lei marcial estados unidos
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A Suprema Corte dos Estados Unidos vê com desconfiança o consentimento do ... Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2012; FERRER BELTRÁN, Jordi. La ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... – 41ª posição) e Emirados Ára - bes Unidos (0,827 – 40ª posição), enquanto o de Alagoas ... Madrid: Marcial Pons, 2005. p. 56. 15. Faz-se aqui a referência ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Eram os “Estados-Gerais” na França e o “Parlamento” na ... À mesma época, nos Estados Unidos da América, então colonizados pela Inglaterra, ... Madrid: Marcial Pons, 2011 ... 69 BATISTA JÚNIOR, Onofre ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, autarquias ... Assim aconteceu nos Estados Unidos, onde a ausência de competência impositiva da ... Derecho Tributario ... Madrid: Marcial Pons, 2005, p. 111. 124. Constituição ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , Judiciário e Executivo), e os próprios Estados" Soberanos, positivamente compelidos à sua observ\xC3" ... 5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, na chamada cláusula de “double jeopardy”, ... Derecho Tributario ... Madrid: Marcial Pons, 2005, p. 397) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ão da tributação sobre o consumo entre estados (mercadorias) e municípios (serviços), teve que ... Juan José Rubio Guerrero. Madrid: Marcial Pons, 2002. p. 32. 33 “ Das heißt aber im ... ália, Índia e Reino Unido, e os Estados Unidos da América ... Tal conflito se justifica ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... indispensável para unidos lograrem êxito na prática da abjeta mercancia ... brasileiro, 1ª edição – São Paulo: Marcial Pons, 2014.) ... Consoante esclarecido pelo ... exemplo de grupos terroristas, máfias e Estados de ... ii) possuir poder de mando (ser chefe de ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 12 Nesse ... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente ... Madrid: Marcial Pons, 2018, p. 32 ... Revista Eletrônica de ... -
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... liberdade e segurança, pois, convocou os Estados a buscarem harmonizar suas estruturas e aparelhos ... : ¿decadencia o evolución? Barcelona: Marcial Pons, 2012, p. 71 ... 20 As garantias ... en España, Francia, Inglaterra y Estados Unidos: descripción y terminología. Granada: Comares, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (ditaduras militares, Estados fascistas, os sistemas do chamado ... centralismo ... noticiam que a JBS entrou nos Estados Unidos contra Trench ... Rossi Watanabe, pedindo ... A ... prova ilícita. Marcial Pons, 2014. p. 82) ... Isso se justifica também ...
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Referências
... Eduardo Marcial FErrEira JardiM ... ARZUA, Heron. Palestra ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Rio de Janeiro: Congresso ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... , 2014), que se antepõem como desafio aos Estados e instâncias julgadoras ... Esses esforços ... , liderada por James Madison, nos Estados Unidos da América (IMBERT, LE NOAN, 2012), há a ... Buenos Aires: Marcial Pons, 2009, p. 71-90 ... ARANEDA, C. S. Las ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... (diretrizes para sentenças federais nos Estados Unidos) 11 – permitindo a não persecução ... Madrid: Marcial Pons, 2013. p. 23-26 ... 26 BOCK, Dennis. op ... -
Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... tributária privativa entre a União e os estados, ou seja, escolheu a essência do modelo atual, o ... Eduardo Marcial FErrEira JardiM ... A Carta de 16 de julho de ... foi decretada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, denominação de então, texto, a bem ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... (Ed. Carmen Vázquez), Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 70/71. Considere-se, também, a ... en los diversos tipos de procesos: en Estados Unidos, en los procesos penales; o en casos ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Ainda, diferentemente do que se passa nos Estados Unidos, em que se tem a categorização, ou seja, ... Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 85; GRIMM, Dieter. The role of ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, no ano de 2014, o ... Madri: Marcial ... : a nova gestão da miséria nos Estados Unidos ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ção Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos ... alojado na casa dos cidadãos e (d) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz. 91 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... Judicial Center, em 1987, nos Estados Unidos, cujas orientações devem servir de guia para o ... Marcial Pons, 2000, Barcelona, p. 733) Essa ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... O Tribunal do Júri nos Estados Unidos – sua evolução histórica e algumas ... Madrid: Marcial" Pons, 2012. p. 323 ... 74 Neste sentido, tamb\xC3" ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Cardozo 2 , membro da Suprema Corte dos Estados Unidos ... Essa afirmação se atrela ao ... Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 90 ... 68. BAKER, Edwin. Hate ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... Eduardo Marcial FErrEira JardiM ... razoabilidade propugnada ... dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das ... veículo no varejo, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, esse percentual não passa de 6%! ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... dar ao acusado durante a sua prisão nos Estados Unidos da América, informando que ele tem o ... Marcial Pons: Madrid, 2013 ... MIRANDA, Matheus de ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... y procedimiento administrativo nos Estados Unidos de América. Madri: Marcial Pons, 1996, ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Os estados e municípios brasileiros passam a cobrá-lo nas ... ão sistemática, pelas cidades dos Estados Unidos, no século XIX, sob a denominação de special ... 22. ed. V. 1, Madrid: Marcial Pons, 2000, p. 204) ... TRIBUTAÇÃO: ...