Aspectos institucionais à integração e proteção dos deficientes
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... profundamente marcante na história da proteção previdenciária no Brasil, pois não apenas ... uma leitura mais aprofundada dos aspectos constitucionais que influenciam efetivamente os ... uma aproximação, ou mesmo uma integração entre os regimes previdenciários, preservadas as ... institucionais, explicitou que a Seguridade Social está ... benefícios assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda, em geral indicados na LOA, com ...
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Da advocacia
... Superior do Trabalho, em que sobressaem aspectos estritamente técnico-jurídicos, máxime nos ... proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, ... Integração da norma com edição de lei complementar. 3 - ... a advocacia fora das atribuições institucionais’; - A condição de exercente do Jus ... as pessoas lesadas idosos, pobres e deficientes, de modo que a mácula a seus direitos ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Medidas especiais de proteção ... práticas políticas, culturais e institucionais. Nesse contexto, como não poderia ser diferente, ... O conceito de sexo está relacionado aos aspectos biológicos que servem como base para a ... , puérperas ou mães de crianças e deficientes, e às adolescentes sujeitas a medidas ... de ações especialmente voltadas à integração dos envolvidos nas ações necessárias ao ...
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Legislação Complementar
... ância Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração ... saúde, exceto para a comunicação de aspectos técnico-científicos dos produtos a médicos ... em portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional ... § 3º A solicitação de ... VII — fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e germânicos -, promovendo uma integração entre suas práticas jurídicas. E, de igual ... A sua proteção seria feita por inúmeras famílias condais ... -se do Poder Legislativo em todos os seus aspectos, como o caráter censitário das eleições, a ... , reconheceram as fraquezas institucionais do reino e se organizaram para obter poder e ... 71º dispõe sobre a proteção aos deficientes físicos e mentais. O artigo 72º trata da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , em muitos casos tendem a negligenciar aspectos inerentes à segurança de seus empregados, ... ção de ser humano que já lhe cabe a proteção do ordenamento jurídico, muito embora o nosso ... novo tipo de garantia de emprego aos deficientes físicos, como fica claro pelo texto do citado ... @11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n ... que para atender aos seus fins institucionais e constitucionalmente assegurados ... A ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... , como negros, asiáticos, mulheres, deficientes físicos (COUTINhO, 2000, p. 24) ... Muitas ... de aprovar normas, cujo objeto é a integração social de pessoas dos grupos excluídos em razão ... FERREIRA FILhO, manoel Gonçalves. Aspectos jurídicos das ações afirmativas. Revista TST ...
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A política nacional de humanização
... essa problemática gerencial, há outros aspectos que chamaram a atenção daqueles que pensaram a ... as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o ... alcance seu objetivo mediante a integração de ações de uma rede de serviços ... Há ... de antemão, inclusive, os locais deficientes de determinadas especialidades ou profissionais ... , qualidade, por razões até mesmo institucionais ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... deveria sê-lo, para proveito comum, proteção e segurança do povo, nação ou comunidade; que ... estudado a questão sob todos os seus aspectos", mas, em qualquer caso, no prazo de doze meses ap\xC3" ... institucionais podem impedir a imediata concretização destes ... sobre os direitos humanos, a integração ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos. Brasília, ... 2019 ... Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a Federação Brasileira ... , à cidade propriamente dita, ou outros aspectos ... É nesse caminho que também foram ... Rei-Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 2, p. 606-628, 2021 ... GARCIA, ... MORO, Luís C. A proteção ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas precisamente em ... constitucionais contavam com integral proteção da Constituição; as demais, de caráter formal ... ção de leis, como sendo a "integração de todas as normas pertinentes a determinada ... deficientes; n. 160 - estatísticas do trabalho; n. 161 - ... , onde se lê que são funções institucionais do Ministério Público: III - promover o ...
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Direito Consumidor
... de consumo é o que justifica toda a proteção concedida ao consumidor no CDC. B: incorreta. O ... ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das ... Atento aos aspectos processuais e procedimentais da hipótese, ... um ano, inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor, a referida entidade e ... a seus consumidores idosos, deficientes físicos e com dificuldade de locomoção. (STJ, ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... O papel legitimador de proteção de direitos em face da ciência, da técnica e da ... , ainda, estabelece a necessidade da integração operacional do sistema, mais especificamente sob ... ção ainda não avançou quanto a esses aspectos, restando ausente o seu reconhecimento de forma ... entre judeus, ciganos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, opositores políticos, dentre ... Revista Estudos Institucionais , v. 6, n. 2, p. 507-533, maio/ago. 2020 ...
