Atentados contra a integridade das pessoas
3222 resultados para Atentados contra a integridade das pessoas
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de uma parcela da personalidade reservada contra a indiscrição alheia. Diz respeito ao modo de ... ou dividiria nem mesmo para com as pessoas com quem convive em seu núcleo familiar. É o ... em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes (art. 13, ... nocendi , além das restrições aos atentados à boa imagem e prestigio da empresa, à boa fé ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... Todos os procedimentos contra os Estados são iniciados perante a Comissão ... , dos trabalhadores migrantes, das pessoas privadas de liberdade, dos defensores de direitos ... retaliações, contra perseguições ou atentados físicos. Os operadores de justiça são não ... caso, evitando atentados a sua vida e integridade. 274 ... Deve-se também assegurar recursos ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... en el caso de lesión corporal, atentado contra su honor, contra su reputación, o contra la de ... sólo citar, a título de ejemplos, los atentados contra las convicciones y las creencias; más ... , realidades como a vida, a integridade física e moral, o bom nome, a honra e a ... 193) ... Todas as pessoas possuem o espaço protegido para dispor de sua ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da Gewere ou Direito de soberania sobre pessoas e coisas ... 23 Na Espanha, o Prof. Dr ... A violência cometida contra um membro da tribo poderia afetar sua ... Como assegurar a segurança e a integridade imperial em uma situação na qual Lisboa deve ... áveis por treze mortes, dezenas de atentados com armas de fogo e explosivos, roubos a ...
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O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o 'droit au respect' no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the 'droit au respect' in brazilian and comparative law
Ano após ano, o grafite tem aumentado o seu prestígio como manifestação artística urbana. Em certos lugares, chegou mesmo a virar atração turística, objeto de culto e alvo de peregrinação. Galerias e museus de renome consagram espaços cada vez mais valorizados àquela manifestação cultural. Com fundamento no Direito Comparado, o presente texto busca analisar se há ou não um direito moral dos...
... Para além de alguns verdadeiros atentados, obras de arte muitas vezes são – por diversas ... dos mecanismos de proteção do artista contra a destruição completa de suas obras. Com ... de sinalização para a circulação de pessoas em diversas dependências da UFBA. 7. A LDA ainda ... -
A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... prisões brasileiras são ocupadas por pessoas em prisão provisória, cuja prisão preventiva ... terem sofrido uma violação em sua integridade física e próximos de pessoas que alegam terem ... E não esgotando os atentados contra a vida e integridade física ... E ... -
Decisão monocrática Nº 1365645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... 1. Agravos nos autos principais contra inadmissão de recursos extraordinários ... ultrapassaram o campo da exaltação a atentados já ocorridos e de apologia a ideário ... , pois exigiram juramentos de fidelidade a pessoas consideradas líderes terroristas e ... imediata a paz social e a vida e a integridade física de milhares de pessoas. De maneira ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a ... praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, ... ção, a uniformização e a integridade da jurisprudência, visando à tutela do ... ão proteção legal à criança contra atentados à sua honra e a sua reputação (art. 16), bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2016-08-24
... , a ocorrência de práticas homofóbicas contra o reclamante. Cito trechos de seu depoimento: ... altamente depreciativo, constituindo atentados à dignidade do obreiro, pelo grau de ... sadio, com efetivo respeito à integridade física e mental de todos aqueles que colocam o ... como a situação econômica e social das pessoas envolvidas ... Sem ir ao extremo de propiciar ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... que, proferida a sentença de pronúncia e contra ela não cabendo mais o recurso em sentido ... Francisco Dirceu Barros ... de pessoas e coisas (arts. 226 – 228 do CPP e 473, § 3º, ... , quando houver dúvida sobre sua integridade mental (arts. 149 a 154 do CPP); b) perícia ... ública suficiente para evitar quaisquer atentados à integridade física do réu, em julgamentos de ...
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Desastres em massa
... 1.640 corpos, de um total de 2.753 pessoas dadas como mortas. Um grande número de vítimas ... — atentados terroristas; ... — ações ... DVI, quando as vítimas ainda possuem integridade tecidual das polpas digitais. Nos estágios ... encontradas em eventuais locais de crime contra a pessoa que não necessariamente remetem de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... cicatrizar feridas e fazer com que pessoas que pensam de forma diferente possam sentar-se à ... , por falta de vagas nas universidades e contra a ditadura – com a emblemática passeata dos ... e a extrema direita protagonizaram atentados terroristas diversos, que incluíram o incêndio ... integridade e civilidade são pressupostos de tudo o mais e ... -
Responsabilidade do Empregador por Dano Extrapatrimonial Reflexo
... pretende destacar a proteção à integridade" física e psíquica do empregado, alargando a vis\xC3" ... às medidas que evitem o nascimento de atentados ao ambiente, de molde a reduzir ou a eliminar as ... ário em geral à capaci-dade física das pessoas, a diminuição da exposição aos ruídos, da ... íduo e sua saúde, não podendo atentar contra estes bens jurídicos de modo algum.” 10 Em ...
