Abandono de ascendente
-
Direito Civil
... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ... (D) É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ção do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno ... A: ... à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica ... (B) O falecimento dos pais adotivos não restabelece o ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono" voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condena\xC3" ... caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão ... Art. 1.577. Seja qual for a causa da separação ...
-
Dos crimes contra a organização do trabalho
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou coisa: ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... a decisão, e, sucessivamente (os demais recursos), em escala ascendente, às demais autoridades ... Assim como acontece com o pedido de ... 132): a) crime contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura abandono de cargo a ausência ...
-
Direito Penal
... oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... A : correta (art. 100, caput , do CP); B : ... abandono material ... (C) A chamada “adoção à brasileira”, consistente ...
-
Enfoques Especiais
... de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo descendente ou pelo ascendente do devedor, desapareceu com a revogação do referido artigo pela Lei n ... 4.348/64 (revogada) e elimina a parte final da reação "abandono da causa por mais de 20 (vinte) dias". A perempção agora será ...
-
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... quando há uma probabilidade mais ou menos igual de mobilidade ascendente e descendente, de ganhar e de perder. Numa sociedade em que o precariado ... saídas para enfrentar o problema de frente, e não por meio de abandono pelo Estado da questão social, cometendo aos particulares, ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 1.647, I, do CC) ... 3) O ascendente não pode dar um de seus bens em garantia de dívida de um descendente, ... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua ... Carteira de ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ... • LEI COMPLEMENTAR N ...
-
Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”; (ii) “houverem acusado caluniosamente em juízo o ... Justiça do Estado de São Paulo (“TJSP”), entendeu-se que o abandono material e afetivo não ensejaria a exclusão de herdeiro da sucessão por ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... de pais separados, que ocorra uma indevida “ingerência do ascendente não guardião, que usa de sua influência sobre o amor e a dependência ... sem resolução do mérito (por exemplo, em decorrência do abandono da causa pelo autor) há de obstar a contagem do prazo até o seu ...
-
Dos crimes contra a fé pública
... Código de Processo Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... que era objeto de investigação, para que fosse apurado o abandono de cargo a ele atribuído. Injustificável é o pretendido trancamento da ...
-
Itajuípe - Vara cível
... às hipóteses dos incisos II e III (negligência das partes e abandono da causa pelo autor), do referido dispositivo legal, e não à do inciso ... é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente, aliado à ocorrência de danos psicológicos, o que não se vislumbra na ...
-
Avosidade e responsabilidade civil
... Bem por isso, a linha reta pode ser ascendente ou descendente, a depender da perspectiva do parente que se esteja ... a possibilidade de pleitear compensação por danos morais por abandono afetivo. Acrescenta ainda que os pais assumem obrigações jurídicas em ...
-
Premissas fundamentais
... o seu patrimônio como no caso de não abrir inventário de ascendente falecido para evitar que o patrimônio herdado possa ser excutido ... O ... provocação do exequente e não se confunde com a hipótese de abandono 188 que ... depende de requerimento do réu 189 e cujas ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... do Direito Penal à criminalidade mesmo diante da curva ascendente de encarceramento do homicídio já em 2012, ano da propositura. Relaciona ... do Deputado João Pizzolatti, PP/SC, aumenta a pena dos crimes de abandono de incapaz e exposição e abandono de recém-nascido, com a ...
-
Acordao N° 1263919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Administrativo. Concurso público. Preliminares. Princípio da identidade física do juiz. Ausência de fundamentação. Afastadas. Vaga destinada a pne. Prova. Ausência. Deficiência física. Não caracterizada. 1. Não mais vigora, no atual ordenamento jurídico, o princípio da identidade física do juiz, antes previsto no artigo 132 do código de processo civil de 1973, não subsistindo mais
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. MERO DISTANCIAMENTO ENTRE PAI E FILHO ... é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por parte do ascendente (e ... também do descendente), aliado à ocorrência de danos ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i”, CLT) ... O retorno obreiro deve se ... por dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na CTPS do empregado, viva ...
-
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228 do Código Penal)
... O delito é qualifi cado nos seguintes casos: a) se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou ... masculina.4493Bitencourt ensina que geralmente o impedimento de abandono" da prostituição será por coação econômica. Se houver a utilizaç\xC3" ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa fama praticada em serviço ... ascendente ... assédio horizontal ... Quanto aos efeitos ... Assédio ofensivo do ...
-
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... , os denominados assédios vertical, horizontal e ascendente. A intensão do assediante é discriminar e perseguir; é sujeitar a ... o sujeito leva à fragmentação do coletivo de trabalho e ao abandono do trabalhador a si mesmo. Instalados o individualismo e a patologia da ...
-
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... O entr etenimento, como abandono descontraído, regrediria à [ ... ] necessidade imanente ao sistema de ... deu nos princípios do século XX, no caudal do surgimento ascendente das v anguardas artísticas com a tônica que passou a ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... que vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades exigidas pela atuação estatal. 900 ... E mesmo o assédio vertical pode ser descendente ou ascendente, pois é possível que empregados se unam com o objetivo de desautorizar o ...
-
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... ções familiares, há jurisprudências recentes em relação ao abandono afetivo ensejando indenização civil, aplicando o art. 5º, V e X, da ... pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ...