fundação pública exemplos
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Organização administrativa
... 8) Quais são as peculiaridades de uma fundação pública; 9) Como se dividem as empresas ... Na esfera federal, são exemplos: o Congresso Nacional, as Câmaras dos Deputados ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A tutela antecipada em face da Fazenda Pública ... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1 o ... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... IV – a autarquia, empresa pública, fundação" ou sociedade de economia mista; V – a associaç\xC3" ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da ... Como exemplos: a) reprodução da imagem original ou de similar ... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, outubro 2019. p. 40 ... 45 ...
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Direito Administrativo
... , a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos ... São exemplos de paraestatais as seguintes: a) entidades do ... da administração indireta, como fundação estatal de direito público, à qual, a despeito ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... ários a cada caso, das condições de fundação e estabilidade daquelas edificações e ... TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos": substituir areia lavada por areia de praia ou at\xC3" ... õe para determinada conduta, de ordem pública e por isso mesmo irrenunciável e ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Nesta linha, a Fundação IBGE detectou, em 2001, em sua Pesquisa Nacional ... que se passou a efetivar clara política pública de geração de empregos e de prestígio do ... Observem-se alguns exemplos recorrentes de tentativas de irregular ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... São exemplos evidentes as greves e o direito de associação ... difere subs-tancialmente da Ação Civil Pública, sendo esta última destinada à defesa de ... ; IV – a autarquia, empresa pública, fundação" ou sociedade de economia mista; V – a associaç\xC3" ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... Alguns exemplos foram evocados como ilustrações, como a ... ajudaram a despertar a consciência pública a respeito de situações de extrema adversidade ... A fundação da jurisdição obrigatória reside, em última ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... São exemplos desses contratos formais o de aprendizagem (art ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36 ... A ... , quer na área privada, quer na área pública. A propósito, conferir, neste Curso, no ...
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Direito Administrativo
... ípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição ... Como exemplos, a decisão discricionária que, apesar de ser, ... (D) Pode-se definir a fundação instituída pelo poder público como o ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados ... até 2018, com orientações e exemplos, sendo substituído pelo Comité Europeu para a ... A Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz e outras entidades poderão se valer ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Menos de dois anos após a fundação, seus fundadores, Nathaniel Creswick e William ... Há dois exemplos significativos, um em São Paulo e outro no Rio ... anos seguintes, a imprensa, a opinião pública e as assembleias das agremiações mostrassem a ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... 2 Dados da Fundação SOS Mata Atlântica ... ção entre os pareceres da advocacia pública e a Administração Pública, cf. BIM, Eduardo ... a legislação anterior.” Parte dos exemplos utilizados para justificar a necessidade de ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , era a liberdade de decidir na praça pública os negócios da república ( ... )” , essa ... (oposto), Federico Finchelstein relaciona exemplos históricos: o peronismo argentino no ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... Fundação Palmares, foi nomeado o jornalista Sérgio ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... °, II, traz o conceito legal de empresa pública, e a define como a entidade dotada de ... Podemos citar como exemplos de empresas públicas, dentre outras: a Caixa ... de economia mista, autarquia ou fundação pública, a que se refere o inciso XX do art. 37 ...
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O direito à desconexão
... ões, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ainda ... pessoas e lugares, são mais do que bons exemplos: uma realidade); dão transparência às mais ... , ser encarada como problema de saúde pública, entretanto, e quando esta “dependência” é ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Exemplos": a) para violar o sigilo das comunicações telef\xC3" ... ão corporal culposa eram de ação penal pública incondicionada. Agora, com o advento do art. 88 ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; ... · Vide ...
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Agentes públicos
... e as funções na administração pública, assinale a opção correta ... A) Não podem ... D) são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e ... contratos de informática, em uma fundação instituída pelo Município para atuar nessa ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
@8.1. A Administração Pública e o Direito Coletivo do Trabalho ... Durante ... á exigir autorização do Estado para fundação do sindicato, com a ressalva do registro no ... Nessa decisão, como exemplos de cláusulas econômicas, temos: Cláusula 1ª: ...
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Pessoa jurídica
... se desenvolveu a ideia hodierna de fundação autônoma, como sujeito de natureza ideal e ... abandonar ocorre entre Administração Pública e as pessoas jurídicas de direito público ... Exemplos interessantes existem para ilustrar tais pessoas ...
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Ações Constitucionais
... ção como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou ... cidadão podia reivindicar a exibição pública do homem livre que estivesse ilegalmente preso, ... ípios; a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista e a associação ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Introdução histórica ao direito ... Lisboa: Fundação C. Gulbenkian, 2003 ... 62 MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A evolução ... e dentro dos limites do presente estudo, cumpre apresentar alguns exemplos concretos em que a Jurisdição Constitucional poderia ser exercida pela ... -
Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... em Direito Urbano Ambiental pela FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio ... , com grande grau de complexidade, cujos exemplos são os casos ocorridos no Brasil recentemente, ... e, de forma menos ampla, a Defensoria Pública e as associações. Além disso, nas ações ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IV – a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de assuntos de higiene ou saúde pública ”; d) não existindo esse tipo de repartição ... Damos exemplos. Registre-se, por im, que a OJ n. 392 (ver Anexo) ... se concretizou com a instituição da Fundação Petros, por meio do Decreto-Lei n. 65.690/69 ...