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Assédio Moral
...terminologias indica que as circunstâncias fáticas que configuram o assédio moral encontram-se difundidas em ambientes de trabalho em todo o mundo. . ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
...Desse modo, qualquer caracterização do outro a partir de terminologias ligadas ao tempo precisam ser repensadas a partir das reflexões aqui trazidas. Esse uso do tempo como dispositivo de poder atenderia a um objetivo ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
...Contudo, as terminologias" “direito de ser esquecido” ou “direito ao esquecimento” são pouco utilizadas nestes países. A tutela do “direito de ser esquecido” se d\xC3"... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 3.1. Noções didáticas sobre a matéria . Preliminarmente, faz-se necessário distinção acerca das seguintes terminologias: indiciado, acusado ou réu e querelado. Denomina-se indiciado aquele formalmente apontado como suspeito pelo Estado 1044 , . na fase ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... Capítulo 4 . Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28) . 1. Noções práticas . Em várias passagens do Código Penal encontramos as terminologias: . • Exclusão de ilicitude ou antijuridicidade . O fato é típico, mas não anti jurídico. . EXEMPLO PRÁTICO . Art. 23 do Código Penal: ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...40; KONDER, 2013, p. 363), as quais encontrarão representação naquelas apresentadas neste estudo, embora em alguns casos, com novas terminologias (ex. coerência abarcada pelas características da unidade e da ordenação). Ainda, cumpre salientar que a doutrina apresenta diversas outras ...
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Mídia e trabalho escravo contemporâneo: perspectivas da recepção
... 75$%$/+2 (6&5$92 &217(0325Ȉ1(2 . As terminologias trabalho escravo, escravidão contemporânea, trabalho degradante, trabalho forçado, servidão por dívida e ainda condição análoga à de escravo ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... No âmbito tributário, as terminologias se assemelham e são tratadas como . permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até doze meses; b) até o dia anterior ao ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 10.3. Terminologias . Para definir o recorrente e recorrido, usam-se duas terminologias: a) Testemunhante: é o prejudicado pela denegação do recurso ou pelo ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
...Ora, é inconteste que essas lacunas de compreensão das terminologias jurídicas é muito prejudicial à sobriedade do julgamento. . Quanto ao aspecto socioeconômico dos jurados da cidade de Ca-coal (RO), onde foi ... -
Construcción y horizontalización del conocimiento de los magistrados latinoamericanos
...Esta mas enterado mediante las “herramientas” de registro, procesamiento y compartiendo la información con terminologías y marcos teóricos diferentes de los creados durante siglos, pues hay una nueva tecnología a disposición. Tal vez el nuevo profesor tenga que ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
..., embora o Marco Civil da Internet tenha preferido se referir aos provedores de forma genérica, o presente estudo optou por adotar terminologias mais específicas, fazendo referência a provedores de busca, de conteúdo e de informação. Enquanto a primeira categoria já foi objeto de ...
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Direito, inteligência artificial e deveres: reflexões e impactos
...2. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ELEVAÇÃO HUMANA. As terminologias, as técnicas utilizadas, as expectativas e os temores envolvendo a inteligência artificial não são nem um pouco novos, entretanto há, nos ...
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Editorial
. 2. Aspectos ontológicos e epistemológicos em terminologias clínicas: em busca de interoperabilidade semântica no ambiente clínico . Livia Marangon Duffles TEIXEIRA, Maurício Barcellos ALMEIDA . 3. A ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
.... RESUMO PRÁTICO . Uso, para fins didáticos, as terminologias: 1 a hipótese: Continência concursal, pois quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, haverá impreterivelmente um ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
...227 Nessa visão orteguiana, com exceção das distâncias e terminologias, há muito do pensamento grego de Sócrates e de Platão, no sentido de que as ideias são algo que o ser humano descobre dentro de si mesmo. Como se ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
...Já o exame da legislação para coibir práticas de discriminação por raça/cor mostra que as terminologias e a abrangência são tímidas, mas ao menos escancararam a existência do racismo no Brasil. . Se o racismo não se desmonta com o enunciado das ... -
Da aplicação da Lei Penal
...terminologias equivalentes. Posição 1: Heleno Cláudio Fragoso, referindo-se ao disposto no art. 1º do Código Penal, afirma:. Essa regra básica denomina-se ...
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Análise comparativa para identificação de plágio de software
... é muito mais fácil provar e identificar similaridades diretas do que em linguagens distintas, onde entraria questões de tradução, terminologias, entre outros aspectos. Portanto a identificação de Linguagem e versões são de grande valia para determinação de ações a serem realizadas e ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... . Como se infere das manifestações doutrinárias acima transcritas, variam as terminologias atribuídas pelos autores aos diversos mercado. No entanto, apesar da dificuldade para se definir com exatidão os diversos mercados ou segmentos que ...
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Os rumos da teoria do direito: os conceitos de autopoiese e cismogênese como condição de compreensão do processo eletrônico
...A experiência adquirida no exercício nos permite dizer que as alterações são significativas implicando, inclusive, em novas terminologias empregadas (de folhas para eventos, de autos físicos para autos eletrônicos, etc). No período (2004/2012), a experiência acumulada pelos ...