divisao administrativa de portugal
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A história, a filosofia e o direito
...Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, ... pelas câmaras constitucional, administrativa e eleitoral da Suprema Corte, não houve uma ...
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Parte 2
..., Dinamarca, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha). Em alguns países, a ... entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos ...
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Acordao N° 1420337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de deferimento da tutela de urgência consistente na suspensão dos efeitos de despacho administrativo, de sorte a permitir que o agravado continue em teletrabalho no exterior, enquanto estiver a acompanhar o cônjuge removido ex officio. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ao agravado. Recurso provido. I....
...Porto-Portugal (Portaria nº 1.070, de 8.11.2019), o agravado ...CLDF, o que afetaria a autonomia administrativa do órgão distrital. XXI. Entrementes, a ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi . isso vinculado indissociavelmente à ... pela via legislativa, judicial e administrativa (dirigismo contratual público), segundo pontua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030725-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
Recurso Inominado 0030725-66.2020.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN-RJ RECORRIDO: CARLOS ROBERTO PORTUGAL RECURSO INOMINADO.PEDIDO DE DANO MORAL POR DEMORA EM FINALIZAÇAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DA CNH DO AUTOR.SENTENÇA DE PROCEDENCIA. RECURSO DO RÉU. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROCEDENCIA DO RECURSO. RELATÓRIO ...
...ADVOGADO. : CARLOS ROBERTO PORTUGAL. RECORRIDO. : BARBARA CAVALCANTI ADORNO. ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Humanos na Universidade de Coimbra – Portugal. Doutor em Direito Constitucional – FADISP. ... de pretensa discricionariedade administrativa" acarreta, pelo não desenvolvimento e implementa\xC3"...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
...ção se consubstancia na atividade administrativa de controle contínuo de um mercado, a ser ... 2018, por ocasião da promulgação, em Portugal, de Lei Quadro sobre entidades reguladoras (Lei ...
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Delação Premiada
... para esse ato de natureza administrativa. . Caso seja descumprida essa formalidade, não ... pelos quais não deviam ser aceitos em Portugal, sob pena de se atentar contra a ordem pública ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... à esfera que tenha competência administrativa e jurídica a observações às tarefas ...A ideia tem origem no Código Civil de Portugal...
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Direito Desportivo Internacional
... servir de conciliadora em sede administrativa. Além disso, as citadas pessoas foram isentas de ...Portugal. Código de Ética Desportiva. Disponível em: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...ória irrecorrível na esfera administrativa, suspenderá pelo prazo de 1 a 5 anos, a ..., assim como obras impressas em Portugal, em português, e livros religiosos escritos em ...
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Outras formas de contratação
... outras medidas, inclusive de ordem administrativa, poderão ser tomadas para garantia do mínimo de ... . Partidos políticos de esquerda, em Portugal, se movimentam para impedir que a ...
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Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
..., mas seus pedidos foram indeferidos pela Suprema Corte Administrativa. 541 . Diante dessa situação, a autora alega violação ao direito ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... por isso determina que a sanção administrativa pecuniária ao fornecedor seja aplicada ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ...
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Propriedade industrial
..., que poderá se dar por via administrativa ou mesmo judicial. . 5.8.1. Nulidade pela via ... por seu charuto, a região do Porto em Portugal, pela fabricação de determinado tipo de vinho, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, ...-ral, com autonomia patrimonial, administrativa e inanceira, vinculada ao Minis-tério de Minas e ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... na Rússia, na Itália, na Alemanha, em Portugal e na Espanha. De 1945 para cá, não parou de ...’ com ênfase na flexibilidade administrativa e na participação dire-ta dos trabalhadores. ...
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Organização Sindical
...Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... 96 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial. No Brasil, antes da promulgação da ...
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Organização Sindical
... . Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ...(100) , e que podemos subdividir em administrativa e judicial. . No Brasil, antes da promulgação ...
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Organização sindical
...Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... 98 , e que podemos subdividir em administrativa e judicial. No Brasil, antes da promulgação da ...
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Princípios do processo
...ência nas esferas jurisdicional, administrativa e particular. Transcreve-se a ementa de julgado, ...-dial de Direito Processual, realizado em Portugal no ano de 1991, concluiu-se que o princípio em ...
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Aspectos registrais
...O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da Europa, da introdução do ... ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. 25 . Já a fiscalização da atividade ...
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Geografía
...é comumente utilizada como unidade administrativa, sendo a base para a divisão regional adotada ... de emprego, diferentemente de Itália e Portugal, por exemplo. . (2) A crise europeia ...
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Legislação
... — a descentralização político-administrativa" das ações governamentais; . III — a coordena\xC3"... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de .../noticia/ 2018-05/ives-gandra-admite-divisao-do-tst-na-aplicacao-da-reformatrabalhista. ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... foram considerados vassalos do Rei de Portugal e, portanto, acabaram recebendo o título ... e da precariedade da estrutura administrativa da Coroa, as situações de fato devam ter sido ...