historico do divorcio
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... sob pena de conversão do Projeto num mero capítulo do Direito Histórico, sem que alcance a indispensável atualidade, que possibilite seu ingresso ... De ... grande importância foi também a “Lei do Divórcio”, que alargou de modo importante 21 o longo caminho para igualdade entre ...
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Direito civil
... , as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico" e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas ... § 2\xC2" ... divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II – ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... O Brasil, diante do contexto histórico de ter sido colonizado por Portugal, herdou não só boa parte da cultura ... de lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por meio de escritura pública, conforme palavras de Norma Marques: ... -
Aspectos registrais
... der seu valor dominial e histórico", devendo o registrador facilitar a abertura de novas matrículas em seu of\xC3" ... nº 6.015/73, que prevê a averbação do nome por casamento ou divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham ...
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Jurisdição
... O melhor exemplo disso é o divórcio consensual (em que, pelo menos aparentemente, não há conflito entre as ... direito, produzidos por certo tribunal, em delimitado momento histórico, apresenta a mesma solução jurídica. Por questão de razoabilidade, é ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... ímico em relações concubinárias estabelecidas em momento histórico anterior à existência do divórcio –, torna-se necessária a ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da Agenda 2030, que tem por objetivo reunir dados sobre o histórico da institucionalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... ou ressentida em disputas envolvendo alienação parental ou divórcio) ... Ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... Assim se expressa Lévinas: ... “Não é a favor de um divórcio entre filosofia e razão que se pode manter uma linguagem significativa ... meio para um fim ... Imerso no contexto histórico do século das duas grandes guerras mundiais é que Lévinas pensa o ...
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Referências
... Resistência feminina no Brasil oitocentista: as ações de divórcio e nulidade de matrimônio no Bispado de Mariana. 2012. Dissertação de ... Conceptos fundamentales del Derecho Civil: introduccion historico-dogmatica. Trad. G. Hernández. Barcelona: Editorial Ariel, 1987 ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 16 1.4 HISTÓRICO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ... No Brasil, a primeira tentativa de uma ... condenados de um mundo próprio de valores e normas, conduz a um divórcio entre essa “subcultura” carcerária e as regras sociais da vida em ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... de qualquer respaldo normativo, decorrendo da tradição histórico-processual, da prática forense e da doutrina. Isso se verifica com o ... único) ... Assim, imagine que um casal proponha ação de divórcio ... consensual e, de repente, resolva pedir a extinção do processo ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção de testamento particular, da interdição de pessoas e do divórcio consensual dos cônjuges. A distinção entre jurisdição voluntária e ... Pois bem, dentro desse quadro histórico de procedente insatisfação popular, fio condutor das manifestações ...
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Violência doméstica/conjugal
... de abandonar seu parceiro, de fugir, chamar a polícia, obter um divórcio ou pedir algum tipo de ajuda. A vítima, portanto, mantém-se imóvel na ... níveis graves de violência, profere ameaças de morte, possui histórico" delitivo ... • Pede perdão e jura que não voltará a maltratar a v\xC3" ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... Continuando seus ensinamentos, Fábio Ulhoa Coelho ainda traz histórico do instituto, reconhecendo que foi o Prof. Rubens Requião quem trouxe a ... MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Separação, Divórcio e Fraude na Partilha de Bens. São Paulo, Atlas, 2010 ... OLIVEIRA, ...
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Magistratura TJSP 2021
... nas partilhas realizadas em processos de separação, divórcio, inventário ou arrolamento ... 81. A respeito da incidência de ... os bens e direito de valor econômico, artístico, estético, histórico ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... constituição e dissolução de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha que se busca o mesmo ... ção Federal de 1988, mas até se chegar a esse momento histórico, na constituição chamada de “cidadã”, houve um grande e tortuoso ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... , porém, e especialmente a partir da promulgação da Lei do Divórcio em 1977, a concepção de família mudou de forma substancial e em ... pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, ...
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Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... ão de seu tempo tende a ver-se superado pelo contínuo processo histórico, que transforma a vanguarda em contemporaneidade e, em seguida, em ... supressão de prévia separação judicial como requisito para o divórcio (Emenda n. 66/2010), criação do Fundo de Combate e Erradicação da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 45) ... O histórico dos fatos (art. 3º da Lei de Alimentos – L.A.) demonstra, em cognição ... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8011289-92.2021.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: V. F. D. S ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Assim já ocorria no sistema da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), não se contentando o legislador com a mera ... forma, ao ser aplicada, a norma deve estar inserida no momento histórico corrente” 59 ... Em verdade e como observado em julgamento do TJSP, ...
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Direito e tecnologia
... Desenvolvido por orientação do CNJ, o PJe foi um marco histórico no uso de tecnologia pelo sistema de justiça. Porém, houve relatos de ... como contratos de natureza pré-nupcial, intramatrimoniais, pré-divórcio, pós-divórcio, contratos para estabelecer consensualidade nos atos de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do Trabalho. O ... art. 902, da CLT, ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de ...
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Las distintas modificaciones del codigo civil español y, su repercusión en la mujer y la familia
Desde la época romana siempre existió el Pater familias, conllevado tanto la familia y la mujer a respetarlo. Por lo que, tanto en el Siglo XIX, siguió existiendo la sumisión de la familia y, la mujer al cabeza de familia, hasta el periodo de la Segunda República Española. Llegado el periodo franquista la mujer y la familia retrocedieron en el tiempo quedando al amparo del marido. Hasta llegada...
... 7ª Cualquiera de las causas de divorcio en los términos previstos en los números 3º., 4º., y 5º del artículo ... opciones abierto por la Constitución, la que, en cada momento histórico ... -
Direito Consumidor
... ções sobre ele existentes no banco de dados, inclusive o seu histórico; solicitação de impugnação de qualquer informação sobre ele ... devedor observado certos acidentes da vida (desemprego, morte, divórcio ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... da norma, 41 o que pode ser explicado com base no percurso histórico alemão e a singularidade do Holocausto. Uma parte da doutrina é crítica ... Após o divórcio de sua esposa, em 2002, foi negado a um cidadão qualquer contato com sua ...