bens de consumo leves
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Do crime
... bens adquiridos pelo marido, na constância da ... consumo, Leis nº 4.729, de 14/07/1995, e nº 8.137, de ... filha, a agride, produzindo-lhe ferimentos leves" (TJSC - AC - Rel. Marcílio Medeiros - RT ...
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A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... autorizar a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade; ... VIII julgar, em ... 1. Las infracciones se calificarán como leves, graves o muy graves. 2. Tendrán en principio la ... do fornecedor, "colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046867720174058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0804686-77.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SODINE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Maia Monteiro Filho APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL e outro ADVOGADO: Pedro Coelho Magalhães e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 'Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... dos fornecedores de produtos de consumo" duráveis ou não duráveis é solidária pelos v\xC3" ... I - nas infrações leves", de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 (cinq\xC3" ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... temeroso de que o outro venha tomar-lhe os bens ou causar-lhe algum mal, pois todos são capazes ... Las penas más leves eran discernidas como trabajo comunitario; c) la ... dos bens do estado natural até o consumo. As grandes cortes feudais estavam ligadas à ...
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples ... que as pessoas que sofrerem danos leves, decorrentes de condutas não gravosas, procurem ... Refrigerante impróprio ao consumo. Presença de papel de bala no interior da ... -
Acórdão Nº 7124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... dos bens e serviços, que instituam alíquotas do ICMS ... consumo popular, como se costuma dizer. Todavia, o ... artigos de tabacaria, jóias, aviões ultra-leves, asas-delta, energia ... elétrica, gasolina, ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza ... Embora leves as lesões, a situação causou-lhe aflição e ... 14 do CDC, as instituições fornecedoras de bens e serviços, em razão da teoria do risco do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Partilha de bens ... do trabalho das mulheres, seu poder de consumo e o quanto a economia é aquecida com a força de ... Física Agressões físicas, leves ou graves. As condutas incluem: lesão corporal, ...
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Sociedade de consumo e o consumismo: implicações existenciais na dimensão da sustentabilidade
A pesquisa tem por objeto a análise da sociedade de consumo e as consequências na vida humana, a partir de uma análise histórica e doutrinária referente à temática, sobretudo no que se refere à questão da sustentabilidade. Assim, o objetivo da pesquisa é, analisar a sociedade de consumo, seus hábitos e desejos e, quais as consequências na vida humana, demonstrando que este assunto decorre...
... ça da relação do homem para com a necessidade e anseio de adquirir bens e produtos, Barbosa (2004, p. 13) ... As principais invenções ... hoje são obstáculos para as oportunidades do amanhã, quanto mais leves e superficiais forem, menor o risco de prejuízos (BAUMAN, 2001) ... -
A relevância da prova técnica no processo ambiental: uma análise da adequação e imparcialidade
O presente artigo relaciona a prova técnica às características do bem ambiental, demonstrando que esse meio de prova é o mais adequado para as lides ambientais. São apresentadas as características da prova técnica no novo código de processo civil, assim como os princípios regentes do Direito Ambiental e as características do bem ambiental. Por fim, demonstra-se a interdisciplinaridade entre as ciê
... ípio estudado está fundado no fato que os bens ambientais são patrimônio da coletividade e ... ecológico, significando que mesmo as mais leves alterações possíveis podem gerar efeitos nesse ... relacionar a obesidade e diabetes com o consumo desses produtos 64 ... Como resultado da pesquisa, ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... (Linha de Pesquisa Sustentabilidade dos bens ambientais em face da ordem econômica ... 162.368 carros e veículos comerciais leves emplacados em janeiro de 2021, sendo certo que a ... fabricar produtos de alta tecnologia para consumo interno e exportação. Vide Bauer, Sophie ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... , são: prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ... e internados de objetos mate-riais, de consumo ou de uso pessoal, determina a lei, no final do ... a regulamentação pertinente às médias e leves. Instituídas estas últimas na legislação ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... a focar seu tempo de forma obsessiva no consumo de pornografia infantil. Alex também reclamava ... ”, Eagleman demonstra que mudanças leves no equilíbrio da química do cérebro podem ... ção: em primeiro lugar, a seleção dos bens protegidos penalmente, e dos comportamentos ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... as quatro liberdades -circulação de bens, de serviços, de trabalhadores e de capital 13 ... (2ª capacidade ou capacidade de consumo), centrada na ideia de capacidade/aptidão dos ... , o legislador tem classificado as CO como leves, graves e muito graves e, em razão desta ...
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Relação das infrações
... locais da Missão, seu mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de ... , excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo ... com morte instantânea ou com ferimentos leves ... Esse preceito impõe ao condutor envolvido ...
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A história, a filosofia e o direito
... , o que se devia fazer e como usar os bens ... Em outras palavras, a chegada de ... instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência ... ésticos e outros de grande impacto no consumo) capaz de manter um nível de produção elevado ...
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O princípio da solidariedade
... , pouco importando, à lei, se utilizava seus bens com propósitos malévolos de prejudicar, ou se ... , ou não confessando, receberão penas leves (de 1 a 5 anos) e escaparão do pior, mas, se um ... do Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica, que, em período de crise ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... trânsito internas, consultas médicas, consumo de álcool, tabaco e outras drogas no ambiente de ... ção, desde a advertência para faltas mais leves. (184) ... O empregador deve ter regulamentos ... a vida e saúde do trabalhador, como bens maiores do empregado, sendo obrigação do ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o esporte, teria protegido os bens constitucionais ditos violados, impondo a ... , dispositivos antiempaque dão choques leves ou emitem ruídos. Um banho evita que a sujeira ... , a forma de matar o animal para consumo. O Ministro Fux também destacou isso. Se ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... às garantias securitárias em relação aos bens e à responsabilidade civil; ... VII – aos ... são de advertência para infrações leves e sem reincidência específica; multa por ... não é distinta de outras relações de consumo somente em função do local de ocorrência ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Dentre as classificações de danos a esses bens, a mais conhecida é a que os divide em danos ... lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos ... do vínculo empregatício; outras - leves ou levíssimas -, por sua repetição, acabam ...
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Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... traço, feição por feição, Tirando umas leves diferenças, pensou, o bigode sobretudo, o cabelo ... perenemente lembradas nas memórias, como bens imortais que se prolongam para muito além da ... pouco antes, em 2008, os ministérios do Consumo e do Interior da Alemanha ajuizaram uma ação ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... ção do trabalho vem agora da esfera do consumo, por meio dessa espécie de gerente coletivo, que ... -chave para que o consumidor entregue seus bens e documentos nas mãos do motoboy, para que ... ços de transporte de passageiros e cargas leves. 5. Para desenvolver o negócio que a transformou ... -
Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero
O objetivo deste trabalho é analisar o posicionamento de autoras feministas acerca da política de renda básica incondicional e universal de Philippe Van Parijs. A hipótese inicial desta pesquisa é que a proposta de Van Parijs consegue resistir, satisfatoriamente, às objeções feministas que são contrapostas ao seu conteúdo, no que se refere ao implemento de um projeto de liberdade e à minimização...
... áfica, haja vista que perturbações leves" da lei e da ordem podem ser toleradas se restriç\xC3" ... quando grandes ganhos em termos de outros bens podem ser adquiridos, com desvios insignificantes ... de escolher entre complexos de bens de consumo, mas também com a Liberdade Real de levar a ... -
Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... 3.1. A restrição à importação de bens de consumo usados tem como destinatários os ... Leves em todos os seus Aspectos (UN Document A/CONF, ...