organização internacional de migração
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas ... , especialmente no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU). Dois Pactos da ONU ... Garantir o direito de regresso e a migração" de retorno aos Estados de origem, por meio de aç\xC3" ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... Tribunal Penal Internacional, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) 4 ... Na última hipótese, importante ... ório e da realidade da multiplicidade de formas de vida faz a migração ser considerada como simples necessidade de mão-de-obra e não como ... -
Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... , tanto constitucional quanto internacional, assumindo, no que parece existir considerável ... TRABALHO DIGNO E DECENTE ... A Organização Internacional do Trabalho, como não poderia ... A migração relativamente vagarosa, da máquina a vapor, ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), ... organização econômica e social”, não podem “ser ... ão de perdedores da nova ordem à migração, à exclusão ou à violência” (34) ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... 1. INTRODUÇÃO ... A missão da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação em 1919, pelo Tratado da ... à restrição de efectivos, más condições associadas à migração laboral, empregos numa economia informal; • Formas emergentes de ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ... estão inseridas nessa forma de organização estatal ... 1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS ... ção contribuiu para promover a migração de parte da população rural para os centros ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... Único de Saúde (SUS), da Lei de migração de 2017, sendo notória, a garantia de direitos ... O cenário da imigração internacional contemporânea no Brasil, contempla o fluxo de ... ência que permite a compreensão da organização do espaço, através do processo histórico. As ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... , nos desastres ambientais, “na migração internacional massiva, na emergência de novos ... de classe, a possibilidade de organização política e de reivindicação ... As ...
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Geografía
... ém pelo fato de que o surgimento da Organização das Nações Unidas teria proporcionado uma ... mostra, por exemplo, a política de migração oficial que o país empreendeu a partir dos anos ... países, do tema da migração internacional, sendo o Brasil, nesse cenário, um dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO ...
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PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 70, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... - Acnur;i) Um representante da Organização Internacional para Migrações - OIM;j) Um ... da Academia com atuação na pauta de migração e refúgio;k) Cinco representantes de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , comportamento hostil, falta de organização, consumo de álcool e/ou drogas e, algumas vezes, ... A Classificação Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde ... pelos homens, ocasionando destarte a migração da família contemporânea para um “modelo ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... ªTrabalho Decenteº proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente ... 2012 ... NÓBREGA, R. Migração e globalização popular: trabalhadores ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As Declarações ... -lhes das circunstâncias de nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça ... égios feudais e o arcabouço da organização social, política e econômica do Antigo Regime ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Palavras-chave : Trabalhadores migrantes. Migração. Direito de ingresso. Direitos políticos ... 1 Doutor em Direito ... Consultor da Organização Internacional para Migrações (OIM) ... 2 Jurista, Mestre e Doutora ... -
Direito Internacional
... como, por exemplo, o depósito junto ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ... (B) Na hipótese de um tratado não ter ... 50 da Lei de Migração – 13.445/2017); II: incorreta, pois cada medida de exclusão do ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... das atrocidades cometidas pela organização terrorista Boko Haram ... O panorama desafia os ... A migração é um traço marcante do comportamento humano ... perspectiva global, em instrumento internacional que o definisse juridicamente e impusesse deveres ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... do qual resulta uma nova organização do trabalho decorrente de inovações ... ou formação acadêmica mínima, a migração de uma ... considerável camada da ... ção nº 197 da Organização Internacional do Trabalho - OIT - relativa à Relação ... -
Brasil República
... aos governos estaduais, a da auto-organização e a da proteção de violências contra eles ... , expandindo-se a partir do sul com a migração gaúcha, a sociedade não índia brasileira ... No plano internacional, foram enviadas missões ao país, a partir de ...
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Estados
... 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação. 5 ... organização política de um Estado ou de seu território tem ... Aplicável a nova Lei de Migração — Lei n. 13.445, de 24.05.2017. A grosso modo, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... acaso as primeiras convenções da Organização Internacional do Trabalho se dedicaram à ... regime de sobreaviso e ao direito de migração. Vamos por partes ... @@@11.4.1.1 Vedação ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... írus continuará a influenciar a organização do trabalho, sendo crucial que todos os ... Com efeito, a migração em grande escala dos trabalhadores para ambientes ... ser considerado uma pandemia internacional. Disponível em ... -
Migrantes da terra: a migração em áreas de reforma agrária no maranhão
... Essas lutas possibilitaram a organização política e luta coletiva dos migrantes GD WHUUD TXH OXWDYDP SDUD ... HQFRQWUDYD VH DUWLFXODGR com os interesses do capital internacional. 5HLWHUDQGR D GLPHQVmR KLVWyULFD GD TXHVWmR agrária e da migração na ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... desses dados, note-se, foi iniciado por solicitação da Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio ... Internacional – bem como torna mais dificultada a questão da migração ... Ademais, há que se propor um parêntese no debate para suscitar ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... ência, os problemas em Direito Internacional Privado de família também aumentam. A ... com os parâmetros tradicionais de organização familiar. Se o conceito familiar internacional ... migração em cadeia. A segunda ocorreu com a ...