fontes do direito sucessorio
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, ... a liberdade da criação e o acesso às fontes" de cultura ... ARTIGO 59 ... Os munic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA ... o pedido, haja vista decadência do direito de fundo, com base no art. 103, da Lei nº ... quinquenal das prestações de trato sucessório (Súmula 85-STJ) ... Vistos, etc ... Decide ... -
O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... dariedade familiar. Assim, utilizando-se do método dedutivo, por meio de pesquisa e investigação por revisão bibliográfica de fontes presentes na doutrina, além da legislação e da jurisprudência, buscou-se analisar os aspectos do tratamento diferenciado atribuído ao direito ...
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Planejamento sucessório
... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada para as pessoas, que é, ... tendo o Código Civil de 1916 acolhido a tradição lusa advinda de fontes" romanas modificadas na Idade Média pelo Código Visigótico, pelas Ordena\xC3" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... últimas fundamentais para o direito sucessório, consagrando-se, afinal, como o reino da ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo Damián Byrne, a ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... Camila Ferrão dos Santos ... Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da ... São Paulo: Marins Fontes, 2006. p. 14). 4. RAMOS, André Luiz Arnt; CATALAN, Marcos Jorge. O ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... Doutor em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica ... A justificativa, assentada na análise de fontes primárias e secundárias de pesquisa e exposta ... familiar e promover o planejamento sucessório e tributário do acervo, podendo, se utilizada da ... -
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... Ressalta-se que a obra de todos os citados, bem como de demais clássicos do direito e da história são excepcionais e fontes insubstituíveis de conhecimento. Todavia, conforme se defende ao longo do artigo, percebe-se a necessidade de atualização do conhecimento sobre o ... -
Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ... , durante a união estável o direito sucessório de companheira que litigava contra os irmãos do ... a jurisprudência, tomando-a como uma das fontes do direito. O movimento, é verdade, não foi um ...
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Princípios do direito do trabalho
... Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, 1987, p. 4-10 e 96-101. A visão de Kelsen é, contudo, estritamente ... que somente a matriz clássica e mais abrangente do instituto sucessório é que tem por suporte teórico o princípio da continuidade da relação ...
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Princípios do direito do trabalho
... Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam como fatores que ... que somente a matriz clássica e mais abrangente do instituto sucessório ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... texto que publiquei posteriormente na mesma revista: Pacto Sucessório. Renúncia a direito concorrencial. Possibilidade. Inteligência do Art ... 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002 ... EBOOK DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANCA.indb 30 ... EBOOK ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Retomando o eixo do estudo, duas fontes mais difundi- das quando se trata de comparação ... caso, envolvendo o planejamento sucessório de pessoas físicas, permitem a transmissão dos ...
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Direito de família
... fontes, tem interesse em que se facilite o casamento; b) o estabelecimento do ... (direitos, deveres e restrições); b) estabelece o direito sucessório em favor do cônjuge sobrevivente, que é herdeiro necessário (art ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... Função do direito sucessório, categorização jurídica do acervo digital e a ... São Paulo: Martins Fontes, 2002 ... 75. STRECK, Lenio Luiz. Resposta ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... Primeiro, restou comprovado que na pesquisa quem deve navegar é o mar das fontes e metodologias o pesquisador, das quais se extraem conclusões não a priori , mas sempre a posteriori ... Enquanto isso, o timoneiro será sempre o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... uma das questões centrais no direito sucessório, guiando debates recentes na doutrina europeia ... liberdade de expressão; 6. fontes de informação alternativa; 7. autonomia ...
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Referências bibliográficas
... AMARAL, Francisco. Revista Brasileira de Direito Comparado n. 36. Rio de Janeiro: Instituto de ... renúncia e da ausência no direito sucessório. São Paulo: LEUD, 1997. CAHALI, Francisco ... 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, ... DELGADO, Mário Luiz. Novo direito ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3 ... Comporti, ao tratar sobre o fenômeno sucessório numa perspectiva de direito comparado, que apenas ... Inobstante, ambas as fontes não são excludentes ... No que se refere ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... , pode ser uma forma efetiva de proteger pessoas que tenham necessidades específicas em razão de fragilidades decorrentes das mais variadas fontes: econômicas, de saúde, etc., situações que levam a crer que a pessoa vulnerável depende de outrem – no caso, do de cujus. Conquanto seja ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... ça jurídica e proteção dentro das fontes de normatividade (aproximação constitucional do ... o eventual reconhecimento do direito sucessório alegado (art. 628, §§1º e 2º) ... A Fazenda ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 38-40 ... EBOOK DIREITO ... com o genitor é excluir o direito sucessório da prole comum. Ou seja, deixar de reconhecer o ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... A partir do método qualitativo, utilizam-se fontes doutrinárias brasileiras e estrangeiras, bem como analisa-se a ... 67 ... No Direito Sucessório as espécies existentes nos diversos ordenamentos jurídicos são três: ... -
Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... Sumário: 1. A construção do direito civil brasileiro: discussões, objetivos e ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 18 ... 6. Idem, ibidem, p. 22. 7 ... O direito sucessório brasileiro atual tem enfrentado tormentosos ...