direito das gentes
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A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... E SEU RECONHECIMENTO ... INTERNACIONAL 835 17.1 DIREITO E TEMPO 17.1.1 Direitos adquiridos: um conceito complexo ... Para ... ês de que a nossa disciplina era uma “projeção do Direito das Gentes”, sendo a tarefa do Direito Internacional Privado promover o “respeito ...
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Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... constitui, em meu entender, a fonte material por excelência (mais além das fontes formais) de todo o direito das gentes", responsável pelos avanços do gênero humano não só no plano jurídico como também no espiritual” (par. 16) ... Nesta mesma linha de racioc\xC3" ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... @1. A importância de Augusto Teixeira de Freitas na história do direito brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas é uma das personagens da ... romano justinianeu contrário ao direito natural e ao direito das gentes; a revalorização do direito nacional; o apreço pelos estudos ...
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Apresentação
... prazer que apresentamos mais um número da Dom Helder Revista de Direito, o primeiro de 2021. Nossa revista cumpre mais uma vez com seu ofício ao ... Esse problema tem gerado grandes repercussões tanto no Direito das gentes" quanto no Direito interno dos Estados nacionais. É assunto complexo que v\xC3" ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... ção da cidadania brasileira à luz do Estado Democrático de Direito, erigido pela Constituição de 1988. Nesse propósito, o estudo da ... privado, como nas alturas do direito público e do direito das gentes” (IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. Tradução: José Cretella ... -
Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... Considerações Finais. 1. De Volta aos Princípios Gerais do Direito. 2. Premissa Confirmada ... I. INTRODUÇÃO: PREMISSA GERAL ... Os chamados “fundadores” do direito das gentes internacional prontamente assentaram limites à soberania estatal nas ...
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Princípio da autodeterminação coletiva
@O direito" à negociação e à norma coletiva é fundamental ... O direito à conven\xC3" ... normas regentes do Direito do Trabalho - consagrada no direito das gentes e no art. 7º, caput, da Constituição - quando invertem o sinal da ...
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Direito Financeiro
... de Kelsen a teoria do primado do Direito Internacional chega ao seu paroxismo: o Direito Estatal existe por mera delegação do Direito das Gentes; o fundamento de validade do sistema jurídico interno encontra-se na ordem internacional, assim do ponto de vista espacial que temporal; só a ordem ...
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As reformas curriculares
Capítulo 2 ... AS REFORMAS CURRICULARES ... Os cursos de Direito no Brasil promoveram diversas alterações/atualizações em seus ... Público – Análise da Constituição do Império – Direito das gentes – Diplomacia ... Segundo ano: Matérias do ano anterior – Direito ...
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Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... I Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil. Doutor em Direito Constitucional. E-mail: dpsiqueira@uol. com.br ... II Universidade ... 2 SCHMITT, Carl. O nomos da Terra no direito das gentes do jus publicum europæum. Rio de Janeiro: ... Contraponto: Ed. PUC - ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... esses mesmos Estados, nas suas relações com outros sujeitos do direito das gentes, mantêm compromissos que se interpenetram e que somente se sustentam juridicamente por pertecerem a um sistema jurídico uno , baseado na ... -
Direito clássico
... romano consiste neste constante esforço de superação do ius strictum pelo ius aequum , pelo triunfo da equidade trazida pelo Direito das gentes ...
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J
Jubilatio - Direito Administrativo - aposentadoria ... Judex - Juiz, árbitro ... Judex ... Jus gentium - O direito das gentes ... Jus in re aliena - Direito sobre a coisa alheia (usufruto, hipoteca) ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), ... do pensamento de Grócio: a razão humana é a base do direito das gentes ... No entanto, não é a obra desbravadora de Hugo Grócio que ...
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Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... Resumo: Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação ... SCHMITT, Carl. O nomos da Terra no direito das gentes ... -
A critica de Hart a tradicao classica do Direito Natural/The Hart's critique to classical Natural law tradition.
... de defender a existencia de uma lei natural que deveria constituir-se como parametro de avaliacao da justica do direito civil e do direito das gentes, e que seria imutavel e universal, nao podendo ser transgredida. A comunidade humana (a societatis humana), ecoando a influencia de Panecio de Rodes, ...
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Criação dos cursos jurídicos e sociais
... 1º ano – 1ª cadeira – Direito Natural, Público, Análise de Constituição do ... Império, Direito s Gentes, e Diplomacia. 2º ano – 1ª cadeira – Continuação das matérias do ...
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O Estudo do Direito Internacional Público
... É deste direito que pretendemos tratar neste livro: o Direito Internacional, também chamado Direito das Gentes ... Mas o que seria de fato este Direito Internacional? ... A doutrina é rica em conceituações ... Inicialmente é preciso lembrar que o Direito ...
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Bibliografia
... E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ... ADEODADO, ... SCHMITT, Carl. O nomos da terra no direito das gentes do jus publicum europaeum. Rio de Janeiro: PUC Rio, 2013 ... SCHUMAN, ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... podem ter um papel subordinado (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ) ... Introdução. 1. O Tratado político de ... , os homens acabam por estabelecer as leis positivas: o direito das gentes ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... que não há como situá-los, ao lado do costume e do tratado, no domínio da criação voluntária das pessoas jurídicas de direito das gentes” (REZEK, 2002, p. 125) ... Os sete grandes princípios no direito internacional foram consagrados na “Declaração relativa aos princípios do ... -
Variações de sentido do termo 'competência tributária
... Na obra Conceitos de direito tributário, C. M. Giuliani Fonrouge explora uma série de acepções que ... No direito das gentes, e nas suas relações com os demais países, a República Federativa do ...
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Panorama Histórico-Jurídico do Dano Moral
... o contexto histórico-jurídico e algumas das principais fontes de direito que influenciaram os juristas brasileiros, ao desenvolver suas ideias ... , busca no Direito natural um fundamento para o Direito das gentes que pudesse ser universalmente reconhecido ... Em seguida Samuel ...
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Estados
... moral — quando do nascimento de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional (102) ... (102) Henry Stimsom , Secretário de Estado ... os interesses dos estrangeiros, protegidos pelo direito das gentes ... É o “Estado de Necessidade” uma circunstância de natureza que ...
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Estados
... Direito Internacional 98 ... O reconhecimento de um Estado pode ser expresso, ... os interesses dos estrangeiros, protegidos pelo direito das gentes ... É o "Estado de Necessidade" uma circunstância de natureza que ...