acesso à informação nos arquivos brasileiros
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Disponível em: www.anp.gov.br/arquivos.pdf >. Acesso em: 25 março 2020 ... 2 Idem ... 3 ... Acesso em: 15 abril 2020 ... 8 Informação adquirida por meio ouvidoria da ANM ... 9 ... Os mais diversos tribunais brasileiros têm se manifestado, por meio da sua ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... que o estudo da Tecnologia da Informação e da Comunicação e da ciência de dados é ... brasileiros passaram mais de 7 horas diárias conectados na ... em nuvem, serviços de mensagens, acesso a músicas, filmes e e-books e com o auxílio da ... informáticos estáticos relativos a arquivos digitais de registro, daquela que ocorre com as ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e implementar ações orientadas para o acesso à informação, o exercício de direitos, o ... parcerias e de gestão de documentos e arquivos; VI - supervisão e execução de atividades ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; X - zoneamento ecológico-econômico e outros ...
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O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil
A política urbana brasileira avançou após 20 anos do Estatuto da Cidade. Porém, é imprescindível que essa seja aperfeiçoada no sentido de torná-la efetiva em sua plenitude. Portanto, entendemos que o §1º do art. 40 do referido diploma devem ser cumpridos pelos municípios, para que as prioridades e diretrizes do plano diretor sejam incorporadas nas leis orçamentárias. Assim, objetivamos...
... ão predominante entre os urbanistas brasileiros quanto à obrigatoriedade de integração das ... Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 24 ago 2021 ... BRASIL. Lei nº ... Social da Administração Pública: Informação ... Disponível em: http://www.redbcm.com.br/arquivos ... -
Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... ão do direito por parte dos tribunais brasileiros ... activities developed by producers of ... A facilidade de disponibilização e de acesso a piadas (seja em qualquer suporte ou mídia) ... uso da Internet como meio de acessar informação produzida pelos tribunais remodelou a função ... fgv.br/iles/arquivos/pesquisa_justica_eleitoral_fgv_2.pdf. Acesso em: ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... ção de imagens ou sons gravados em arquivos" eletrônicos (o que seguramente robustece alegaç\xC3" ... de toda uma vida de milhares de brasileiros carentes, mas que, juridicamente, pouco ou nada ... sobre o imóvel ou parte dele, essa informação constará da matrícula e serão admitidos ...
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COVID. Legislação correlata
... , comunicação, tecnologia da informação e saúde; e ... V — as atividades ... Coronavírus — Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial ... O ... ou outra ferramenta equivalente, e cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no ... organizacional atual dos tribunais brasileiros e o regime de isolamento social imposto pela OMS; ...
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Processos
... internos de organização de arquivos e estoques, os procedimentos de fiscalização de ... de licitações, concursos públicos de acesso ou promoção; A.2.) Processos administrativos ... o avançar de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e sua adoção pelo Estado, ... federal, muitos Estados e Municípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Acesso em 12.09.2008 ... 2 Conforme pactuado por ... Os Estados brasileiros deveriam assegurar a autonomia dos seus ... http:// www.ana.gov.br/bibliotecavirtual/arquivos/Caderno%20Setorial%20-%20Saneamento. pdf. Acesso ... Paris: P.U.F., 1980 ... Informação ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... brasileiros que atuam na linha de frente das questões ... A título de informação, o Código Civil de Porto Rico, de 2020 (Lei nº ... 1 Disponível em acesso em 12 maio 2021 ... 2 Disponível em ... por imagem ou som gravados em arquivos" eletrônicos poderão constar da ata ŶŽƚĂƌŝ\xC4" ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Supremo Tribunal Federal por limitarem o acesso da defesa do reclamante ao conteúdo desses ... ocorrido na clandestinidade ou que os arquivos correspondentes tenham sido suprimidos. Tais ... de passar se nós tínhamos alguma informação além da que eles têm lá. Temos algo sobre esse ... brasileiros e estrangeiros, e a candidatos a cargos públicos ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... de aglutinação das palavras informação e automática ... De acordo com a sua acepção ... Disponível em: https://houaiss.uol.com.br Acesso em: 29 out. 2016 ... MARIA ÂNGELA LOPES ... que habilitam o processamento de dados e arquivos pelos dispositivos eletrônicos, podemos citar os ... suas autarquias e dos demais órgãos brasileiros ...
