emancipação do paraná
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... Raphaella Benetti da Cunha Rios JUÍZA DE DIREITO NO PARANÁ ... LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: AMEAÇA REAL OU FALÁCIA? ... Há ... conceito de emancipação" com base na obra de Boaventura de Sousa Santos 1 ... Emancipar , na acepç\xC3" ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 328. O regis-tro das sentenças de emancipação, interdição, tutela, morte presumida e declaração de ausência, bem ... Paraná há norma que determina que a emancipação judicial seja registrada na ...
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O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... Curitiba, Parana: Terra de Direitos ... Paginas da internet ... http://www.cpisp.org.br ...
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Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do direito
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2º ... Promove-se a emancipação do indivíduo, que deixa de ser mero espectador da resolução do ...
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Podera o direito ser decolonial?/Could the law be decolonial?
... Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Parana, Curitiba, 2017 ... BRAGATO, Fernanda Frizzo; CASTILHO, Natalia ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Clara Maria Roman Borges * Universidade Federal do Paraná – PR, Brasil ... Leonardo Cabral ** ... Universidade Federal do ... circular o poder entre os gêneros, é o caminho para emancipação é vista por Cornwall 89 como a causa daquilo que chama de ... -
Poderá o direito ser decolonial?
Este artigo pretende discutir lacunas teóricas e conceituais na obra de Boaventura Santos a partir de sua vinculação ao Grupo Modernidade/Colonialidade, especialmente no que se refere ao direito. Para tanto, inicialmente são apresentadas, em linhas gerais, a história desse grupo e suas características fundamentais. Na sequência, são debatidas as similaridades e as possíveis divergências entre as...
... -chave: Boaventura Santos; Giro Decolonial; Direito; Emancipação ... Abstract ... This paper aims at discussing the theoretical ... Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017 ... BRAGATO, Fernanda Frizzo; CASTILHO, Natalia ... -
O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Ambiente e Desenvolvimento em 2005 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... Mestre em Sociologia Política em 1997 pela Universidade ... o saber tecnicista, por exemplo, denega o interesse pela emancipação, mas de detectar possibilidades históricoreais onde esse interesse não ... -
O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social
Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira
... Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP-PR). Graduada em Direito pela Universidade Metropolitana ... Essa emancipação do proletariado consciente em relação à dominação capitalista é um ... -
Curatela e tomada de decisão apoiada
... que a mera enunciação legal é insuficiente, pois a emancipação e proteção de grupos vulneráveis, tal como o das pessoas com ... , cita-se caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que determinou a cassação da sentença e imediata realização do ato ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... 2 Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com Mestrado e Doutorado em Direito das Relações ... Sociais pela ... ício a processo judicial com o objetivo de conseguir uma “emancipação médica”, ou seja, apesar da sua idade (13 anos), ver reconhecido o ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... No Estado do Paraná, uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... do, há que se analisar em que circunstâncias se deu a emancipação. Se a emancipação for convencional (por ato de vontade dos pais), ainda ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... práticas e seus discursos procuram avançar no processo de emancipação das mulheres dentro dos limites da luta pela igualdade no interior das ... Perfil dos Criminosos Sexuais de um Presídio do Estado do Paraná. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Psicologia, Universidade Tuiuti ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... da comunidade em rede e acaba por capturar as energias de emancipação que eclodem desse novo meio de colaboração produtiva." (CHAVES JÚNIOR, ... pela Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná revelou, por meio de cálculos matemáticos e de forma automatizada ao ...
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Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
Este trabalho tem por objetivo o estudo do crime de estupro de vulnerável, mais especificamente a hipótese de vulnerabilidade por enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e proteção ao deficiente, sem tolher sua autonomia possível.
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIII – n. 15 – Maio 2018 ... Revista Judiciária # 15 - Maio ... universidade torna-se capaz; que pode haver o instituto da emancipação ... Já no campo penal e processual penal o parâmetro é estritamente ... -
Central de informações do registro civil das pessoas naturais nacional - CRC nacional: benefícios deste portal à sociedade e suas funcionalidades
O presente artigo visa apresentar de modo prático a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais Nacional - CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os Cartórios com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, proporcionando economia e celeridade, sem descuidar da segurança no trânsito dos documentos pessoais dos
... , capacidade para os atos da vida civil, interdição emancipação, sua relação com os demais membros da família, estirpes familiares, ... 2Promotora de Justiça do Estado do Paraná, titular da Promotoria da Vara de Registros Públicos, Acidentes do ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... mulher no mundo do trabalho não significou por si só sua emancipação. Isso porque, apesar de ocupar o espaço público, seu trabalho serviu ... na pesquisa empírica que realizaram em uma unidade prisional no Paraná: ... 90,7% das mulheres afirmaram que não recebem auxílio reclusão e ... -
Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... a importância de experiências exitosas como, no Estado do Paraná, da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e ... ção da sociedade brasileira, canalizando as aspirações de emancipação dos segmentos populares e contribuindo assim para superar a alienação ...
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HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003
A presente resenha tem por objetivo sintetizar a teoria do reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth em sua obra “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A obra possui três capítulos que se interconectam dentro da metodologia utilizada pela Teoria Crítica. O autor propõe, primeiro, uma presentificação histórica, indicando a ideia original de Hegel, posteriormente,...
... o funcionamento da sociedade, mas busca compreendê-la pela emancipação que, ao mesmo tempo, pode servir de bloqueio pela própria lógica da ... Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.2, p ... 194-196, jul ... -
Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração
... ência de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, percepção e problematização se conjugam, tendo por fio condutor uma ... Isto porque a emancipação, tal como se pensa comumente, está ligada à ideia de ser como o ... -
O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... -Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do ... humana: ora como prestações voltadas à proteção e emancipação dessas pessoas, que se impõem ao Estado, à sociedade e à família; ora ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da ... Essa parece ser a condição inafastável para a emancipação do Direito Animal no Brasil, com a juridicização e a judicialização ...
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Colaboradores
... postdoctoral en Políticas Públicas de la Universidad Federal del Paraná (Brasil), UFPR. Es investigador del Núcleo de Pesquisa em Sociologia ... Desenvolve a pesquisa no projeto intitulado: A Emancipação dos Povos Indígenas e o Constitucionalismo Latino-Americano. E-mail: ...
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... de Graduação e Pós-graduação da Universidade Federal do Paraná. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de ... dos pais ou do filho, pela maioridade plena, pela emancipação", pela adoção ou por decisão judicial em processo próprio de destituiç\xC3" ...
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Conflitos sociais, ideologia, cultura e Serviço Social
... emancipação humana ... Sobre a função pedagógica do Assistente Social, são ... reintegração de posse das escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná: a ideologia burguesa do aparelho judiciário e policial problematiza as ...