ética e corrupção na politica brasileira
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Direitos da Personalidade
... ética" e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradi\xC3" ... corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os ... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso ...
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Vergonha mesmo é...
... de habitantes, sem expressão social, política ou econômica mundial, e há mais de 50 anos ... , menos mordomias para estes, menos corrupção e a Constituição fosse respeitada, não haveria ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... política. Ocorrência. Acórdão que faz menção a fatos ... consistentes, em resumo, em crimes de corrupção" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... política brasileira cujo núcleo “era composto também por ... – constituem gestos de perversão da ética do poder e da ordem ... jurídica, cabendo ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... a apatia social em participar da vida política e democrática da sociedade ... Para ... exemplificação, a sociedade colonial brasileira, Leal (2013, p, 138-143) destaca como sendo uma ... , no es menos cierto que también la ética tiene un valor de uso, y no sólo la ética ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... empresariais trabalhistas, os códigos de ética e de conduta, política de advertências, os ... A lei do combate à corrupção traz o compliance como sinônimo de Programa de ... pela ordem jurídica trabalhista brasileira: ... (37) JACÓ, Alessandro. Consórcio é ...
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Compliance
... as normas, uma instrução ou uma conduta ética. Estar em compliance se traduz em estar em ... do compliance no combate à corrupção, a qual já é tipificada como crime em grande ... brasileira, que não consegue ainda combater um subsistema ... punitivo moderno e a influência política e midiática na criação da Lei Penal. ANIMA : ...
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Corrupção e desigualdade
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016, p. 48 e 64-65 ... 249 SEN, Amartya ... de “inovação criativa” até a política de seguro “muito-grande-para-quebrar” (“ ... 309 ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco ... Tradução: Pietro Nasseti. São ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ão que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, ... 1 BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 14. ed ... dos meios de fiscalização, a corrupção, a força e impunidade do poder econômico. 13 Na ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... conformidade com o ordenamento jurídico e ética empresarial; 3.1 Da habilitação prévia para a ... colaboradores; 3.5 Da Prevenção da corrupção; 3.6 Da prevenção à lavagem de dinheiro e ao ... 19.600:2014 editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas que trata do regramento sobre ... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ...
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Da advocacia
... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... /94), no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. III - Caso os profissionais ou ... pode sequer a legislação ordinária brasileira estabelecer limites ou exceções à ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PAS-SIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... Escritos de filosofia IV: introdução à ética filosófica I ... 6. ed. São Paulo: Loyola, 2012, ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ... , asfixiada a sociedade, entregue à corrupção o governo do Estado (149) ... (148) CUNHA ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... uma cultura de respeito à legalidade e à ética, uma vez que os incentivos para o cumprimento da ... , mas também de caráter ético e de política empresarial, enquanto em sentido estrito faria ... envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)57, evidenciaram ... 54 ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... ções da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os ... resultaram na perda de mandatos por corrupção ou quebra de decoro. O Congresso Nacional também ... uma reaproximação entre o Direito e a Ética, subordinando a interpretação jurídica aos ... -
Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... corrupção, infelizmente, é algo que acompanha o homem ao ... Comumente é associada à atuação política em conluio com as atividades econômicas e ... , igual-dade, transparência e ética, enfim, todos esses aspectos que são ... , a Constituição da República Brasileira faz referência a um aspecto que diz respeito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos ... , descaminho, sonegação fiscal, ou corrupção ativa ou passiva; IV – ação ou omissão ...
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A primeira condenação de Dirceu
... A Sociedade Hípica Brasileira vai sediar, mais uma vez, um grande evento ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... ética em pesquisa; vi) é vedada a comercialização, ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... ão, sobretudo, quanto a denúncias de corrupção contra familiares do Presidente ... Em face ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela Constituição ... reito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há di- reitos fundamentais inatos ao ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... das desigualdades e do descrédito à política em virtude da corrupção ... No contexto atual, o clamor social volta-se à necessidade de uma ... A realidade atual, ultrapassada tanto ética quanto instrumentalmente, determina uma significativa recomposição para ... -
A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... 1 Introdução ... A conjuntura política e econômica dos diversos países da Amé-rica ... ência e boa-fé, exigindo uma atuação ética e retilínea do agente público. Mais do que ... na administração pública brasileira, se constituindo em imprescindível ferramenta de ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... enquadrar o combate à corrupção como política pública? 3.1. Políticas públicas de ... cultura de legalidade e do reforço de uma ética pública como parte crucial do delinear de ... No caso da Constituição Brasileira de 1988, rompe-se com o sistema legal do período ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de cracia direta, no contexto da sociedade brasileira", que tem a democracia representativa vulnerável \xC3" ... ção, compreendida como problema de política pública, presente em todas as formas de governo ... ser a corrupção um ato de desrespeito à ética e uma ameaça para a democracia, especialmente na ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Obs. 3: Por uma questão de ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é ... a influência do estado puerperal; corrupção passiva (art. 317) que só pode ser cometido por ... à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último ... vem disposto na legislação ambiental brasileira. 237 236 PUIG, Santiago Mir. Op. cit. , p ...
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Teoria Geral do Direito
... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ... , diferentemente das regras da moral ou da ética, as quais, segundo a doutrina majoritária, não ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de ... “decidir por equidade no ambiente de corrupção que reinava nos Estados-cidades helênicos e nos ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações ... normas a regulamentar o tema da corrupção e dos atos lesivos à Administração pública, ... á na Constituição e na legislação brasileira ... A Constituição brasileira de 1988 ... em 1992, que trata particularmente da Política Nacional de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do ...