separação judicial litigiosa requisitos
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... da união estável, além dos requisitos próprios do art. 1.723 do CC/02, a presença de ... dual, prevendo a separação judicial (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... ao casamento, desde que preenchidos os requisitos legais ... Fundamento legal: ... Art. 1.580 ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... (B) Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por ... evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa ... (B) Com relação ao livro recebido em ...
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Considerações sobre a alienação parental
... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... vínculo conjugal mediante separação judicial podendo ocorrer o divórcio após três anos de ... consideradas adulterinas, possuem requisitos" legais que as permitem ser reconhecidas como rela\xC3" ... , principalmente se a separação for litigiosa. Os filhos deixam de ser dos dois e passam a ser ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... facilidade de comprovação dos seus requisitos, em cognição sumária, quais sejam, a ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Estadual, se a denúncia preenche os requisitos estabelecidos em lei. “Precedente: Acórdão n ... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... o sistema acusatório, no qual existe separação orgânica entre o órgão acusador e o órgão ... administrativa ou até uma separação litigiosa). É inviável essa transferência, pois a ...
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Direito dos contratos
... O plano da existência analisa os requisitos necessários para a formação do contrato ... de seu consorte, salvo no regime de separação absoluta, não tem legitimação. O ato por ele ... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ... ção, mesmo sabendo que a coisa era litigiosa ao tempo da alienação. Não poderá, no ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... , equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... , deve ser constatado, dentre outros requisitos, que houve um dano ressarcível, 63 sendo este ... que envolvem a situação litigiosa, a extensão do dano no caso concreto e os ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , sendo, então, menos rigoroso com os requisitos fáticos necessários para a determinação do ... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.07.546586-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - DEPOIMENTO PESSOAL - APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO.
... DE ATO JURÍDICO - PENA DE CONFESSO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ... -
A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... justificativa, mediante autorização judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros ... 17 Há requisitos a serem obser- ... 17. RODRIGUES, Sílvio ... perante o tabelião, ou ainda na forma litigiosa a qual se dará com a observância do regime de ...
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A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
... a percepção de que o trâmite extra-judicial está em consonância com a tutela do afeto e, ... ção com o afeto serão estudados os requisitos, as formalidades e os funcionamentos destes ... 6 DIAS, Maria Berenice. Separação litigiosa, na “esquina” do direito com a psicanálise ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... uma solução célere , não litigiosa e consensualmente justa ) ... Na prática, essa ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... do Código anterior, se revista dos requisitos de conteúdo ou validade previstos pelo Código ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... , inclusive com a reintrodução dos requisitos subjetivos (culpa) ou até mesmo de prévia ... que se convertia a separação judicial litigiosa, contaminavase dos azedumes e ressentimentos ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... requisitos exigidos, permitindo ao acusado a compreensão da ... tramita nenhuma ação judicial em face da querelante de, por ... exemplo, ... litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ... áusulas pétreas constitucionais – Separação ... de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... -
Contestação
... na análise do preenchimento dos requisitos formais de admissibilidade do mérito, concluindo ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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Do casamento
... Suprimento judicial do consentimento – 9. Observações sobre o ... de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I) ... Vale ... religioso submete-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil. § 1º O ... ou mesmo quando a separação era litigiosa. Nesse sistema a guarda é atribuída a um dos ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... reipersecutória, pois a coisa era litigiosa ao tempo da alienação ou cessão, a ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... de que a coisa era alheia ou litigiosa, não poderá demandar o alienante para efeito de ... na partilha dos bens subsequente à separação e pratica ato simulado suscetível de ... de 1985, que “dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá ...
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Atos processuais
... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e ... constitui em mora o devedor, ...
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Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... dependerem, para casar, de suprimento judicial.” ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... por ... Vislumbrando uma provável sucessão litigiosa ou apenas atendendo à pressão de determinado ... Na falta de um desses três requisitos o inventário deve observar o rito judicial ...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... A inobservância desses requisitos gera a anulabilidade do contrato (art. 496 do ... judicial, que entrega a terceiro coisa litigiosa" móvel ou imóvel, com intuito de preservá-la at\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ex ... 194 195 atender aos seguintes requisitos: (Incluído pela Emenda Constitucional n. 33, de ... ção da família, existem sistemas de separação e de acumulação. Apenas estes consubstanciam ... da relação jurídico-tributária litigiosa, impondo ao mesmo um limite objetivo impeditivo ...