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Dos crimes contra a pessoa
... relações justas e equilibradas entre as pessoas. ( ... ) O que se pretende, pois, é que a lei ... , depois de sofrer diversas ameaças e atentados por motivo torpe (vingança), supostamente em ... ações que, lesivas à vida, integridade física, liberdade de locomoção e a outros bens ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... A igualdade; 3.2. A integridade psicofísica; 3.3. A liberdade; 3.4. A ... contra agressões provenientes tanto do poder público ... ão como meros objetos físicos, mas como pessoas. É, pois, com palavras e atos, observa Arendt, ... as vítimas de acidentes anônimos e de atentados a direitos da personalidade, os membros da ...
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Introdução
... , a vida privada, a honra e imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano ... “I – relação de empregado protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... Protege-lhe a liberdade, a integridade física e moral. Prevê e segue, de grau em grau, ... outrem mediante falsas promessas, ou os atentados cometidos contra os bens alheios 29 ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... de que na opinião de grande número de pessoas, nem todas lunáticas, entramos na era da ... operacionalização, se blindar até mesmo contra o poder de polícia estatal, uma vez que a ... 55. Hoje sabemos que muitos atentados a direitos fundamentais – em certos casos, até ... a responsabilidade, a legalidade e a integridade. Sobre isso, muitos detalhes foram explicitados ...
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Direito Ambiental
... seja, há uma série de proibições às pessoas físicas e jurídicas, que, assim, não podem ... assim se pronunciou: “O direito à integridade do meio ambiente – típico direito de terceira ... da subsidiariedade às ações praticadas contra o ambiente, ficando a critério do agente ... é dar respostas tendentes a coibir atentados contra o meio ambiente e condenar o infrator à ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... ão do movimento humanitário, o qual lutou contra penas cruéis, torturas, dentre outras ... de setembro ao World Trade Center, os atentados terroristas em Madri e Londres, ocorridos ... os delinqüentes: pode vê-los como pessoas que delinqüem ou como indivíduos que apresentam ... liberdades fundamentais, o direito à integridade física e moral do preso, presunção da ... -
Conceito e identificação do dano moral
... fazem parte do patrimônio jurídico das pessoas, que possuem patrimônio material e imaterial ... a consecução de seus objetivos, na integridade da vida humana ( ... ). Atingem-se interesses ... una pérdida pecuniaria; así, los atentados contra el honor de un comerciante cuando resultan ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... justiça social, a irmandade entre as pessoas, cada um exercendo seus direitos e sua liberdade ... Logo, o homem na sua integridade é constituído do homem exterior, o ego, ao qual ... , motivados pela ação do empregador contra o empregado, pela sua reconhecida situação de ... Assim, por exemplo, atentados contra a honra, a boa fama, o nome, a liberdade, ...
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A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... ‘imites, protegendo o direito à integridade do patrimônio genético frente às ameaças do ... maze‘as terror e recorrentes ondas de atentadosendo como norte essa ‘ina de inte‘ecção, ... autora‘ pe‘a internet e à proteção contra crimes virtuais 2 1.6. Sexta dimensão dos ... ônica de vários direitos entre várias pessoas umanasercebe se, enfim, ue a sétima ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... é, violência física sem dano à integridade corporal ... Noronha exemplifi cava, como ... Por isso, a violência empregada contra a “res furtiva” limita-se a qualificar o ... o roubo no qual há assalto ou ataque a pessoas ... 2960 Neste sentido: FRANCO JR., Paulo ... delituosa representa um dos mais graves atentados à segurança social, de modo que, ainda que ...
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Alimentos
... , como as crianças/adolescentes, idosos e pessoas com deficiências. Adicionalmente, serão ... corolários: igualdade, liberdade e integridade" psicofísica, além do princípio solidariedade s\xC3" ... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ... as vítimas de acidentes anônimos e de atentados a direitos de personalidade, os membros da ...
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Leis
... º Esta Lei não se aplica às seguintes pessoas: ... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de ... , ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral ... Art. 25. O fornecimento ... de considerar crimes políticos os atentados contra Chefes de Estado ou quaisquer autoridades, ...