declaração universal dos direitos do homem de 1789
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O trabalho análogo ao de escravo no Brasil: sistema de proteção e a manutenção de arbitrariedades
O trabalho escravo subsiste com outras configurações na sociedade atual. Entender o sistema jurídico de proteção legal contra o trabalho análogo ao de escravo no Brasil é essencial para entender a sua complexidade e permitir apontar falhas e propor mudanças. O objetivo desse trabalho é estudar o sistema jurídico de proteção brasileiro contra o trabalho escravo. Utilizam-se as pesquisas...
... Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 36 | p ... ção de vontade, na transformação do homem" em coisa e no cerceamento absoluto de manifestaç\xC3" ... escravo como um dos pilares da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com ... Declaração Universal dos ... Direitos do Homem de 1789. 12 ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma ...
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MP da 'liberdade econômica': o que fizeram com o Direito Civil?
MP da "liberdade econômica": o que fizeram com o Direito Civil?
... Provisória 881, intitulada de “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, com o ... da Virgínia de 1776, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e a ... -
Poder legislativo
... “experiência eterna” , que “todo homem investido no poder é tentado a abusar dele” ... ção Francesa, tornou-se um dogma universal, ao ser consagrado no art. 16, da Declaração iversal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que assim ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... humanos decorrem de um consenso universal de que todos são merecedores de respeito, ... Immanuel Kant afirma: “[ ... ] o homem, em geral todo ser racional, existe como fim em ... durante a Revolução Francesa com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ...
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Fundamentos políticos e constitucionais do direito penal no estado democrático de direito
... em conta as características e os direitos fundamentais de todos os seres humanos”. Nesse ... 8º da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, a ... pela Revolução Francesa de 1789, com a proclamação da Declaração Universal ...
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O homem. Aspectos internacionais
... A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia — É de 1776. Declara, ... no primeiro ano da Revolução Francesa (1789) ... f) Declaração Universal dos Direitos do ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... do Direito, sendo ela composta pelos Direitos de primeira, segunda e terceira geração, isto ... e sua Revolução no período de 1453 a 1789) e a Idade Contemporânea (a partir de 1789 até ... , pois com a fundação das cidades, o homem passou a desenvolver se fixar mais ao terreno, ... 1791, as quais tem como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de ...
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Direito ao Esquecimento: Uma Análise do Caso 'Xuxa X Google' sob o Prisma dos Novos Paradigmas dos Direitos Fundamentais
... político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. São os direitos humanos consagrados e ...
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A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação ... está relacionada à natureza física do homem, segundo Luhmann (2007, p.360). Dessa forma, se a ... desde Montesquieu 1 , bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1798. Na ... e na Declaração dos Direitos do Homem em 1789, “são previstos os direitos à liberdade, ... -
Danos à Vida Privada e à Intimidade, sob a Perspectiva do Direito do Trabalho
... a vida privada do trabalhador e todos os direitos acessórios estão inseridos no rol de direitos ... cristianismo, que defendeu a digni-dade do homem como filho de Deus, independentemente de sua ... dos direitos da personalidade, e a Declaração de Virgínia (1776) também abordava tais ... da Declaração dos Direitos do Homem (1789), da Declaração Universal dos Direitos do Homem ...
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STF deve estar alerta para o financiamento da saúde pública no Brasil
STF deve estar alerta para o financiamento da saúde pública
... , o STF já se utilizou da teoria dos direitos fundamentais, amplamente respaldada na ... A Revolução Francesa, em 1789, declarou sua existência na Declaração al dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Constituição de 1988 é filha ... -
As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
Araújo: As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro
... declaração universal dos direitos do homem e do cidadão, de ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... , um nobre que, por regra, era um rico-homem. O tenente recebia o território e o castelo das ... 2.2 A Revolução Francesa (1789") e a Constituição espanhola de Cádis (1812): g\xC3" ... , pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ... foram difundidos como uma linguagem universal, sem adaptação para uma realidade nacional ...
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Direitos gerais que a sociedade tecnológica exige para garantir a primazia da dignidade humana
... — a Americana (de 1776), a Francesa (de 1789–1799) e a primeira revolução industrial ... , e reconhecimento de novos direitos do homem — gênero então utilizado para designar o ... Estados Unidos da América (1787), a Declaração (francesa) dos Direitos do Homem e do Cidadão 789), e a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) ... A ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente ... , como já visto, no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, que foi ... nos valores da Revolução Francesa de 1789 (135) , os direitos humanos foram universalizados ...
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Monitoramento e Compartilhamento de Dados: a Suposta Antinomia entre o Poder de Vigilância Sanitária e a Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo teve como objetivo o estudo de normas que autorizaram o compartilhamento de dados por empresas de telefonia com entidades governamentais, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa analisou as justificativas do Poder Público para coleta, compartilhamento e monitoramento de dados
... sua utilização, pois a proteção dos direitos fundamentais deve ser priorizada em relação aos ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... um direito de personalidade, é inerente ao homem e tem por escopo a preservação dos atributos da ... à privacidade encontra previsão na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e ... -
A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
O artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva...
... direitos humanos e o surgimento da Declaração Universal dos Direitos humanos, em 1948 ... e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, com o intuito ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... ão do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... Com efeito, logo após o fim da ... , não existe um “constitucionalismo universal”, válido para todos os Estados em todos os ... “esta base social escrava, que permitia ao homem livre ocupar-se tão somente dos negócios ... de Direito ( Petition of Right , uma declaração de direitos que estabelecia limitações ... A Revolução francesa de 1789 marca a ruptura com o Estado absoluto. Os ...
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Princípio da presunção de inocência é direito universal
... ção Federal no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais traz em seu bojo as ... direito romano, foi consagrado pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, pela ...
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Legalidade democrática e isonomia
... se infere do célebre artigo XVI da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, onde se declara que não tem constituição ...
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Uma luta de 30 anos: os esforços permanentes para atribuir força normativa à declaração universal dos direitos humanos
O artigo trata-se do início de um texto de Karel Vasak, traduzido pela primeira vez para o idioma português, sobre "30 anos de luta" para atribuição de força normativa aos Direitos Humanos, em uma perspectiva de efetivação e respeitabilidade dos direitos (teoria e práxis). A tradução adotou o paradigma da contextualização, ao invés da tradução literal, a partir da influência de Gregory Rabassa...
... Direitos Humanos, assim como a francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, teve um impacto imenso em todo o mundo. Tem sido ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... soberania no povo, garante o sufrágio universal e o voto direto, secreto e de igual valor. 3 ... 225), a República está a serviço do homem. a República se expressa num conjunto de ... grupo por força da decisão de garantir direitos reciprocamente iguais 17 ... para Rousseau, ... apenas a partir de 1949 – com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Apesar de não ... na Declaração Revolucionária Francesa de 1789, tem seu conteúdo imbricado nos pilares da ... -
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... pública com vistas ao respeito aos direitos fundamentais. Uma das maiores causas da crise ... de uma base filosófica kantiana de que o homem é um fim em si mesmo (KANT, 2008). E, portanto, ... Declaração Universal de 1948, não deve haver distinções ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789) ... A concepção de dignidade virá a ser ... -
A Reforma Trabalhista e a Violação Constitucional do Acesso à Justiça
... 1988, no Título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, no Capítulo “Dos ... , consagrados mais remotamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, os Direitos Humanos de 1789 ... Não seria demais relembrar que a ...