comissão representativa do congresso nacional
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Organização Sindical
... de pressão para atuar na Assembleia Nacional Constituinte procurando garantir-se diante do ... ȱdeȱrazãoǰȱanotaȱqueȱ “O Congresso, atendendo às solicitações constantes dos ... Pimenta) e que serviu como relator da comissão responsável pelo projeto do Decreto n. 24.694, ... çãoȱcaberáȱ à federação representativa do grupo ... 1) Natureza. Conceito e ȱęns ...
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Organização Sindical
... para os empregadores, a Confederação Nacional da Indústria e Comércio; ... eǼȱ remessaȱ ... j) administração exercida por uma comissão executiva de, no máximo, dez membros, que ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de ... reuniu-se em janeiro de 1946 o Primeiro Congresso Sindical dos Trabalhadores do Estado de São ...
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Direito Desportivo Internacional
... à raça, cor da pele, etnia, origem nacional ou social, gênero, idioma, religião, opinião ... de apenas uma entidade representativa em cada nível hierárquico organizacional ... do COI a Sessão (assembleia geral), a Comissão Executiva e a Presidência ... A assembleia ... havido deliberação do Congresso Nacional, é perfeitamente cabível, conforme ...
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Ação Sindical e Fins
... transferida para os representantes da comissão interna, se puder se dar ao inciso VII do art ... (381) BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS Art. 1º É ... Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da ... representativa dos seus empregados, homologado pela Delegacia ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção; ... nacional exerce-se igualmente sobre todos os habitantes, ... ões Exteriores; c) Dos Conselhos; d) Da Comissão Jurídica Interamericana; e) Da Comissão ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o ato multilateral em epígrafe ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... In: IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET ... o preenchimento de declaração representativa do crédito tributário, omisso o sujeito ... ção, caso lhe seja adjudicado, a Comissão não terá fundamento para inabilitá-lo.” ...
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Direito Constitucional
... voto da maioria simples dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Trata-se do ... regime especial, ocupante de cargo em comissão e, concomitantemente, de cargo de direção no ... ária; (D) presidencial; (E) representativa ... A: correta. O Brasil adota a forma ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... Constituinte, também denominada Congresso Nacional Constituinte, com o desiderato de ... Nacional Constituinte, nomeando uma comissão com vistas a elaborar um projeto de ... que acaba sendo exercido por via representativa pelos órgãos do poder constituído”. 11 Vale, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de que nem mesmo a existência de comissão de conciliação prévia (art. 625-D e §§ da ... [ ... ] a vontade geral [= democracia representativa], possui um primado sobre os atos normativos ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... acerca da Reforma do Sistema Tributário Nacional de 1965: “É certo que o novo sistema, te dos trabalhos da Comissão, constituída de notáveis especialistas dos ... Congresso, exigindo-se quórum na maioria absoluta. Por ... do industrial é aquela representativa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre ... projeto de lei, perante o Congresso Nacional, acerca da matéria, fazendo-o ... do princípio da democracia representativa. Então, é preciso desenvolver rapidamente ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e norma suprema do ordenamento jurídico nacional ... Dessa forma, a União, os Estados, o ... ção dada à pessoa internacional representativa da Igreja Católica , sediada territorialmente ... se organiza, legitima e credencia a “Comissão Emancipacionista” para o desenvolvimento do ... lei já apresentados anteriormente ao Congresso Nacional, uma vez que a teleologia interpretativa ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... nacionais principalmente diante do povo nacional, uma nova versão da Cheia de Estado muito mais ... , de absoluta passou a limitada e representativa, com a ampliação do poder parlamentar, enquanto ... popular e a criarem, alguns deles, a Comissão de Legislação Participativa, facilitando a ... que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei ...
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Legislação
... recomendações da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... políticos e pela Confederação Nacional dos ... Trabalhadores do Comércio (CNTC) ... aplicável pela entidade de classe representativa da categoria econômica correspondente. Recurso ... Humanos), de 22.11.1969, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 27/92 ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... para efetivação da democracia representativa ... 1. LEGISLATIVO BICAMERAL ONEROSO E ... , foram realizadas eleições para o Congresso Constituinte da República, dizendo o decreto: ... Em seguida foi designada uma comissão especial para redigir um projeto de ... República Federativa, com um Congresso Nacional composto de Câmara de Deputados e Senado, ...
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Legislação
... recomendações da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... vontade é sempre legal, porque é representativa da própria lei, só existindo acima dela o ... da soberania no território nacional" e a igualdade no plano internacional 18 , ... \xEF" ... In : Anais do XIV do Congresso Nacional do Conpedi ... Florianópolis: Fundação ... em tal prática, criou, em 1992, a Comissão sobre Governança Global 58 ... Em 1994, relatório ... -
Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ... serão indicados, um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro ...
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Direito individual do trabalho
... qualquer alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n ... , a proposta inicial apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do ... entre empregadores e entidade representativa da categoria profissional de empregados (48) ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... É só acessar os dados do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2017) para ... ção de 1967, que estabeleceu que o Congresso Nacional, eleito em 1986, teria como missão ... Egídio Ferreira Lima, Relator da Comissão dos Poderes, no qual se estatuía que, declarada ... para a importância da democracia representativa, acentua, com frequência, a importância do ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ... de formular, com a assistência da Comissão de Estado Maior, a que se refere o Artigo 47, os ... que decorrem da forma democrática representativa de governo; d) excluir ou limitar o efeito que ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo n. 89, ...
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História do Brasil
... “confirmava a inclusão no território nacional" de praticamente toda a área dos famosos dois ter\xC3" ... como consequência das negociações do Congresso de Viena (e não da derrota napoleônica em ... brasileira optou por uma monarquia representativa como forma de governo, de acordo com o modelo ... -se nas fraudes articuladas pela Comissão de Verificação dos Poderes. Nas ...
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Artigos 511 a 610
... Comissão de Enquadramento Sindical nele prevista ... regional, estadual, interestadual ou nacional. Dúvidas podem ocorrer no caso de trabalhadores ... Congresso da OIT de 1947, preconiza a liberdade dos ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ...
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A Reforma Sindical
... ȱOȱprojetoȱdeȱ lei sindical do Fórum Nacional do Trabalho.10.4. A PEC n. 369, de 2005. 10.5. A ... no Rio de Janeiro o V Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, ... q) Comissão Conjunta. Constituída pela reunião da Comissão ... representativa a entidade que tiver maior número de associados ...