todas as constituições brasileira
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... esse período, foram ouvidas e gravadas todas as conversas havidas entre ... os 25 (vinte e ... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... incólume em todas as Constituições brasileiras, representava verdadeiro ... projeto ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... A Constituição brasileira de 1988, ao apresentar os direitos sociais no seu ... , tomou como fonte imediata as Constituições de Portugal e da Espanha 227 , no coincidente ... de Juan Bosch, mas que não durou um ano, todas atingidas por golpes militares que se afastaram ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... serviços, para efeito do tributo, “todas as transmissões ... electrónicas e quaisquer ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... (1215), passando pelas primeiras Constituições escritas do final do séc. XVIII, até os ... Com todas as vênias ao tribunal, mas parece-nos que a ...
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Teoria Geral do Direito
... cuja unidade é constituída pelo fato de todas elas terem o mesmo fundamento de validade”, ... se convertesse no coração das Constituições. Assim, deixando de ser mera “fonte ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de ...
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A Normatividade dos Princípios
... por fundamento a igualdade material entre todas as pessoas, a despeito de suas diferenças ... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p. 361-379, ... ípios fundamentais, no texto das Constituições dos países ocidentais ... Entrementes, o ...
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Poder constituinte
... organização daquele ente estatal, da qual todas as demais normas (infraconstitucionais) extraem ... relacionada à concepção das constituições escritas ... Por ser o poder inaugural, ou ... o caso emblemático da Constituição brasileira de 1988. Como nos lembra referido doutrinador, a ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... ão por danos morais na jurisprudência brasileira, o tema liberdade de expressão tem sido cada vez ... @1. Histórico ... Em todas as fases da humanidade, existiram polêmicas ... constituições, afastamento do absolutismo e instalação dos ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo ... mais dividida entre os que gozavam de quase todas as comodidades que as invenções modernas ... europeu, a exemplo da Constituição brasileira de 1934 71 ... Destaca, dentre as ...
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Controle de constitucionalidade
... pode ter como parâmetro: a) todas as normas da Constituição (formal e material): ... , após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do ... A Constituição brasileira de 1988 aprimorou o nosso sistema de controle ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... alcançar este desiderato, ela atua como Lei Fundamental superior a todas as demais ... Portanto, cabe à Constituição, na qualidade de norma ... se projeta cada vez com maior intensidade sobre a população brasileira. Em consequência, de acordo com a concepção sociológica de Lassalle, ...
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Organização do estado brasileiro
... Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que ... contudo, a melhor nomenclatura, uma vez que todas as unidades que compõem uma Federação possuem ... ís, expressas em suas respectivas constituições federais ... Na Federação, cada um dos entes ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... alcançar este desiderato, ela atua como Lei Fundamental superior a todas as demais ... Portanto, cabe à Constituição, na qualidade de norma ... se projeta cada vez com maior intensidade sobre a população brasileira. Em consequência, de acordo com a concepção sociológica de Lassalle, ...
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Direito Constitucional
... ção, classificações das Constituições e poder constituinte. (1) A concepção de ... 5: Correta. Todas as normas infraconstitucionais que não ... integram a estrutura da federação brasileira, relacionando-se, por exemplo, com a forma de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ... serviços, para efeito do tributo, ‘todas as ... transmissões electrónicas e quaisquer ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... com o surgimento das constituições escritas. É imperioso ressaltar, contudo, que os ... à proteção da dignidade humana em todas" as dimensões”. Esclarecem, ademais, que eles \xE2\x80" ... 16. A primeira constituição brasileira a conter em seu texto, de maneira expressa, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... sentido, o estudo sobre o poder abrange todas as esferas de vida em sociedade, no entanto, é ... o poder por via das Constituições, dos Códigos, das leis, dos regulamentos, das ... 24 ... Na doutrina brasileira, essa questão vem abordada de forma proficiente ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal a todas" as pessoas no âmbito de seu território ... 26 áàƌĞŵŝƐƐĆŽ͕\xC3" ... , é afirmada a tarefa estatal de promoção da cultura afro-brasileira (Amazonas, art. 205, VI; Espírito Santo, art. 181, III; Goiás, art. 163, ... -
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... político, (ii) a transição das constituições políticas para as constituições civis, (iii) ... todas tendências expansionistas dos sistemas ... Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC. Belo ... -
Direito Constitucional
... -se quando da elaboração das Constituições estaduais ... (5) Com a promulgação da CF, ... Correta. Todas as normas infraconstitucionais que não ... ção da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... abandonado quando forem e liminadas todas as restrições ao acesso de certas ... e municipais, ou mesmo as Constituições dos Estados (ainda que obras de um poder ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... de bagagens e de viaturas de todas as pessoas que adentram no ... território ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... contemplada ... Constituições corresponde uma verdadeira autonomia, isto é, a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... Em resumo: ... todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais dificuldades inerentes a uma mudança ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... , de longa data posto em nossas Constituições", adotamos tributos da fa- mília do IVA. O princ\xC3" ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 2011. p. 18. Disponível em: ... 14 “Artigo 13. Todas as pessoas deverão ser respeitadas como indivíduos. Artigo 24. [ ... ] Com ... Segundo Bognetti 41 , Constituições como as dos Estados Unidos, que são antigas e elaboradas sob o pálio do ...