Marca europeia
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem dispõe ... como levantar a blusa para verificar o sutiã, bem como verificar a marca da calcinha que a funcionária estava usando” (fl. 518). Configurado, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , do Oriente ao Ocidente, ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império ... § 18º - proibição de penas ou castigos cruéis (açoite, tortura, marca de ferro), § 19º - personalização da pena, § 20º - as cadeias devem ...
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Licitações
... marca os Estados ocidentais. Ao contribuir para viabilizar escolhas objetivas, a ... MARRARA, Thiago. Licitações na União Europeia ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... 621 Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o “Mercado Único Digital”, ... locação de bens móveis, e a cessão de direitos (como direito de marca, de autor, de softwares, e royalties), como bem enumerado por Ana Clarissa ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... , a Amazon, que é uma das mais valiosas sociedades empresárias do mundo e que desenvolve sua atividade precipuamente no universo digital, é a marca que mais cresce no mundo. 6 Em tradução livre do inglês General Data Protection Regulation (GDPR) ... Direito e Desenvolvimento, João ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... que ela aparecia de biquíni, brincando com uma amiga, ultrapassou a marca de 400 mil visualizações, devido a uma suposta configuração da ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União ...
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 Acordo União Europeia e Mercosul – ... 4 ... A ambiguidade que marca toda a evolução do Mercosul manifesta-se, também, na compreensão do ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII foi determinantemente ... O que marca" e distingue o criticismo kantista é a determinação a priori das condi\xC3" ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... O pico de Belo Horizonte com 1390 metros marca sua maior altitude, sendo utilizado como motivo principal do escudo de ... Somente a partir do fim do século XX e com a Convenção Europeia da Paisagem essa perspectiva muda sendo tratada a partir de então como ... -
Bens digitais
... imaterial, alcançando o rótulo comercial, o nome mercantil, a marca da fábrica, a imagem própria, a instalação de um novo negócio, com ... ônoma dos direitos da personalidade, passando então a doutrina europeia da primeira metade do século XX a considerá-los em seus escritos, como ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a Cooperação e Desen- volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias forâneas, e avançadas em ... Em outras palavras, o peso do indi- vidualismo que marca o desenho institucional da burocracia no processo tributário dificulta ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , destacando-se o necessário acesso à jurisdição, que foi a marca de seu desenvolvimento. À semelhança desse avanço, destaca-se o modo ... da análise dos sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas do território do globo são ...
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Oitavas da champions têm menor presença espanhola da história
... O Milan receber o Tottenham no San Siro, partida que marca o retorno do peso pesado italiano ao mata-mata da competio europeia aps ...
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Viva o vidigal!
... da Turquia, em 2015 " a imagem virou um smbolo da crise migratria europeia ... Segue a histria ... Mar da indiferena marca a estreia do bandolinista ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Estigma social é definido enquanto marca ou sinal que designa o seu portador como desqualificado ou menos ... , julgado em maio de 1986 pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória uma alteração na ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... O controle do tempo processual nos países membros da Comunidade Europeia" pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres do juiz em face do princ\xC3" ... , contrariando o clássico princípio do colegiado, que sempre foi a marca da instituição jurisdicional. Houve, também, na Corte de Cassação ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Justiça Juvenil, mesmo diante do cenário de expansão punitiva que marca a presente quadra histórica. Do ponto de vista teórico, o recorte aqui ... de 28 países da União Europeia, os dados levantados permitem verificar que a JR proporciona diversos ... -
Novo constitucionalismo, mesmas diferenciações: o casamento LGBTI no Equador após a Constituição de 2008
... O ano de 1492 marca o início da modernidade. Essa é a tese defendida pelo filósofo ... Se, inicialmente, a colonização europeia foi marcada por práticas de guerra com a finalidade de conquista ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 12 Definição proposta pela Comissão Europeia na consulta pública, feita no âmbito do projeto Digital Single Market ... , direta ou indiretamente, seja por um contrato de licença de marca ou de “know-how”, um direito de preferência sobre a cessão ou à ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... lhe restava e o dinheiro que lhe era abundante, comprou um veículo marca Jaguar última geração. Certo dia, determinou que seu Sancho Pança ... e início do século XX foram caracterizados - seguindo a moda europeia" - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, uma fase sombria nesse per\xC3" ...
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Colapso de negociações entre trabalhistas e governo deixa reino unido de novo sem rumo
... uma sada para o impasse no acordo da sada do Reino Unido da Unio Europeia (UE), rejeitado j trs vezes pelo Parlamento. Corbyn ressaltou que os ... Gabinete agora avalia seus prximos passos.O posicionamento de Corbyn marca mais uma derrota para May e sua negociao do Brexit, qual a Unio Europeia ...
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Acórdão Nº 0306091-98.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... Cvel da comarca de Brusque que, nos autos da ao de absteno do uso de marca ajuizada pela empresaitaliana, julgou parcialmente procedente a pretenso ... denominaes completamente distintas marcada sociedade empresarial europeia, como frisado pelamagistradasingular. Destarte,"aprova do ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 254446
... Objeto: Padrões de referência marca EDQM - FARMACOPEIA EUROPEIA Total de Itens Licitados: 00019. Fundamento ...
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A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
... o acolhimento da proposta inicial apresentada pela comissão europeia" de adotar um conceito mais amplo de consumidor, que abrangesse as aquisiç\xC3" ... que se apresente como produtor através da indicação do seu nome, marca ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... crescente de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do Comércio), e ... Tal ideia, de vinculação ao direito não plasmado na lei, marca a superação do positivismo legalista e abre caminho para um modelo ...