perda asilo político
-
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... a população a buscar asilo em países fronteiriços, por meio da ... em todos os aspectos (social, político, económico e ambiental), o que força as pessoas ... , da condição de refugiado; determinar a perda, em primeira instância, da condição de ...
-
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... extremista de cunho ideológico-político. 264 Todavia, não abrange somente o desrespeito ... , o rechaço da subjetividade implicou a perda da direção de uma perspectiva vital, de um ... – Estado, escola, prisão, hospital, asilo, família, fábrica, comunidade – que se apoiam ...
-
DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... com a concessão de naturalização, perda e reaquisição de naturalidade, prorrogação de ... assim tratar de assuntos relacionados com o asilo político ... Art. 12. Ao Departamento de ...
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 5 o , XI, in verbis: ... “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... postulado fundamental de nossa ordem político-jurídica – suscetível de regulamentação ou ... conformidade da presente Lei implicará a perda do benefício da prisão domiciliar, devendo o ...
-
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... 1980, inserida num contexto social e político diferente do atual cenário brasileiro neste ... determinar as condições de aquisição e perda de uma nacionalidade estrangeira; ... c) a ... Quanto ao asilo, que pode ser territorial ou diplomático, a lei ...
-
Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... se analisará o instituto do refúgio e do asilo, para posteriormente tratar da Convenção de ... ático, que constituem o chamado asilo político. Por asilo territorial, entende-se a ... critérios bem definidos para aquisição e perda, na prática, ainda hoje, a nacionalidade é ...
-
Mobilidade humana e relações de trabalho
... ência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ... A descendente é quando ocorre o inverso: a perda de seus recursos e seu consequente ... O direito de asilo tanto pode ser diplomático como territorial ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar ... ão de cultivadores e trabalhadores; é o asilo tranquilo de uma ... família ativa e ... Civil russa provocam a deslocação e a perda de nacionalidade de milhões de cidadãos russos ...
-
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... anos sessenta, alguns países sentiram a perda dessa mão de obra para os Estados Unidos e ... ; um sinal de que o futuro econômico e político daquele país são incertos. (CASE; DRC, 2006) ... éria de controlos na fronteira externa, de asilo e imigração, bem como de prevenção da ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de ordenamento jurídico-religioso-político [ ... ]. Ocorrendo uma ruptura no círculo da ... própria tem diminuído gradualmente, com a perda da característica coletiva dos procedimentos, ... um lugarejo, ou subúrbio, uma espécie de asilo, onde cabanas foram construídas sem regra, ao ...
-
Direito Internacional
... internacional, pois têm um valor político e moral intrínseco e, com a opinio juris, ... jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) O fato ... (C) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do ...
-
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... político de uma Constituição não é conducente ao ... perda ou deteriorização da coisa e aquisição da ... 244. “Art. 5º. (…) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... rotatividade nos empregos, culminando pela perda deinitiva do posto de trabalho quando atinge a ... de examinar a solicitação de visto ou asilo seria do primeiro país do espaço Schengen por ... da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1º), postulados sem os quais não se há ...
-
Direito Constitucional
... , uma vez que contrasta com o regime político presidencialista adotado pelo Brasil; B: ... de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido ... 5º, XI, da CF, determina que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
-
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no Brasil em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial terá registro e ... político, como tal admitido e registrado no país ... § ... Art. 71. Em caso de extravio ou perda de passaporte para estrangeiro, poderá ser ...
-
Geografía
... asilo político ... (3) O início do século XXI ... 1999 e 2013, é um fenômeno explicado pela perda de importância das commodities agrícolas para ...
-
Federalismo Histórico e Democracia
... : povo e kratos : poder) é o regime político, no qual a soberania é exercida pelo povo, que, ... pode levar as suas emuladas decisões à perda de legitimidade em função de um novo elitismo e ... outros subproblemas, como a concessão de asilo, formação profissional, dentre tantos outros ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , haver eventual deterioração ou mesmo perda da coisa dada em garantia, caso em que poderá o ... fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; ... XII – os créditos ... 847 ... COMENTÁRIOS ... A casa é asilo inviolável do indivíduo. O espaço privado não ...
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 11; Const. Iraniana, art. 41) j) asilo político (Const. Alemã, art. 16a; Const ... com diversos factores, tais como: A perda do significado da prática enquanto rito de ...
-
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... : atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de ... o cerco internacional ao conceder não só asilo, mas nacionalidade e direitos políticos aqueles ... e a própria fuga do cativo significava perda do seu capital) (MOURA, 1988) ... Assim, ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... à informação de artista, esportista, político ou pessoa famosa de relevância para toda a ... e exterior, quantidade de bens atingidos, perda de projetos de vida etc. 39 ) as indenizações ... ção; f) filhos que menosprezam os pais em asilo ou em hospital; g) filhos que negam assistência ...
-
Direitos Humanos
... III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e ... ção, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não ... ção, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do ...
-
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... 10 ... Com o fenômeno político e econômico da globalização, boa parte da ... o seu peculiarmente reduzido sentimento de perda por efeito da conduta do agente, a ponto de ... Entrada e Residência de Estrangeiros e do Asilo, dispositivo legal proposto no Governo Sarkozy, ...
-
Direito Processual Penal
... , que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus ... 5º, XI, da CF), asilo inviolável do indivíduo e sua família, de tal ... há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado ...
-
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... através do visto por questões político-sociais consideradas comuns (como as postas em ... com um dilema: há tantas solicitações de asilo e de refúgio, que não se consegue amparar todos ... baseados na xenofobia, acusação de perda de emprego dos norte-americanos para imigrantes, ...