estrutura das palavras
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... fim, reforma a necessária capacitação e compreensão de toda estrutura cooperativista e seu papel como ente consultivo e orientador aos demais entes de governança ... Palavras-chave: cooperativa de crédito; atividade funcional; conselho fiscal; ... -
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... até o momento vem sendo sub-utilizado, qual seja, a sua infra-estrutura" de lojas de atendimento, uma rede capilarmente espalhada por todo o territ\xC3" ... Em outras palavras, pelo referido contrato o patrimônio da ECT não foi diminuído (ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... estrutura administrativa e enxugar o seu quadro de empregados, anunciando, ... Em outras palavras, os empregados que optam por aderir a esses programas têm que escolher ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações ... Palavras-chave: Constituição de 1988. Desenvolvimento. Nordeste ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... Palavras-chave: Crise estrutural. Latifúndio. Políticas públicas rurais ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... É indispensável rever, com manejo de medidas transformativas, a estrutura democrática brasileira. Palavras-chave: Democracia. Estados de ... -
Oliveira Vianna e a origem corporativa do Estado Novo: Estado Antiliberal, Direitos Sociais e Representação Política.
O jurista e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) defendeu um modelo político-econômico para a modernização do Brasil entre os anos de 1930 e 1940. Tal modelo é caracterizado pela forte influência do corporativismo de matriz fascista. Como consequência institucional direta da incorporação de seu modelo, o Estado Novo (1937-1945) criou não apenas a Justiça do Trabalho, mas...
... a realidade brasileira, o processo de mutação da perspectiva e estrutura do direito e as modificações constitucionais e políticas geradas pela bsorção das ideias corporativas de Oliveira Vianna ... Palavras-chave: Corporativismo. Constitucionalismo Antiliberal. Oliveira Vianna ... -
COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.
O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a averigua a partir da conjunção entre os arts. 4 hermenêutica do conteúdo da coerência e da integridade em nosso Direito a fim de funcionalizar a aplicação do sistema...
... nças na estrutura da fundamentação das decisõe junção entre os arts. 489, 926 e 927 do ... Palavras-chave: Decisão Coerência. Integridade ... ABSTRACT ... The paper ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... amarrados (“aranhas”) entre si. Em outras palavras, o ... feito paradigma cuida de fatos havidos em período ... distinto do ... extrapola a estrutura normal do delito. Quanto aos ... antecedentes, da análise da FAC e da CAC ... -
Bases sociológicas para a discussão multicultural. Estudo introdutório aos conceitos de Estrutura, Instituição e Ideologia
Resumo: Trata-se de estudo introdutório aos conceitos de Estrutura, Instituição e Ideologia, com a finalidade de compreensão das bases sociológicas das sociedades complexas e multiculturais pós-modernas. Palavras-chave: Estrutura, Instituição, Ideologia, Multiculturalismo Abstract: It is to study introductory concepts of structure, institution and Ideology, with the aim of understanding
... Warat3 ... Por fim, nosso objetivo mais geral será o de maneira preliminar demonstrar que a democracia institucional ou, em outras palavras, uma “práxis institucional” democrática é essencial para se dar conta da justiça e dos direitos humanos multiculturais na pós-modernidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-58.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de pessoas, submetidas à lei específica, que lhes define a estrutura de natureza civil, ao passo que aquelas são sociedades de capital, ... palavras, ainda que as cooperativas de crédito tenham sido classificadas como ...
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O Trabalho da Mulher no Campo: Uma Análise Crítica em Face das Reformas Trabalhista e da Previdência
... de esforços desempenhados a fim de diminuir as barreiras de uma estrutura machista e patriarcal, permanecem não recebendo a devida valorização ... Palavras-chave : Direito do Trabalho; gênero; trabalho rural; precarização; ...
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O uso de figuras de linguagens do domínio da lesbiandade no acervo fotográfico do Lesbian Herstory Archives: uma proposta de taxonomia
Objetivo: Explorar os termos metafóricos empregados na representação temática (assunto) em uma amostra de fotografias do Lesbian Herstory Archives (LHA), no intuito de organizá-los semanticamente para o ambiente web. Método: Utiliza o metafiltro proposto por Orrico (2001b), baseado na Classificação Facetada de Ranganathan, para categorizar as figuras de linguagem selecionadas por meio de sua Essên
... na representação de assunto sobre lésbicas e propõe uma estrutura taxonômica baseada em figuras de linguagem que proporcione visibilidade ... PALAVRAS-CHAVE: Figuras de linguagem. Representação temática. Taxonomia ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Palavras-chave: Direitos humanos. Liberdade. Igualdade. Continuidade ... , dá a esses termos sentidos distintos apesar da idêntica estrutura das palavras. Dessa forma, embora não sejam ... -
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... Verificaremos a estrutura e o modus operandi da administração tributária municipal ao fiscalizar ... Palavras-chave: Princípio da Autonomia. Administração Tributária. Municípios ... -
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003
A presente resenha tem por objetivo sintetizar a teoria do reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth em sua obra “Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A obra possui três capítulos que se interconectam dentro da metodologia utilizada pela Teoria Crítica. O autor propõe, primeiro, uma presentificação histórica, indicando a ideia original de Hegel, posteriormente,...
