imposto territorial rural doutrina
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é simplesmente ... bens vinculados às cédulas de crédito rural enquanto não resgatado o financiamento ... cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do ... rurais para efeito de imunidade ao Imposto Territorial Rural - ITR. Ambas as leis incluem na ...
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Usucapião de bens imóveis
... . e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... direito de família, sendo certo que a doutrina especializada no direito de família também tem ... venal relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto ...
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Imunidades tributárias
...ática em questão, observaremos que a doutrina traz diversos entendimentos acerca da definição ... [..] . VI – propriedade territorial rural; . 221. A autora identifica esse exemplo ... 297 . . ROBSON MAIA LINS . § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput: (Redação dada ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... do Incra e da prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco ...Nesse caso, parte considerável da doutrina considera que, se a parte maior for em espécie, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ...PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO OBSERVÂNCIA. 1. O propósito recursal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ...400, I). O mesmo efeito presuntivo será imposto em desfavor da parte requerida se a recusa for ... não havendo se falar em competência territorial. O art. 611 traz a regra de que o processo de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...imposto por lei (dever de prestar socorro às vítimas ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ...ão nossa Pátria era um País eminentemente rural. Tendo uma incidência caprichada destes ..., até com a mesma competência territorial é mais parcimônico em suas condenações e, ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ...Seriam mudados sete pontos e o imposto sindical ficaria como estava. Depois do recesso ...é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ..., seja na perspectiva da regulação territorial, seja no plano da produção ou até na esfera do ...
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Aspectos registrais
...A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ... e, posteriormente, perante o juiz territorial, regulando quase sempre a boa-fé e equidade. Os ... Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 . Quanto ao Imposto sobre ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; . 64. A doutrina entende que este inciso I ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... deixar de registrar – com o devido respeito – que tem havido uma considerável dose de confusão nessa matéria em certos setores da doutrina e também em precedentes dos Tribunais. Portanto, antes de partir para análise da materialidade, da sujeição passiva e do critério quantitativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Granero); (c) incompetência territorial para apuração dos crimes de corrupção passiva ...Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ... constou expressamente na declaração de imposto de renda conjunta do casal LULA DA SILVA até o ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Direito de família
.... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ...á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do ... tenha sido superada a causa que a tiver imposto. . Nos casos de separação legal de bens, era ...
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Direito Tributário
... Estado de Minas Gerais não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte ... (C) propriedade predial e territorial urbana. (D) grandes fortunas, nos termos de ... (D) propriedade territorial rural. . O DF cumula as competências estaduais e ...doutrina sólida nesse sentido. Entretanto, há ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ...) sindicato de bancos que possui base territorial em alguns Estados, mas só congrega, como ... do munus indisponível que lhe foi imposto pela própria Constituição da República” ...; c) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Essa manifestação pode resumir-se à ...
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Contratos em Espécie
..., no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ...ão; II - o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de ... de quitação do último Imposto Territorial Rural lançado ou, quando o prazo para o seu ...
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Da organização sindical
...doutrina que “a organização sindical brasileira sofreu ... ou econômica na mesma base territorial não importa na proibição de desmembramento de ... entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do ...rural, atrai a aplicação da multa prevista no art. ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... descentralização administrativa e territorial da União, nos termos do que estabelece o § 2º ... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ...3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) e art. 7º da Lei Complementar n. ...
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Princípios de direito do trabalho
..., um limite externo e de caráter tutelar imposto à ação que atinge o homem, que ao homem se ...ípios derivados, como prefere parte da doutrina):. - a regra in dubio pro operario . - a norma ... direitos sociais do trabalhador urbano ou rural, prevê:. [..] ação, quanto aos créditos ... uma dada categoria, na mesma base territorial?. Após polemizarem os tribunais e tratadistas, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... financeiras, foi estabelecido um imposto de 40% sobre o valor das ações judiciais, a ser ...ção a respeito de determinado limite territorial, nem sempre terão competência para apreciar as ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc. . Convém enfatizar que as ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ..., decorrente do sofrimento que lhe foi imposto pela injusta demissão, apenas por haver ... e doutorado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (195) . O homem que aparece no ... por categoria em determinada base territorial, e, por outro lado, enquanto a negociação ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...64. . A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... que o sacrifício da pena seja também imposto a outras pessoas, além do responsável pelo fato ... (soberania do Estado, integridade territorial etc .); . b) subjetivo: leva em conta a ... – MG) Clarice de tal, residente na zona rural" do Município de Ipirá, Bahia, deliberou, em raz\xC3"...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e responsável em matéria de Imposto Sobre a Renda, não se pode confundir o ...ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente. . Examinaremos, a ... o controle do Poder Judiciário e da doutrina em even-tuais revogações de “isenções” ... do valor constante na guia do Imposto Territorial Urbano . . CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON . – ...
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Elisão tributária
... elisão tributária, cunhadas por nossa doutrina. . tributos é incensurável. Decorre da ...16), surge a obrigação tributária e o imposto é devido, mesmo ainda não seja cobrável por ...ípico é o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, . 256 . . ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ...ção ao Imposto sobre Propriedade Rural, incidindo sobre regiões rurais. . Em tais ...
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Da improbidade e suas congêneres
...Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... do dever de conduta socialmente imposto. Muitas vezes fixa várias responsabilidades. Em ... nº 42, de 27 de janeiro de 1969, o imóvel rural de propriedade da empresa Fábrica de Tecidos ...173, § 1º, III; XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa ...
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Princípios do direito do trabalho
... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ..., pelo desequilíbrio de ônus probatório imposto às partes (em benefício do prestador de ... transferência para fora da base territorial (art. 543, caput , e § 1º, CLT). Evidentemente ...410, de 28.12.2007) criou o contrato rural...