dolo principal e dolo acidental
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Teoria geral da responsabilidade civil
... ção subordina-se a um elemento subjetivo, o dolo ou a culpa, do causador do dano ... Civil Subjetiva, a qual tem como sua principal marca a imperativa indicação da vítima do ... dano( tal como se por ela tivesse sido acidental ou deliberadamente ferido no corpo , ou se ...
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Os pressupostos subjetivos
... mais porque apenas reflexo ao objeto principal. Daí porque se limita à referência a obra ... , a conduta afigura-se como elemento acidental na formação da obrigação advinda da ... ação humana praticada pelo agente com dolo ou culpa ( nullum crimen sine culpa ) 54 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ) a menção a elemento subjetivo calcado em dolo, porém com descrição dos elementos componentes ... principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro ... hierárquica) e 28, § 1.º (embriaguez acidental). Há, ainda, a excludente supralegal denominada ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... , causar ao empregado, quando incorrer em dolo ou culpa ... Excepcionalmente, a Justiça do ... que a culpa é “elemento meramente acidental da responsabilidade civil”, porque lhe “falta ... , a cargo do degradador material ou principal, de recuperação integral do meio ambiente ... -
Acidente. Trânsito
... de prova pericial, enquanto na principal, referida medida é requerida para o fim de ... ÓRIA CORRELAÇÃO - MORTE ACIDENTAL CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA -RECURSO ... da comprovação dos elementos subjetivos dolo ou culpa ... Nos termos do § 3º do ...
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Acórdão Nº 2201-009.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... A conforme ... de dolo, fraude ou simulação, o lustro decadencial é ... CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CARÁTER NÃO ACIDENTAL ... INCOMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO FISCAL ... MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL" E ... ACESSÓRIA. APLICAÇÃO DA MULTA MAIS FAVOR\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... ânsito em julgado da ação rescisória principal — efeitos — OJ-SDI-2 n. 131 — TST ... 402 — TST — dolo ou coação da parte vencedora — art. 966, ... — CLT — interrupção do trabalho acidental ou força maior — art. 61, § 3º — CLT — ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ambiental, na qualidade de principal instrumento apto a prevenir danos ambientais, age ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; [ ... ] (31) ... Há duas situações ... a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; 4) o ...
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Computação forense
... administrativo ou seja na descoberta acidental de um crime de ação pública incondicionada a ... Normalmente presentes em memória principal, cujo os dados serão mantidos armazenados apenas ... • Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, ...
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Conclusões e sugestões
... á sujeito a responder por eventual erro ou dolo na sua conduta, que cause dano ao paciente ... Embora tanto o dolo principal quanto o acidental sejam atos ilícitos, a ...
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Negócio jurídico
... , em que pese o negócio jurídico ser o principal instrumento para a realização dos interesses ... na formação do negócio jurídico, como dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude ... acidental, cláusula acessória, que se destina a ...
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O microssistema de autocomposição
... ção da legislação subsidiária na principal, de modo a preencher as lacunas da lei principal, ... acidental da ação que não integra o seu interesse de ... correcional em caso de atuação com dolo ou culpa, ou em hipótese de impedimento ou ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... dolo eventual, três vezes em concurso formal ... direito privado que tem como atividade principal a captação de recursos financeiros de terceiros ... qualquer outra espécie de erro (seja acidental, de tipo permissivo ou de proibição) implica na ...
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Elementos acidentais do negócio jurídico
... Perceba-se que a denominação “acidental” não revela uma importância subalterna para ... , ao agir com tamanha desídia, senão dolo, a organizadora do evento, que alegava haver ... Pois bem. A diferença principal entre os dois institutos é que o encargo não ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... ao dever 1035 , gravitando nos domínios do dolo eventual (v. n. 15.2), pois, como remarcou De ... a cognição antijurídica, o erro é acidental e, assim, não será eximente da culpabilidade ... ao erro de direito , que é o foco principal da presente abordagem, sempre predominou o ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... , parece que inspirado por cícero, mas principal-mente pela sua argúcia política e de guerreiro, ... Desfez-se a unidade acidental das tribos sob o comando de Armínio. A vitória ... fundamento na liberdade: QUaE NEC Vi NEC dOLO MaLO, ut praetores solent, FaCTa SiNT (realce ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... ária costuma denominar de “ação principal” 9 ... Na verdade, entre o provimento cautelar, ... Mas isso é um dado acidental que não torna a tutela cautelar uma tutela ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo”. Por outro lado, fala-se em cognição ... -
As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... á neste mérito, por não ser o objeto principal do estudo ... Revista de Ciências ... , através de sugestão deliberada ou acidental de informação falsa” (NEUFELD; STEIN, 2001, ... e do nexo de causalidade, a existência do dolo". Nessa esteira, configura prisão ilegal (na acep\xC3" ... -
Estupro
... dos olhos, esse crime sempre ocorreu, principal-mente, em razão de os autores coniarem na ... É a denominada embriaguez acidental ... Porém, cabe aqui a lição de Basileu ... Trata-se de crime exclusivamente doloso, e o dolo se expressa como consciência e vontade de ...
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Empregador
... que é esse um elemento meramente acidental, tanto porque o empregador pode não exercer ... aquelas que servem de meio à atividade principal, notadamente quando nelas não auferem o lucro ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa 471 ... Tal fundamento foi, ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... ao realizar exames pré-admissionais, principal-mente quando se refere à avaliação ... a doença proveniente da contaminação acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua ... ça do trabalho exige a caracterização do dolo ou culpa do empregador e o nexo de causalidade do ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo” ... Faltava, porém, um elo no caminho ... A indústria do ibrocimento é o principal usuário da crisotila, o que equivale a 85% do ... o eletrocutamento, pelo energizamento acidental. Incólumes os dispositivos invocados. Agravo de ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... Em relação ao segundo requisito, a principal questão era determinar o que seria “justa ... principal e o segundo fosse apenas acidental ou potencial. 12 9. SHIEBER. Op. cit. p. 192-193 ... em adquirir o produto ou serviço; e o dolo de aproveitamento do fornecedor, que é o ...
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Homicídio Culposo
... para ser acionada, e produz disparo acidental que atinge o companheiro mortal-mente 306 ... Atua ... Por conseguinte, a diferença entre dolo e culpa, formas de exteriorização voluntária ... a porta do automóvel e sair pelo leito principal da pista, morre atropelado por outro veículo. É ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...