... original de Hegel, posteriormente, realiza uma atualização da estrutura das relações sociais de reconhecimento proposta por Hegel; e, conclui, ... Palavras-Chave: Intersubjetividade. Reconhecimento. Teoria Crítica ... Abstract: ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em outros países, em primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem descentralizada, que confere uma autonomia significativa ... conhecimento, realidade e verdade são aspectos da língua:” As palavras que chegam até nós através dos sentidos vêm organizadas. São ...
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Democracia e participação social: diagnóstico das ouvidorias públicas no RS - TCE
O artigo estuda a Participação Social no Estado Democrático de Direito e o exercício da cidadania, por meio do acesso do Serviço Público de Ouvidorias. Como delimitação, o estudo encontra a análise do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas Municipais do Rio Grande do Sul, projeto do Tribunal de Contas do Estado. Em relação à metodologia, há uma abordagem empírica e, na organização, uma abordagem...
... írica e, na organização, uma abordagem dedutiva é adotada na estrutura do texto submetido a uma premissa específica, a saber: a força do ... Palavras-chave: Democracia; Participação Social; Ouvidoria Pública; Gestor ... -
Acordos preferenciais de comércio: crise ou oportunidade para a OMC?
O objetivo deste artigo, com base na análise dos principais pontos de confl ito entre APC e a OMC, foi defi nir se a proliferação dos APC representava uma crise ou uma oportunidade para a OMC. Para responder a essa pergunta, na primeira seção, este artigo analisou os sintomas que indicam que a proliferação dos ACP é uma crise normativa e institucional da OMC. Na perspectiva normativa, a regra do...
... Na perspectiva normativa, a regra do consenso, a estrutura ultrapassada das disciplinas da OMC e a complexifi cação das regras de ... Palavras-chave: Acordos Preferenciais de Comércio; Acordos Regionais de Comércio; ... -
Segregação socioespacial e desigualdades em Salvador
Este Artigo discute a segregação socioespacial e a segmentação urbana na cidade do Salvador, capital do Estado da Bahia e terceira maior metrópole brasileira. Destacando a relevância do tema e do chamado “efeito território ” para a produção e reprodução das desigualdades urbanas, nas grandes cidades brasileiras, o Texto analisa os padrões de diferenciação do território urbano, em Salvador e suas...
... Reporta-se às transformações ocorridas, mais recentemente, na estrutura urbana da cidade e conclui apontando seus impactos sobre as condições de vida e a vulnerabilidade da população ... Palavras-chave: Segregação socioespacial. Efeito território. Desigualdades ... -
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... Palavras-chaves: Advocacia Pública Municipal; Administração Pública; Tributos ... Abstract ... This paper studies the Attorney of the City of ... -
As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... , se se considerar a noção mais moderna de cláusula penal e a estrutura legal do vencimento das obrigações, é possível verificar o tratamento ... Palavras-chave : Obrigações; Contratos; Penalidades Contratuais; Desconto ... -
'Chefe de si mesmo': a exacerbação do individualismo nas relações de trabalho analisada à luz da teoria da justiça de John Rawls
Este trabalho tem por objetivo apresentar as novas formas de exploração do trabalho e como as mesmas contribuem para a exacerbação do individualismo na classe trabalhadora. De modo a estabelecer um marco teórico, serão apresentados alguns dos aspectos da teoria da justiça como equidade de John Rawls, especialmente aqueles relativos à sociedade como um empreendimento cooperativo, aos dois...
... cooperativo, aos dois princípios de justiça aplicados à estrutura básica da sociedade e aos princípios e deveres dirigidos aos ... Palavras-chave: ... Trabalho digno — Individualismo — Precarização — ... -
Discricionariedade em política urbana: o caso do viaduto estaiado de Curitiba
O objetivo do artigo é analisar o controle judicial de atos administrativos que traduzem decisões de política urbana. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se o caso do Viaduto Estaiado (Curitiba), construído no âmbito das medidas preparatórias para os jogos da Copa do mundo de 2014. Conclui-se que atos destinados à melhoria da estrutura viária estão vinculados à existência...
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Acórdãos nº 0040875-42.2012.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... COMPROVADAS ABSOLVIÇÃO Impossibilidade: As palavras das vítimas representam viga mestra da estrutura ...