o imperio romano politica
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... law (em que há o stare decisis ) por um sistema de tradição romano-canônico que recém havia saído de um regime de mais de 70 anos ... Desse modo, durante o Império, as deficiências do Parlamento e a ausência de um controle jurisdicional ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... º, I e V da Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, vejamos: ... Art ... ça de bens e coisas com enfoque no direito romano ver ABELHA, Guilherme. “Bens e Coisas”, In: ... É o império da dispersão do nexo causal com o dano podendo ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... corrupção como causa da decadência do império romano, enumera certos fatores que naquela ... ão da norma depende mais da proximidade política do participante com seu promotor que do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... seu ato maior de constituição (Carta Política 66 , no nosso caso a de 1988, previamente ... outro, cremos, o sentido do velho aforismo romano: ubi jus ibi societas , ou, ubi societas ibi ... ção social por ato predominantemente de império, de força, o que, além de minorizar a ...
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Direitos Humanos
... , assim, uma conquista histórica e política. São uma construção, uma invenção da ... óteles) ou de ius gentium (do Direito Romano), ou seja, de um Direito comum a todos os povos, ... — que teve início com a extinção do Império" Romano do Ocidente no ano de 476 da era cristã \xE2\x80" ...
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O pensamento hierócratico de egídio romano contexto histórico e contribuições para a modernidade
O trabalho pretende avaliar a obra Sobre o poder eclesiástico, de Egídio Romano, a partir do seu contexto histórico. Para tal, reconstrói alguns elementos essenciais das disputas entre poderes seculares e a Igreja na baixa Idade Média e sua relação com a formação do pensamento hierocrático medieval, e, de modo especial, com o pensamento político de Egídio Romano. A análise possibilitou a...
... 1 Introdução ... A história política da Europa tem, nos últimos séculos do Medievo, um momento único, não ... Igreja, Império, poderes locais e Cidades, estas últimas, fenômenos que ganham destaque ... -
Teoria geral da responsabilidade civil
... Foi no Direito Romano que se estabeleceu a primeira diferenciação ... Essa questão de índole política se reflete nas teorias da responsabilidade civil ... donos causados na prática de atos de império, pois nesses casos o Estado estaria a agir no ...
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A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS
O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico....
... 5º ano 1ª cadeira – Economia Política 2ª cadeira – Teoria e Prática do Processo adotado pelas Leis do ... da Constituição do Império 2ª cadeira – Institutos de Direito Romano ... 2º ano 1ª cadeira – Continuação das matérias da 1ª cadeira ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... ção de mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para ... romano subsistindo em toda a Idade média, e além dela ... 31 ... Como legado do Império Romano, pode-se citar suas realizações ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de ... Possuía uma consciência política e histórica de seus atos. Sua expedição, que ... planalto de Anahuac no México, havia no império asteca 25.200.000 habitantes. Menos de 80 anos, ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... 179, XVIII). Ao longo do Império não prosperaram três tentativas de ... os fundamentos da tradição do direito romano fora assimilada e adaptada. O marido podia ... ção, ao pé da letra, dessa filosofia política. Para Orlando Gomes o Código Civil fora ... -
As fases evolutivas do processo civil
... o artigo chamado A actio do direito civil romano , do ponto de vista do direito atual (ou moderno) ... ção de papel (apenas com força política) de Lassale 71 , trazendo maior eficácia ao ... ção pública está submetida ao império da lei, inclusive quanto à conveniência e ...
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Atos ilícitos
... Desde a origem do direito romano, até nossos dias, tem-se produzido uma dupla ... , base da sociedade e da ordem política 98 ... A fides-fato , por seu turno, era ... A boa-fé, após a queda do Império Romano, experimentou influências que ajudaram a ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... participação das mulheres na vida política", social e cultural ... Palavras-chaves: Educa\xC3" ... de 1823, após a instauração do Império no Brasil, surgiram debates a respeito da ... Direito brasileiro inspira -se no Direito Romano. Ora, em Roma mulheres não exerciam a ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... Direito Ambiental expressa esse giro na política do Direito do Estado Social, obedecendo a um ... Cabe, a propósito, a anotação de Pedro Romano Martinez: “nada impede que uma empresa pretenda ... Estava-se sob o império da lei. Foi a partir da Constituição Federal de ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... existência aos esforços de uma elite política que pôde contar até aqui com o consentimento ... Depois da fundação do Império, em 1871, a Alemanha assumiu uma desastrosa ... de fato ao direito penal de dívidas romano. Mas apenas desde a Revolução Francesa de 1789 ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... O primeiro deles e a ascensao politica e institucional do Poder Judiciario no mundo ... Sobretudo nos paises de tradicao romano-germanica, juizes e tribunais deixaram de ser uma ... Jose II, de Habsburgo, imperador do Sacro Imperio Romano-Germanico. Tambem se inclui nesta lista o ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
1.1 Direito Romano ... Na Antiguidade não havia a proteção ... Império Romano do Ocidente, surge uma instituição que ... 2011 ... 54 BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil ... Disponível em: ... Acesso ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Doutor em Ciência Política. E-mail: afonso.chagas@ unir.br ... Resumo : A ... frágil, pois a tutela – desde o direito romano – também sempre foi instrumento de proteção ... Coleção de Leis do Império do Brasil ... Disponível em: ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... nas Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia, História, Economia, etc.), os ... ou coisas julgadas produzidas sob o império da lei anterior. Embora haja referência, na ... Nos sistemas romano-germânicos (principalmente nas vertentes de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sido prevista já na Constituição do Império, de 1.824. Atualmente, encontra-se disciplinada ... 2. A pretensão política de um “juiz neutro” é falaciosa. Com efeito, ... , por sua vez, deita raízes no processo romano das “legis actiones” ... Em nosso tempo, ...
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Meio ambiente do trabalho
... p. 02), tal distinção é antes política que jurídica, tendo o princípio da precaução ... Império, de 1824, não fez qualquer referência à ... desde a antiguidade, desde o período Romano existe a preocupação com os relexos do trabalho ...
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Ativismo judicial
... jurisdicional, judicialização da política, politização da justiça, entre outras, mas ... o chamado Civil Law – Direito de origem romano--germânica, como verificamos nas lições de ... 47 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Ca-margo. São ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... breve história do instituto no Direito romano", precisamente pela influência que teria na forma\xC3" ... a fundação do que seria o grande Império", a edição da Lei das XII tábuas e a instituiç\xC3" ... 174-175), como parte da política de afirmação de Afonso III (FERNANDES, 2004, ... -
Livro V - Da tutela provisória
... 93 da Suprema Carta Política de nosso país. A ausência de fundamentação ... disso, a probabilidade de dano sob o império das regras que informam a sua persuasão ... , amplo, comparável, talvez, ao do pretor romano “ quando, no exercício do imperium, decretava ...