monarca curitiba
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El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero
En los Estados modernos, el poder debe estar limitado y controlado conforme estructuras y competencias bien establecidas en los ordenamientos jurídicos para evitar el abuso del poder y garantizar el respeto por los derechos de todos los individuos. Las Entidades de Fiscalización Superior (EFS) son las encargadas de ejercer el control externo y cuando evidencian infracciones graves al ordenamiento
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 13, n. 2, p. 276-301, maio/ago. 2022. doi: ...El monarca ejercía el poder moderador con el apoyo del Consejo de Estado, órgano de ... -
Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 111-145, jan./abr. 2014. DOI: ...-se, na estruturação dos poderes, uma posição reforçada do monarca frente ao Parlamento, com desdobramentos num novo . 36 Nesse sentido, o ... -
Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
..., atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita Federal (Curitiba, PR); Parecerista. . 2. Fábulas , p. 74-75. . 3. Dicionário Breve de ...Foi cumprindo uma missão, a mando deste último monarca, em 564 aC, em Delfos, que ele teria sido, injustamente, executado, como ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
....C, período da “Justiça Centurial”, organizada pelo referido monarca com base na divisão de classe dos habitantes de Roma e tinha como ...Curitiba: Juruá, 2010 . BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
...A profunda desconfiança em relação ao monarca" e aos magistrados, servos da monarquia no absolutismo, levou os revolucion\xC3"...Curitiba: Juruá, 2014. . GALINDO, Bruno. O ESTADO LAICO SEGUNDO O SUPREMO ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... se detivesse conhecimento exato, e com a autossuficiência de um monarca despótico; em seguida, passa de um átimo muito rapidamente para um outro .... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes . Curitiba: Juruá, 2016. p. 48. 15. Esse ponto é uma breve narrativa a respeito do ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
...Curitiba: Juruá, 2005. GARCIA, Marcos Leite. Efetividade dos Direitos ... ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode temer que o monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...Autor do livro: Cooperativismo : nova abordagem sociojurídica. Curitiba: Juruá, 2002. Coautor da obra: Política internacional, política ...ções políticas, mas, nas províncias imperiais, agia como um monarca absoluto. 27 Nesse período também se destacam alguns dos maiores ...
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A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
.... É sobre esse poder do monarca que escreve Beccaria (2003), compreendendo-o como “a mais bela ... Editor: Luiz Fernando de Queiroz, Ed. Bonijuris, Curitiba... -
A construção do conceito
...As competências anteriormente atribuídas ao monarca" passaram a ser exercidas por uma pluralidade de magistrados: militares, ju\xC3"...Revista de Sociologia Política. Curitiba, 17, p. 75-106, nov. 2001, p.81. . 68 “É do mesmo modo evidente que os ...
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La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... Católica de del Paraná y de la Universidad Federal del Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doctorado y Maestría en Derecho de la Universidad Federal ... para centralizar el poder, declarando también la autonomía del monarca frente a la iglesia. Esto porque la Edad Media se caracterizó por la ... -
La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... Católica de del Paraná y de la Universidad Federal del Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doctorado y Maestría en Derecho de la Universidad Federal ... para centralizar el poder, declarando también la autonomía del monarca frente a la iglesia. Esto porque la Edad Media se caracterizó por ... -
O Trabalho como um Direito Social
... . Embora aceita a contragosto pelo monarca, a Magna Carta previa não apenas os direitos dos nobres, mas, também dos ...p. 35. . (10) DANTAS, Ivo. Direito constitucional econômico. Curitiba: Juruá, 1999. p. 152. . (11) Ibidem, p. 59-66. . (12) Disponível em: ...
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Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
..., atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita Federal (Curitiba, PR); Parecerista. 2. República e Constituição , S. Paulo, RT, 1985, ... historiadores que, diversamente da regra geral, cogitam desse monarca como um tirano talvez não tão feroz – EDWARD McNALL BURNS, História ...
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Nacimiento y evolución de la positivación de los derechos humanos en México (breve relato)
La reforma a la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, en materia de derechos humanos publicada en el Diario Oficial de la Federación el 10 de junio de 2011, representó un marco normativo impostergable para remontar el atraso de varias décadas con respecto a otros estados constitucionales, dado que fortaleció el concepto de derechos humanos en la Constitución, así como la apertura
... . Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba", v. 23, n. 1, p. 275-290, jan./abr., de 2018. . . NACIMIENTO Y EVOLUCI\xC3"... año, consagró algunos derechos del ciudadano frente al poder del monarca; el derecho de audiencia, la protección del domicilio, la propiedad ... -
Organização dos poderes
..., conferida ao Chefe de Estado (presidente da República ou monarca), de dissolver o Parlamento, convocando novas eleições. . O sistema ... a saber: Tribunal Regional Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... Controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil . Curitiba: Juruá, . 2009, pp. 104-112. . . SABRINA NASSER DE CARVALHO . ... evitar confrontos com o novo Poder Executivo, neste momento com o monarca Luis XVIII no poder, o Conselho de Estado começou a limitar a própria ...
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Prolegômenos
...A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, 2016, p. 5962. . 40 MOUSSALLEM, Tárek Moysés. ... das revoluções, como limite, inicialmente, ao arbítrio do monarca absolutista. . Em um caso ou outro, o que ica claro é a inexistência de ...
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Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... Média para um sistema de centralização do poder (nas mãos do monarca), aliás, a lapidação da noção de Estado (e de sua função social) ...Afetividade no direito de família. Curitiba: Juruá, 2018. p. 115. 13. DESCARTES, René. Meditações metafísicas. ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... civil law como mero instrumento de dominação utilizado pelo monarca absolutista para justificar a cobrança de tributos e frustrar os direitos ... KIELLER, Márcio. PCB-PCdoB: a unidade comunista no Brasil. Curitiba: Instituto Brasileiro de Relações do Trabalho, 2002, p. 15. . ...
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Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
... Curitiba: Multideia, 2013. . 15 LEAL, 2007, Op. Cit., p. 57-58. . 16 BURDEAU, ... de “superego social”, substituindo-se o próprio imperador ou monarca" em razão de ser a última instância quanto à aplicação e interpretaç\xC3"...
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Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária
Os negócios jurídicos passaram por diversas transformações ao longo dos tempos, nesse sentido, destaca-se que, antigamente, os acordos apresentavam apenas um aspecto patrimonial. Todavia, as tecnologias evoluíram e permitiram que as relações sociais se expandissem, envolvendo também aspectos existenciais. Nesse contexto, surgem negócios cujo objeto é o ser humano, os denominados negócios...
... do desejo da burguesia de não ser mais submissa à vontade do monarca. . Nesse contexto, as relações entre os particulares constituíamse ...Curitiba: Juruá, 2016. . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.244-271, ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ă e que em tempos mais longínquos personificava-se no Monarca. Aliás, a origem etimológica do vernáculo “Democracia” significa ... Direito Eleitoral Internacional e Comunitário . 2ª ed. . Curitiba: Juruá, 2012. . CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral Brasileiro . 14ª ... -
O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
...Ao monarca ficava reservado, em qualquer hipótese, o direito de rever as decisões ... como “recurso clandestino”(“A Correição Parcial”, Curitiba: Imprensa da Universidade Federal do Paraná, 1969, pág. 54) e que ...
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Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 107-134, jan./abr. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i1.57508. . ... sociedade, por meio da coerção (monopólio da lei nas mãos do monarca soberano). Na teoria hobbesiana, o pior de todos os males seria a guerra ...