proteção aos animais curitiba
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... pesquisas serem passíveis de testes em animais 4 , ao final, elas precisam ser testadas em ... Direito Ambiental Pós-Moderno. Curitiba: Juruá, 2009 ... 5 Cf. GOLDIM, José ... , os pacientes ficavam sob a proteção exclusiva dos pesquisadores, não estando ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais ... Curitiba": CRV, 2019. p. 50 ... 6. ROIG, Rafael de As\xC3" ... , comumente, é proibida a permanência de animais em lugares públicos e privados, considerar essa ...
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Premissas fundamentais
... o nome mesmo já diz, corresponde à proteção jurisdicional que atua em concreto, que realiza, ... Curitiba, Juruá, 2009 ... 6. Neste sentido FAZZALARI, ... A camuflagem é a capacidade que alguns animais possuem de fazer com que a sua aparência seja ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... que veio a imbricar-se com a ideia da proteção constitucional dos direitos de cidadania e ... em estado de barbárie, equivalentes a animais selvagens ... Entretanto, ainda que ... Direito inter-nacional ... Curitiba: Juruá, 2002. p. 19s ... As agências ...
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Análise econômica do Direito nos contratos de locação comercial em tempos de restrições de abertura e acesso ao comércio
... Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba ... Sentença ... Processo n ... 0001289-37 .2020 .8 6 .0004 ... Autor: Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba ... Réu: Município ... diferencia seres humanos de outros animais, indivíduos capazes dos não capazes (capacidade ...
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EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... / Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais Curso Superior em Medicina Veterinária, com ... proteção e prevenção à saúde humana e animal; utilizar ... - 5. ed. - Curitiba: Positivo, 2010. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro ...
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O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 181-215, jan./abr., de 2022 ... Conforme já apontado, a proteção da propriedade encontra-se no centro do poder da ... ão ‘infelizes’, ‘degenerados’, ‘animais irracionais’ cujo temperamento é ‘tão ... -
As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... (Lei 4.771, de 18.09.1965), a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197, de 03.01.1967), ainda em ... Na Região Metropolitana de Curitiba, capital do Estado do Paraná, foram propostas ... corte de árvores ou morte de pequenos animais. No entanto, a jurisprudência tem sido rigorosa ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... relação de afetividade entre pessoas e animais de estimação, animais aqui compreendidos como ... da sociedade civil com especial proteção dada pelo Estado. Nessa visão constitucional, ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... A ideia consiste em atribuir ampla proteção à vítima, empregando-se todos os esforços para ... Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 94.). O mesmo autor ... ções, de os condôminos não terem animais, tem prestação sem conteúdo patrimonial que é ...
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Processo civil
... reconecendo a possiilidade de os animais constarem no polo atio das demandas, desde ue ... uperiores tem assentado o deer de proteção" dos animais, ainda \u0091ue isso impli\u0091ue a limitaç\xC3" ... ODE PARA CURITIBA ... ODE PARA CURITIBA ... COLEÇÃO ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... combater a ação das pragas invasoras (animais, vegetais, fungos, insetos, etc.) ... Na ... produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção das florestas nativas ou implantadas e de outros ... de Ecotoxicologia e Meio Ambiente , Curitiba, v. 9, 1999. Disponível em: ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos ... (as) são protetores da natureza e animais. Portanto, na qualidade de defensores ambientais ... de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba ... - Legislação Complementar
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A discrepância entre as penas dos crimes previstos no art. 29 e 32 da lei de crimes ambientais. Matar ou maltratar, eis a questão
... ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Mestrando em Direito. E-mail: ... o meio ambiente, mediante uma proteção realizada de forma solidária entre população e ... a merecida proteção? Àqueles que matam animais silvestres estão sendo devidamente punidos, com ...
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Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... e indivíduo, buscando o bem comum e a proteção dos interesses coletivos, regulando e organizando ... ções significantes em relação a outros animais que aqui viviam e o primeiro representante, ... Brasil são: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Vitória, ...
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Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... á e membro da comissão de direitos dos animais da OAB ... Jayme Weingartner Neto ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 4-37, jan./abr., de 2018 ... baseia-se no “princípio geral de proteção dos ideais de liberdade, justiça, dignidade ... -
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... as tensões entre a necessidade de proteção e a conservação da sociobiodiversidade e da ... indispensável – para os homens, os animais e as plantas, em escalas distintas, mas ... e o meio ambiente ? 1. ed ... Curitiba: Juruá, 2011 CHOQUETTE, Catherine; GUILHERMONT, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... categoria, isto é, quais sujeitos, animais ou coisas pertencem ou não ao âmbito da ... , de 1948, sobre liberdade sindical e a proteção do direito sindical (PAMPLONA FILHO, Rodolfo ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... , podem – ou não – ser objeto de proteção ... Nesse contexto, a produção, a ... outros produtos agrícolas; criação de animais; e estocagem destes produtos para ins alimentares ... de Direito Socioambiental, 2019, Curitiba. Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... O instituto da família ganhou efetiva proteção legislativa especialmente a partir da ... de fato de terceiros, coisas e animais ... Para configuração da obrigação de ... Curitiba. Ano III, nº 7, p. 11-29, jan/jun. 2012, ISSN ... -
Biodiversidade: a leitura da vida e a afirmação dos sujeitos
O estudo pretende suscitar as contradições da sustentabilidade no interior do capitalismo, bem como a própria negação dos sujeitos nesse mesmo contexto. Para tanto, aliam-se conhecimentos e temas que perpassam por várias áreas do saber, como por exemplo, a Biologia, o Direito e a Sociologia. Analisam- -se, assim, as dimensões econômicas e sociais da sustentabilidade no bojo do mercado e da...
... Discutem-se os direitos dos animais não humanos, a partir de uma visão biocêntrica ... ção de parques e áreas de proteção ambiental. Isso é importante quando seguido de ... Curitiba: Juruá, 2014 ... CLÈVE, C. M. A F ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... concilia a necessidade de proteção do direito à vida (art. 2º) com a necessidade ... mais diversos, envolvendo seres humanos e animais ... A saúde plena, como componente primário ... , em 1984, na região metropolitana de Curitiba 3 e, desde então, portanto há mais de três ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... aspectos estéticos e a equiparação a animais, especialmente a primatas. A utilização da ... cria obstáculos significativos para a proteção legal de minorias raciais porque agentes ... Curitiba ... -
Aspectos registrais
... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... EBOOK REGISTRO DE ... -se ao alemão e espanhol, onde a proteção" decorre da tutela da aparência jurídica em rela\xC3" ... previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK ...