transferência de tecnologia direito internacional
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... para a realização de uma feira internacional por entidade criada para esse im exclusivo ... , inclusive, que se tolere a transferência de empregado que presta trabalho à noite para o ... para novos modelos de produção, tecnologia e organização empresarial cuja compreensão lhe ...
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Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 4 de novembro de 1993; ... Considerando que o ... responde a uma necessidade e é um direito dos trabalhadores; ... Considerando que é ... Transferência de Produtos Químicos: ... Os empregadores ... b) elegendo tecnologia que elimine ou reduza ao mínimo o grau de risco; ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... PI, sua regulação no âmbito internacional. Foram estabelecidos critérios para busca de ... e tipicamente se utilizando de alta tecnologia. Estes inventos são transformados em produtos ... , pools de patentes, P&D/transferência de tecnologia, pagamento de royalties e disputas ... -
A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... e mais grave problemas da atual sociedade globalizada e de alta tecnologia, qual seja, a questão ambiental” (14) ... Neste sentido explicita que: ... ões que se comporta como uma unidade integral quanto à sua transferência e às suas propriedades. As nanopartículas são também classificadas em ...
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Caracterização do direito do trabalho
... o empresário a investir tanto em tecnologia como no aperfeiçoamento de sua mão de obra, de ... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu, ... -dora e ao trabalho, com a imediata transferência ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... condições derivam da ciência e da tecnologia que se fundam em princípios adotados por todos ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se ... Se a sociedade cindida, mercê da transferência de parte do seu patrimônio, ficar com o controle ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU) ... Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos ... ao Irã; (e) proibição de transferência de tecnologia balística e nuclear; (f) vedação ...
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Direito internacional do trabalho
... ; a redução das diferenças econômicas e sociais e a transferência de tecnologia, sem dúvida a grande barreira ... Com efeito, na União ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... aos rgos em cooperao tcnica internacional; VII - realizar procedimentos internos e ... , as aes, os programas e os projetos de tecnologia de informao, de processamento de dados, de ... estadual direta, autarquias e fundaes de direito pblico, bem como os foreiros e cedidos ao Estado; ...
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DECRETO Nº 81742, DE 31 DE MAIO DE 1978. Promulga o Tratado de Cooperação em Materia de Patentes (pct).
... o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, ... Desejosos de aperfeiçoar a ... internacional facilitará grandemente a realização destes ... de domicílio ou de nacionalidade, do direito" de depositar um pedido internacional na Repartiç\xC3" ... de tal natureza que permita sua transferência para a via original sem prejudicar a clareza e a ...
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Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... Doutor em Direito Processual pela PUC-Minas/Università degli Studi ... fundador da “ProcNet – Rede Internacional de Pesquisa sobre Justiça Civil e Processo ... de do débito, deveria realizar a transferência do valor para a conta judicial e desbloquear ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Juristische Fakultät Basel (Faculdade de Direito da Universidade de Basiléia, Suíça). Doutor em ... Paulo); curso “Proteção de Dados, Tecnologia e Saúde”, da PUC-Rio; e curso em “Bioética ... Revista Internacional Consinter de Direito , ano V, n. VIII, 2019 ... permitem maior transparência, transferência de ativos entre atores que não coniam entre si, ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 5 O desenvolvimento da tecnologia, em especial a partir da popularização da ... transferência, difusão ou extração; ... 41. Art. 5º, V ... fronteiras com o alcance internacional da rede de internet , atingir um número ...
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Direito Constitucional
... conceito do direito constitucional internacional; C: Errada. As constituições rígidas podem ... transferência, difusão ou extração”. Assim, deve-se manter ... relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. (A) ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ambiente ecologicamente equilibrado a direito fundamental e um dever de todos para a efetiva ... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de ... e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; ... de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Tratado de Cooperação em Materia de Patentes Pct.
... o desenvolvimento da ciência e da tecnologia; ... Desejosos de aperfeiçoar a proteção legal ... Convencidos de que a cooperação internacional facilitará grandemente a realização deste ... de domicílio ou de nacionalidade, do direito" de depositar um pedido internacional na repartiç\xC3" ... de tal natureza que permita sua transferência para a via original sem prejudicar a clareza e a ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... ções na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações ... 13 e utilização desautorizada de tecnologia nuclear para fins militares em países como ... de forma preocupante uma “transferência de poder” dos Estados e organizações ... -
A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... Mateus Costa Pereira ... Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco ... Doutorando Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos ... - gap normativo, atores envolvidos, tecnologia empregadas - as controvérsias espaciais exigem ... , alguns indicadores de impacto de transferência de tecnologias espaciais podem ser identificados ... -
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... *Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado ... de desenvolvimento, promovendo a transferência de tecnologia, adotando novas práticas de ... 2022 ... BRASIL. Organização Internacional do Trabalho. C029 : Trabalho Forçado ou ... -
Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional" do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendaç\xC3" ... direito do trabalho ... 11. ed. atual. por Jessé Claudio ... e/ou executar trabalho via tecnologia de informação dentro de um pacto ou relação ... Transferência a pedido do trabalhador. 1 — O trabalhador ...
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O cost sharing agreement e a cide nas remessas internacionais
... Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito ... pátrio quanto na esfera internacional, dentre os quais se destaca o objeto do presente ... ídico, recursos humanos, propaganda e tecnologia" da informação. O pagamento correspondente ficar\xC3" ... normas de controle dos preços de transferência. Não se ouvida que, nas operações entre partes ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... preocupação com a segurança ou uma tecnologia de dominação. Preocupa-se também em estimular ... comum das comarcas do interior, a transferência dos presos para a Cadeia da Capital, quando a ... e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Eugenio Raúl Zafaroni ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... -sucedida, mas teve como efeito a transferência para a África Oriental 69 da ... fonte de ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... alcance em navegação, comércio, tecnologia, finanças, cruzadas, diplomacia política, ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... o fornecimento de recursos financeiros, capacitação e transferência de tecnologia, por meio de cooperação e assistência internacionais, ...
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Introdução
... e se concentrou em duas áreas: o Direito Internacional ou International Law e a Tecnologia ... geográfica internacional para a transferência de arquivos e dados. Já a Web é uma tecnologia ...