agenda 21 nacional
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:20.200000px;}.ls54{letter-spacing:21 ... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... adotam posições convergentes com a sua agenda política” ... Articula, ainda, quanto à ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... estatais federais; IX - política nacional de arquivos; X - políticas e diretrizes para a ... ; VI - supervisionar as atividades de agenda e de cerimonial; VII - articular-se com os ... Art. 21. À Central de Compras compete: I - desenvolver, ...
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As nações unidas
... certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais se ... os direitos civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos econômicos, sociais e ... agenda do movimento feminista latino-americano.” 271 ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ... 21" ... É por meio da aplicação direta dos princ\xC3" ... Center for Media and the Public Agenda utilizou, basicamente, cinco critérios para a ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... confiança na política econômica e na agenda de reformas proposta para o País, fundamentado ... ção de imóveis da União, a qual gerou R$ 21 milhões até maio de 2017 ... Não obstante a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 6. Cf. LEVY, Pierre. Cibercultura (cit.) pp. 21-22. 7. “O Direito está em função da vida ... ério da Ciência e Tecnologia, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), com o objetivo de construir ... Internacional, ilustrada até mesmo pela agenda da Organização das Nações Unidas, ...
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Reflexiones a propósito de la agenda interdisciplinar pendiente del derecho constitucional
Contextualización: El Derecho Constitucional atraviesa inequívocamente su mejor momento. Ello no solo puede ser apreciado a la luz de la multiplicidad de producción científica en libros y artículos en dicha sede, sino, también en la profusa presencia de eventos académicos, como en los importantes avances como sistema jurídico en favor de los derechos fundamentales basilarmente. No obstante, lo...
... opiniones políticas o de cualquier otra índole, origen nacional" o social, posición económica, ... nacimiento o cualquier otra condici\xC3" ... Recuperado en fecha 30/06/21 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 2 - ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , “deslocou o poder de uma orientação nacional e local para a esfera global, a partir da ... 21 Nesse diapasão, uma das propostas mais sólidas ... Assim, a causa e a agenda do debate sobre um relatório anual podem ser ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... ões e governanças que os acompanham, extrapolam o compromisso nacional e se expressam em nível global por meio da Agenda para o Desenvolvimento ... Revista Direitos Fundamentais & Justiça , ano 6, n. 21, out./dez. 2012, p. 145-162. 8 PEREIRA, Rafael H. M. et al. ODS 11 : ... -
Justiça multiportas e inovação
... da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional" de Justiça que se concretizou uma verdadeira Pol\xC3" ... 2020 a Meta Nacional 9 15 , integrando a Agenda 2030 de Direitos Humanos das Nações Unidas, ... 21 E diante da suspensão do trabalho presencial, o ...
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Políticas públicas
... , no qual cada Estado seria um sistema nacional, com seus subsistemas econômico, social, ... formais da democracia e a redescoberta na agenda das políticas municipais da descentralização ... Planejamento e políticas públicas , n. 21, jun. 2000. p. 233). (285) Os atores ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... Sustentável, na qual adotaram a Agenda 2030. Esta Agenda contém 17 objetivos ... Relações Internacionais da Ação Educativa 21 , para que os ODS sejam integrados às políticas ... ção desses direitos, nos níveis local, nacional e internacional. Desenvolve pesquisas, divulga ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... e pagamento de 21 dias-multa” (grifos nossos) ... 5. As ... e fixos, retirados da agenda de um detido como outros obtidos em ... KQX1331, 1 Revólver (Nacional) Calibre: 32, 29 Cartuchos (Nacional) ... -
A perseguição LGBTI+ como legitimadora do declínio democrático e da imposição de uma agenda neoliberal. LGBTI+ persecution as legitimacy for democracy decreases and imposition of neoliberal agenda
Atualmente uma “cláusula moral”, que atinge diversas pessoas, mas ressoa de modo mais aceito quando se volta contra lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI+), tem justificado o declínio democrático e permitido o avanço de uma política neoliberal que retira direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (dhescas) da população. Tal agenda prejudica diretamente o acesso
... 21) Uma outra conclusão subsidiária de seu estudo nos interessa ainda mais ... ômico – os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total 2 –, e convive estruturalmente com o racismo, a misoginia e a ... -
Direito Constitucional
... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ... O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou sem objeto a ... essa região, afirma que faz parte da agenda do governo federal transformar a referida área ...
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Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... debate, bem como um interessante movimento que alterna as arenas nacional e internacional durante o processo e, finalmente, um outro movimento ... por autores como David Harvey, Mike Davis e Raquel Rolnik, por exemplo 21 ... Favorecidas pela globalização cultural, as sementes lançadas ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... na análise do pedido pelo Instituto Nacional" da Propriedade Industrial (INPI). ... \xC2" ... -frequentes/patentes#patente, acesso em 25/5/21) ... A patente é considerada um ... : as mudanças na indústria e a nova agenda. Brasília: CNI, 2014. Disponível em: ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... normas editadas pela Organização Inter-nacional do Trabalho – OIT, conquanto ocupem o maior ... ção, entre os países-membros, de uma agenda de trabalho decente ... Em maio de 2006, o ... sua incidência, no todo ou em parte” (21) ... Em 13 de outubro de 2016, a decisão ...
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas...
... artigos e livros especializados sobre o tema, no âmbito nacional e internacional ... 2 POLÍTICAS PÚBLICAS E CONCRETIZAÇÃO DOS ... SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 43, N. 90, 2022 21 ... A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: TEMAS PARA UMA AGENDA DE ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... em face de demandas que são retiradas da agenda política pelo bloco governante. É possível, ... públicas adequadas ao desenvolvimento nacional propiciando que os direitos sociais tenham que ... 21) ... Por tal razão a garantia de ... -
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... espoliativas, da financeirização e da agenda do genocídio, observando como, a um só tempo, ... no ano de 2020, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o ... 1-21, jun. 2020. Disponível em: ... Acesso em: 30 ago ... -
A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... Ainda, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio do IBGE, quase a ... site “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... Acesso em: 21 ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... serem aplicadas sobre todo o território nacional. Nesse sentido, a ampla autoridade legislativa ... em votação, mas não foram centrais na agenda política. O fortalecimento da regulação ... O FPE é composto por 21,5% das receitas oriundas da arrecadação do IR e ... -
Programação de eventos jurídicos
AGENDA DE EVENTOS ... Outubro/2019 ... { 4º o Nacional dos Advogados Públicos Federais ... DIAS 7 A 9 ...
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Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities
A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguirem fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Esses estudos lançaram subsídios para a concepção de que o desenvolvimento deve estar ligado à ideia de preservação ambiental....
... Acesso em 21 jul ... e difundida, passando a ser o objetivo da Agenda 21, aprovada na oportunidade, bem como um modelo ... plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das ...