Abandono de ascendente
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Teoria da pena
... ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou ... : aborto econômico / crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta) ... O próprio STF já vem entendendo que a ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... na apreciação da matéria pelo Poder Legislativo, que beira o abandono, e se revela na existência de cerca de duas dezenas de projetos de lei ... a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer”. Essa disposição, que não prima pela ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... penal objetivando averiguar eventual prática de crime de abandono material. Destaca Araken de Assis: ... 17 “Habeas corpus alimentos ... menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente invalido ou maior de 60 (sessenta) anos. E a conduta típica consiste em ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a presente AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL POR ABANDONO" AFETIVO em face de NAILTON BATISTA DO CÉU ... Aduz, em síntese, que \xC3" ... é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente, aliado à ocorrência de danos psicológicos, não restando evidenciada, ...
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Acordão nº 20060693619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Febrero de 2007
Grupo Econômico. Caracterização. Responsabilidade Subsidiária. Conforme a melhor doutrina, para a configuração do grupo econômico não é mister que uma empresa seja a administradora da outra, ou que possua grau hierárquico ascendente, sendo suficiente uma relação de simples coordenação dos entes empresariais envolvidos, conceito obtido por evolução da interpretação meramente literal da CLT, art. 2º
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Acordão nº 20060693619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Febrero de 2007
Grupo Econômico. Caracterização. Responsabilidade Subsidiária. Conforme a melhor doutrina, para a configuração do grupo econômico não é mister que uma empresa seja a administradora da outra, ou que possua grau hierárquico ascendente, sendo suficiente uma relação de simples coordenação dos entes empresariais envolvidos, conceito obtido por evolução da interpretação meramente literal da CLT, art. 2º
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... da juventude, com a incidência de responsabilidade, nos casos de abandono moral, intelectual ou físico. 30 Por força do Decreto-Lei 3.200/41 ... iuris , ou seja, àquele que estava sob a protistas de algum ascendente, e que se fazia perante um magistrado, cedendo-se o filho em adoção a um ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de direitos fundamentais já indicava a presença de uma ascendente burguesia liberal portuguesa, que desejava essencialmente a proteção de ... em 1080 que “[ ... ] o rei Afonso de Leão e Castela decretou o abandono do rito litúrgico hispânico ou moçárabe e a adoção do rito romano” ...
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Prestações previdenciárias
... á ao setor de benefícios as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem como a data do retorno ao ... , ou companheiro, enquanto durar a união estável, ou de seu ascendente ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Configurará o abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 ... h) Ausências legais. Exemplos: falecimento do cônjuge, ascendente, irmão ou dependente anotado na carteira profissional (2 dias, art. 473 ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa fama praticada em serviço ... São exemplos os assédios moral horizontal ou vertical ascendente ... A condenação criminal com cumprimento de pena impede a execução ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... ascendente ausente, cabendo tão só ao cônjuge supérstite decidir sobre a ... dever de convivência, máxime quando o genitor deixa o filho em abandono 40 ... Apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 249, ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades ... § 2o O recurso será encaminhado por ... I — crime contra a administração pública; ... II — abandono de cargo; ... III — inassiduidade habitual; ... IV — improbidade ...
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O microssistema de autocomposição
... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a técnica tiver ... ões de mérito repercutirão na escala do conflito de modo ascendente ou descendente ... Ademais, considerando a umbilical ligação dos ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... vontade do titular do patrimônio, em que este, na qualidade de ascendente, 5 em vida, adianta a sua sucessão, como se seu falecimento se ... , muitas vezes, mostram-se ingratos e deixam o pai em completo abandono”. 25 Realmente, não raras vezes ocorrem conflitos entre os pais e os ...
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Leis
... VIII - ato de indisciplina ou insubordinação; IX - abandono" do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\xC3" ... , de até vinte e cinco anos de idade, viver na dependência de ascendente, irmão ou tutor; ... c) se for cônjuge de brasileiro ou tiver a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-21.2017.5.06.0001), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REVERSÃO. APELO IMPROVIDO. As faltas reiteradas foram tratadas com a reprimenda gradativamente incrementada, passando desde a advertência escrita, por várias suspensões, até que o Empregador aplicou a penalidade máxima, com base no art. 482, alínea e da CLT. Ao alegar fato que modificaria o direito do Reclamado a exercer seu poder disciplinar, a
... , a Reclamante não deixou clara sequer a identidade de sua ascendente. Não a nominou. Não comprovou ter uma avó enferma que necessitasse de ... com advertência, suspensão ou dispensa por justa acusa por abandono de emprego. Todavia, o empregador não será obrigado a pagar salário ... -
Capítulo II. Das Ações de Despejo
... , de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. ABANDONO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CHAVES. IMISSÃO NA POSSE ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... o pronunciamento judicial sobre o objeto litigioso, tais como abandono, negligência 18 etc ... Importante destacar que o NCPC teve, ... ãe do locador, que promove o despejo do locatário para uso de ascendente. Observa-se que os bens da vida perseguidos pela demanda (a coisa, na ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a prática de contravenção ou crime culposo, a prática de falta média ... I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; ... II – necessidade de tratamento médico ...
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Direito Civil
... ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as ... (D) tem como o requisito o abandono do lar por um dos coproprietários ... A: correta, a usucapião ...
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Enfoques Especiais
... de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo descendente ou pelo ascendente do devedor, desapareceu com a revogação do referido artigo pela Lei n ... 4.348/64 (revogada) e elimina a parte final da redação "abandono da causa por mais de 20 (vinte) dias". A perempção agora será ...
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Do crime
... exemplos dos resultados morte e lesões corporais nos crimes de abandono de incapaz (art. 133, CP), exposição ou abandono de recém-nascido (art ... v) a prestação de auxílio a agente de crime, feita por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão; ... x) os casos previstos na lei civil, ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ós a derrota do Rei Henrique III que tentou neutralizar o poder ascendente da aristocracia inglesa. 83 ... A Magna Carta introduziu a luta pela ... De acordo com a lei, é uma condição de abandono, mal-estar e nulidade para a colônia, o governador está em tal ...
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Preliminar Antropológico
... principal característica da filosofia iluminista foi, então, o abandono das fundamentações teológicas prevalecentes, com a busca das bases ... uma ordem jurídica, qual seja, o direito de uma classe social ascendente que tratava de monopolizar em seu interesse todos os espaços possíveis ...