assembleia nacional constituinte francesa
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... da clássica trilogia da Revolução francesa (liberdade-igualdade-fraterni-dade) ... Com ... , o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a doutrina dos direitos naturais ... absoluto do governante, adotada pela Assembleia Constituinte francesa em 27/08/1789, com forte ...
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Direitos Humanos
... da máxima efetividade no Direito Inter-nacional dos Direitos Hu- manos consiste em conferir ... participação direta dos cidadãos na Assembleia. Dessa maneira, o poder dos governantes foi ... , retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que ... Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte da França em 1789. Pela primeira vez tem-se uma ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Os deputados da direita francesa chegaram a demandar a aplicação do estado de ... Nacional no caso de manifestações e a aprovação da Lei ... pelo próprio povo (o poder constituinte originário) ... 2.2. De Espelho a Estátua ... o poder constituinte originário da Assembleia Constituinte formada a partir dos representantes ...
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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão
O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da...
... relacionadas a debater qual seria o lugar das Forças Armadas no novo enunciado constitucional a partir da Análise do Discurso de matriz francesa (AD), categoria analítica que se preocupa com a construção de sentidos em espaços contextualmente localizados e permeados pelas condições ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... analisar a legislação espacial nacional de modo a identificar sua efetividade e propor ... Introdução ... O constituinte originário já definiu que o direito espacial ... Em 11 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da Nações Unidas expediu a Resolução ... Por seu turno, a legislação espacial francesa foi incorporada somente na seção que trata da ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de remuneração abaixo do piso nacional. Observância da limitação temporal imposta ... ível ter o legislador constituinte originário cogitado de compensação outra, ... (1760-1850); e a Revolução Francesa (1789). A Revolução Industrial da ... governantes a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, um órgão ...
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A problemática do dano moral
... mais evidente, na medida em que foi a Assembleia Constituinte a tomá-la, através de expressa ... conceitos-chave, a jurisprudência francesa não hesita em reparar o dano moral no âmbito ... exemplos mais específicos, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que é uma unidade do ...
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Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... no desenho institucional feito pela Assembleia Nacional Constituinte, mesmo em casos onde a ... é conhecido, traz desde a Revolução Francesa a descon-iança histórica, e historicamente ...
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Parte 2
... ção da “ilimitada soberania” da assembleia de sócios como órgão deliberativo interno, ... que se siga e desenvolva a doutrina francesa" Rozenblum para reconhecimento legal na administra\xC3" ... opera, todos controlados pela sociedade nacional. Obtém-se a vantagem de separar os riscos dos ... ária integral) e sua socie-dade constituinte como ocorre relativamente à sociedade totalmente ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que ... ameaçado sempre que se fala em Assembleia" Constituinte ou na realização de uma nova Revis\xC3" ... , 1997 (livro pioneiro na literatura nacional) ... 27 Em tradução livre: “os projetos ... o fez, por exemplo, na Constituição Francesa de 1791 no art. 1º do seu Título VII, 45 bem ... -
Relação do direito administrativo com o trânsito
... ício, verdadeiramente, com a Revolução Francesa, que durou de 1789 a 1799 e promoveu diversas ... – o Parlamento – Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), Assembleia ... a ser proibida expressamente pelo constituinte de 1988, em relação aos atos normativos ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... Lisboa, futuro visconde de Cairu, na Assembleia Constituinte de 1823, comparando as duas ... Com a Revolução Francesa e no constitucionalismo dela decorrente assumiu ... num texto de 1876 sobre o “Caráter nacional brasileiro”, no qual lamentou o excessivo ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... a redemocratização, que se deu com a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 ... Nesse passo ... filosófica e política da Revolução Francesa, cujos valores de igualdade entre os sujeitos ...
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O que significa ingressar na faculdade de direito da USP
... Fernandes Pinheiro, quando membro da Assembleia Constituinte, de criação de dois cursos de ... uma seleção vestibular, em “Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional ... as regras gerais ao direito mercantil nacional” ... Aqui interrompo a transcrição ...
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A dimensão política da magistratura
... Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 2, pp. 18-25, 2006, ... , portanto, derivada do próprio constituinte, 110 e se baseia no argumento de autoridade ... CORRÊA DE MOURA REZENDE a Revolução Francesa. 144 Ainda que com fulcro na essência em comum ... a comissão de sistematização da Assembleia Nacional Constituinte, pontuando que “a ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... Em um segundo momento, a Assembleia Nacional Constituinte retirou parte do controle ... A influência doutrinária francesa sobre os militares brasileiros nos anos de 1960 ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... , como o do Trabalho e o Direito Inter-nacional Privado. (cf. GUSMÃO. Introdução ao estudo do ... ção do país, com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da ... rismo plebiscitário, a Constituição francesa de 1814, de monarquia limitada ...
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Os ecos da constituinte chilena no Brasil
Opinião: Os ecos da constituinte chilena no Brasil
... Essa assembleia constituinte terá até um ano para realizar o ... da Assembleia Constituinte em Congresso Nacional são problemas que marcam esse processo. Além ... do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa: "Qualquer sociedade na qual não esteja ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... colonial e 15% dos mil membros da Assembleia Nacional Francesa tinham propriedades nas ... podemos encontrar na experiência constituinte e constitucional haitiana. Experiência que tem ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Na Assembleia Constituinte de 1987, o parlamentarismo só não ... dia 07 de setembro de 1993 um plebiscito nacional para deinir a manutenção do presidencialismo ou ... e complexo, como na atual Constituição Francesa; ou até o nascimento do herdeiro do trono, nas ... -
Defesa da paz
... , porém, a formulação adotada pelo constituinte no inciso VI não corresponde prima facie a um ... Assembléia" Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4\xC2" ... /929 (1994), que autorizou intervenção francesa em Ruanda; a S/RES/940 (1994) que autorizou a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... COATORA E A OPÇÃO PREVISTA PELO CONSTITUINTE EM RELAÇÃO AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART ... AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ... Todavia, forte na literatura francesa ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... do Patrimônio Histó-rico e Artístico Nacional, do qual se colhem outros subsídios pertinentes ... do povo francês, para cuja tutela a Assembleia Nacional projetou ações vigorosas, a partir da ... ções aos administradores da República Francesa. Tudo, em resposta aos movimentos de intelectuais ... ção de arquitetura cujo material constituinte é principalmente de origem vegetal, ...
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Limitações Pré-Constituinte: Causa de Ilegitimidade?
... figuração da legitimidade da soberania nacional com fim de que venham a regrar e controlar de ... que ensejaram a ilegitimidade da Assembleia Nacional Constituinte ... Por fim, realizado um ... últimas causam uma alteração na teoria francesa original ... @3. Limitações pré-constituinte: ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... ão é que, se, por um lado, nem o constituinte originário e nem o legislador dispuseram ... É que, em âmbito nacional, pouquíssimas vezes na história esses ... Desde a Revolução Francesa até os dias de hoje muito se evoluiu. O ... pelo Governo do Amapá em face da Assembleia Legislativa do Estado, questionando vários ...