ciencia politica ufpr
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... Danielle Anne Pamplona ... Pontifícia ... programas de assistência social e pela política de segurança pública, tendo em vista o ... In: CONGRESO LATINOAMERICANO DE CIENCIA POLÍTICA, 5., 2012, Quito. Anais ... Quito: ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... de Direito Civil e Processual Civil da UFPR. Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ... Constituição) e ao incluir, dentro da política agrícola constitucional, o planejamento ...
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Fake news e hate speech: la genesi dei linciaggi? Fake news and hate speech: the genesis of lynchings?
UFPR). /Especializanda em Educação Digital pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e em Mídias Integradas na Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2012).
... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Faculdade de Direito da ... religione, identità culturale, opinione politica o di altro tipo, origine sociale, posizione ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... 1 Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação ... passado é a reinvenção da ilosoia política (e, portanto, da ética) por Rawls (O que é a ... -
Opera
... que tiveram efeitos sobre a crise política, social e econômica no Brasil. Em nossa visão, ... NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR, Curitiba, v. 3, n. 1, 2017, p. 1-28. Disponível ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... ões políticas e sociais a respeito da política social e dos direitos fundamentais. Cria, para ... Doutor e Mestre em Direito pela UFPR ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... impactos para a democracia e a política 1 ... Em reação a esse fenômeno, foram pensadas ... ) importar? Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 60, n. 3, 2015 ... GOMES, Juliana ... -
Sobre os autores
... (Ph.D.) Filosofía Jurídica, Moral y Política/ Universidad de Barcelona/ España. Postdoctorado ... Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da UFPR. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... pelo enaltecimento da estabilidade política, da soberania estatal e da integridade ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 15, n. 0, 1972. Disponível em: ... -
O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... Política fiscal tem que ser política de justiça, e não ... Tese de doutoramento apresentada na UFPR, sob ... Castellani.indb 118 17/11/2015 ...
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe ... mais adequado à realidade social, política e econômica brasileira, e, sobretudo, eficiente ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora no Curso de Direito da ... a Política da libertação de E nrique Dussel (2009), uma ... -
Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
... das profissoes juridicas, no uso da ciencia de dados, entre outros efeitos que causam um ... , relacionados a etica, cultura, politica, ecologia, economia, consideradas em um contexto ... Revista da Faculdade de Direito UFPR, v.46, 2007, pp. 27-50 ... --Hermeneutica ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... estará centrado na dimensão jurídico-política da sustentabilidade. Ela objetiva a concretude ... Revista da Faculdade de Direito UFPR , Curitiba, v. 63, nº 2, p. 59-87, ago. 2018 ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... processo os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... UFPR ... -
Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... PósGraduação em Políticas Públicas da UFPR. Pesquisadora e vice-líder do Núcleo de ... 11): “la función del Tribunal es política, pero al mismo tiempo no pertenece a la ... , Mario: El concepto de revolución en la Ciencia del Derecho ... De Palma. Buenos Aires, 1968 ... -
Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... e que são tratadas na economia politica. Sem a análise desta, não é possível passar ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR, V. 61. Curitiba: UFPR, 2016 ... _________ ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... assegurar o registrador a estabilidade política do domínio; e a segurança dinâmica, com a ... In Revista da Faculdade de Direito (UFPR), vol. 60, 2015, p. 194 ... 70 Sobre o ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... Curitiba: UFPR, 2005. Tese de Doutorado ... COÊLHO, Tamires F. Midiatização e ... -
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... públicas, bem como a proteção da “política socioeconômica do Estado, como receita estatal, ... UFPR , Curitiba, n. 46, 2007, p. 90 ... 53 HOUAISS, ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Vivo – Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba-PR, Brasil. E-mail: ... na América Latina agravou a política econômica de exclusão social já tão enraizada ...
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Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
... Social enquanto conquista da sociedade política organizada representa o resultado de um processo ... 2 1. Doutor em Direito pela UFPR, Mestre em Direito pela UFSC, Procurador do ...
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... E-mail: vkchueiri@ufpr.br ... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7069-5272 ... Artigo recebido ... -
Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... Direito (Universidade de Coimbra), Doutor (UFPR), Mestre (UEL). Professor Titular da UNIP AR ... a Lei nº 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e do SISNAMA; também ... -
Introdução
... contrapoder do cidadão no que tange à política da região metropolitana do Rio de Janeiro. Por ... Revista da Faculdade de Direito — UFPR ...