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Título III - Da acessibilidade
... e participar plenamente de todos os aspectos" da vida” (art. 9, CDPD). Desse modo, a Convenç\xC3" ... legislativa e administrativa sobre a proteção das pessoas com deficiência, inclusive aspectos ... para legislar sobre a proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência. Cabe ... de som já estava garantido aos deficientes visuais, pelo Decreto 5.296/2004. O Estatuto veio ... e eleitoral, assim como, campanhas institucionais e informativos de utilidade pública veiculados ...
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Introdução
... ões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas precisamente em ... constitucionais contavam com integral proteção" da Constituição; as demais, de caráter formal \xE2" ... ção de leis, como sendo a “integração de todas as normas pertinentes a determinada ... deficientes; n. 160 — estatísticas do trabalho; n. 161 — ... , onde se lê que são funções institucionais do Ministério Público: III - promover o ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... como civis e políticos na prática da proteção dos direitos humanos. Logo, “têm por titular o ... , como, por exemplo, os negros, os deficientes físicos e as mulheres (para além, portanto, da ... humanas em todos os seus aspectos. A tolerância em tema de igualdade, nesse ... In: Revista de Estudos Institucionais, v. 2, n. 1, pp. 30-56, 2016, pp. 34-35 ... 16 ... , todas medidas destinadas a promover integração social ... Vivemos de perto os movimentos ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... e matrizes curriculares institucionais (Justiça e Educação Superior), também houve ... através de interpretações de aspectos da realidade (GERHARDT; SILVEIRA, 2009) como ... essas políticas públicas de “ proteção ” e, mais apropriadamente, de oportunizações ... sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e determina a ... álise de casos de interação social: deficientes, educação e estigma. Revista Brasileira de ... -
Direitos da Criança
... A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades ... a criança atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento ... á sendo submetida e de todos os demais aspectos relativos à sua internação ... Artigo 26 ... 15/2013, que define as ações institucionais voltadas ... A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO ...
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Direito Constitucional
... Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos ... 1988 é absolutamente voltada para a proteção dos direitos individuais dos cidadãos, sendo ... (B) Tendo em vista as finalidades institucionais intrínsecas dessa entidade de classe de âmbito ... Federal solicitando que esta apure aspectos da vida tributária do investigado, mas que não ... prevê até 20% das vagas para os deficientes, caso as atribuições do cargo sejam ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... és da tematização e explicitação de aspectos centrais dos grandes esquemas gerais de ... universal de direitos humanos e na proteção dos direitos fundamentais, sob o manto do Estado ... se destina, em última análise, à integração social e à efetivação do ideal da justiça ... deficientes; Convenção n. 161 — Serviços de saúde no ... a maximização dos resultados institucionais para auferir crescentes lucros em detrimento da ...
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Leis
... que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga ... Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à ... de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ... Art. 4º Mediante ... b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ... I - os deficientes" físicos e sensoriais; ... II - os deficientes ps\xC3" ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... 3.1. Aspectos redistributivos, recognitivos e participativos da ... realiza sem a ausência de marcos institucionais e jurídicos estabelecidos na Constituição ... mais como ponto de referência e de integração para os grupos sociais que reivindicam a sua ... ; iii) as estruturas ainda deficientes de uma governança ecológica e; iv) o destacado ... -
Legislação
... ância Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração ... saúde, exceto para a comunicação de aspectos técnico-científicos dos produtos a médicos ... em portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional ... § 3º A solicitação de ... VII — fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, ... I — os deficientes físicos e sensoriais; ... II — os ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... , centrou o foco de análise em três aspectos do novo diploma legal: a negociação coletiva ... integração), foram utilizados estudos e dados sociológicos ... não nasceram assim, mas se tornaram deficientes por acidentes ao longo da vida. Nesta linha, ... do Estado, notadamente com o escopo de proteção dessa minoria discriminada (PCD’s) e para ... crescente de avanços normativos e institucionais, que levaram à ratificação de Convenções ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... contradição entre a malignidade e proteção. Protegia-se também para afastar e evitar o ... , entre elas loucos, adivinhos e deficientes mentais ou amentes [ ... ]” ... A sorte das ... de desinstitucionalização, a integração de tais pessoas à sociedade seria aceita desde ... Goffman aponta como aspectos centrais de tais instituições: ... Em ... ção, surgem novas alternativas institucionais com o escopo de operar transformações no ...