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Legislação Complementar
... no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ... Emprego (PRONATEC), ... ço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de ... formatos acessíveis à fiscalização, arquivos digitais, em meio magnético ou eletrônico, ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros ... — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... , foram definidos 900 pontos remotos de acesso para equipes de saúde da família, observando ... de fomentar o uso das tecnologias de informação e comunicação na atenção primária que o ... em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/ BR/2014/2107_2014.pdf. Acesso em: 15 ... brasileiros, cujas imagens bem revelam a escassez de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... para atendimento no andar térreo (cujo acesso não contenha degraus ou, caso haja, disponha de ... constantes dos índices, backups, arquivos próprios ou de outras unidades do serviço ... permitida a divulgação de qualquer informação de cunho comercial; ... II – é vedada a ... planilhas, as transferências, a brasileiros, de imóveis rurais anteriormente adquiridos por ...
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Streaming e herança digital
... O direito de acesso a contas de streaming do usuário falecido – ... o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – CE- ... 1. CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA ... e sete por cento) dos usuários brasileiros, para os mesmos conteúdos de streaming , ... , que consiste na publicação de arquivos de mídia digital pela internet (áudio, vídeo, ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... boa parte da realidade dos estudantes brasileiros, devido as profundas desigualdades, sobretudo, de ... Estudos e Pesquisas – Informação Demográfica e Socioeconômica n°38, 2018 ... -estudantil/auxilios-estudantis/2019/arquivos/edital-01-2019-cae.pdf. Acesso em 13 jul. 2019 ... -
Proteção de dados e decisões automatizadas
... a atualidade e é marcada pela informação: os dados, hoje, são o maior ativo econômico do ... brasileiros, seja no setor público, com a concessão de ... Acesso em: 30 dez. 2020 ... 4. FERRARI, Isabela; ... Tema 710/STJ. Direito do consumidor. Arquivos de crédito. Sistema “credit scoring” ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... ACESSO À INFORMAÇÃO ... Fonte : autoria própria, 2020 ... 504 ... Da totalidade dos municípios brasileiros, tem-se que 47% são abastecidos de forma ... Disponível em: https://inbs.com.br/ead/Arquivos%20Cursos/SANeMeT/RELAT%23U00d3RIO%20BRUNDT ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... autonomia do paciente ao direito à informação e aos direitos do consumidor ... O direito à ... direito de todo cidadão brasileiro a ter acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, ... em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/ BR/1975/671_1975.pdf. Acesso em: 05 ... Grande parte dos poucos estudos brasileiros sobre diretivas antecipadas e/ ou sobre ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... recentes abordagens dos tribunais brasileiros face ao silêncio ou inércia do ... Abstract ... para oferecer às gerações futuras o acesso a bens jurídicos indivisíveis e, em sua ... do Estado e, com lastro no acesso à informação, à transparência e educação ambiental, a ... ível em: https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/jurisdicao-ambiental.pdf. Acesso em: 4 set. 2020 ... -
Profissionalismo e confiança: o curioso caso do país que acredita mais nos jornalistas do que na mídia
O artigo analisa a disparidade entre os índices declinantes de confiança nas mídias jornalísticas e as taxas estáveis (em patamar elevado) da credibilidade nos jornalistas no Brasil. O estudo recupera dados secundários de diferentes fontes sobre confiança na mídia jornalística no Brasil entre 1998 e 2018, indicando deterioração da credibilidade, e pesquisas recentes demonstrando que a confiança...
... possibilidades de obtenção de informação (jornalística e não jornalística) 3 ... 3 ... Em média, apenas 29% dos brasileiros declaravam em 2015 confiar sempre ou quase sempre ... Isso reflete os hábitos de acesso a informações nestes canais, bem como a ... arquivos/JOB%2018_0741_ICS_ Apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf ... -
O supremo soberano no Estado de excec?a?o: a (des)aplicac?a?o do direito pelo STF no a?mbito do inque?rito das 'Fake News' (Inque?rito n. 4.781)
... e garantias processuais de cidadãos brasileiros e materializaram toda a sorte de arbitrarieda- ... Acesso em: 5 ago. 2019 ... Seqüência ... sigilo do inquérito é, em si, uma informação que diz muito sobre a qualificação jurídica (e ... ível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/4/ art20190415-15.pdf. Acesso em: 1º ago ...
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A netnografia como método de pesquisa em Ciência da Informação
... foi desenvolvido por pesquisadores brasileiros e publicado nos Anais do 9º Congresso Nacional ... do arquivamento eletrônico é permitir o acesso aos dados quantas vezes forem necessárias ... forma manual (usando caneta e papel ou arquivos eletrônicos) ou por meio de softwares de ...
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Referências
... Sociedade de informação e direito do consumidor: uma abordagem a partir ... com.br/. Acesso em: 03 jan. 2020 ... AGOSTINI, Renata. A nova ... com dados pessoais de todos os brasileiros. O Globo , São ... Paulo, 10 out. 2019 ... ível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/6/771C46F115EEC0_Desinformacaoewhatsapp.pdf ...