atos jurídicos stricto sensu
-
Atos e negócios jurídicos
... a) atos jurídicos stricto sensu representados por reclamações ou provocações, como acontece na ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... nº 135/10 aos casos em que os atos ou fatos passíveis de enquadramento ... 30 os fundamentos jurídicos do pedido de declaração ... Nos casos de perda ( lato sensu ) de cargo público, são decisões ... ócio jurídico ou do ato jurídico strícto sensu seja ato criminal, ou ato ...
-
Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... : O controle de validade dos negócios jurídicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo ... do negócio jurídico e do ato jurídico stricto sensu), ainda que com designações distintas, ...
-
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , inclusive de consentir quanto aos atos que dizem respeito ao seu próprio cuidado. Os ... , “quando se referir a interesses jurídicos livremente disponíveis e o fato não ofender os ... ato-fato jurídico, atos jurídicos stricto sensu ou mesmo atos ilícitos; e de exercitar a ...
-
Requisitos de existência, validade e eficácia do ato processual ou pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo?
... Fatos e atos processuais ... 1. A RELAÇÃO JURÍDICA ... Na ... Ensaio sobre os atos jurídicos. Campinas: Casa Genoud, 1913, p. 27. 2. MONCADA, ... O fato jurídico stricto sensu é um acontecimento qualquer, uma ...
-
Natureza jurídica do stock option plan
... Na legislação vigente, os fatos jurídicos consistem em acontecimentos naturais que, por si ... , que produz efeito jurídico.50Por sua vez, atos jurídicos decorrem de vontade devidamente ... Diferenciando ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico, Pontes de Miranda ...
-
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Como explica Teori Zavascki ao tratar dos atos" concretos de posse, que são o conteúdo da funç\xC3" ... de Direito Civil do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal em seu Enunciado ... vida civil, pode praticar atos jurídicos stricto sensu, ilícitos, como tais reputados atos ... -
Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... ência ou a inexistência de fatos jurídicos ou, pelo menos, o seu modo de ser; ... b) ... definidas em lei, o Estado confere a atos jurídicos particulares eficácia jurídica ... classificação dos fatos jurídicos lato sensu segundo a presença – ou não – de vontade ... há elemento volitivo ( fatos jurídicos stricto sensu ) ou existem condutas cuja vontade é ...
-
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... para a prática de atos e negócios jurídicos relativos a situações jurídicas patrimoniais, ... direitos decorrentes de atos jurídicos stricto sensu quanto os direitos decorrentes de ...
-
Princípios que pautam o consentimento do paciente
... um ato integrante da categoria genérica dos atos jurídicos lato sensu , o qual, para ser ... ção de conduta das partes em atos stricto sensu ou negócios que não sejam existenciais ...
-
Curatela
... Civil, no Título II “Da comunicação dos atos processuais”, Capítulo II, “Da citação”, ... essencial à formação dos negócios jurídicos, especialmente aqueles de conotação comercial ... concernente aos atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos”. PONTES DE ...
-
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... ocorrer ȋse apenas diante da prática de atos" ilícitos ou se também é possível diante da pr\xC3" ... ou condutasǤ Daí que os fatos jurídicos podem decorrer tanto de eventos quanto de ... na vontade humana ȋato jurídico stricto sensu e negócio jurídicoȌǡ pelo plano da ...
-
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... do Passo Cabral ( e embasam a categoria dos atos-fatos, uma vez que seria imp sconsiderar a ... amento dos negócios jurídicos, a Antiguidade é os por palavras e gestos ... ne aos fatos jurídicos ( stricto sensu ), é prepo LLO, 2014, p. 185). Assim, ... -
Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... -se não só à obrigação tributária stricto sensu (obrigação tributária principal), como ... produzirem o aparecimento de deveres jurídicos, que os súditos do Estado hão de observar, no ... ções ao Poder Público, executando certos atos e tomando determinadas providências de interesse ...
-
Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... atos decisórios”, como se a incompetência tivesse ... ão desconstituídos, produzem efeitos jurídicos no processo, efeitos estes que o manto protetor ... e sanção), argumenta que nulidade lato sensu é vício que pode atingir um ato processual 33 ... De outro lado, pondera que, em stricto sensu , nulidade é “ilícito na prática de ...
-
Art. 14º
... , é a capacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Pessoas naturais podem ser ... se desdobra em capacidade para atos jurídicos , consistentes na possibilidade de prática, atos ... a capacidade de praticar ato jurídico stricto sensu : “ambas podem ser consideradas como ...
-
Decisão monocrática Nº 1457328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... que o juiz explicite os fundamentos dos atos judiciais, a fim de que a parte entenda o porquê ... , em particular, da anulação dos atos jurídicos stricto sensu, vez que o primeiro estende o ...
-
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Pensar , v ... : insuciência dos conceitos jurídicos. In: B ARBOSA, H. H. (Org.). Temas de direito e ... , como equivalente ao at o jurídico stricto sensu (ou seja, a vontade é considerada p ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... b) Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administrao estadual; c) Promover a ... de concluso de curso de ps-graduao lato sensu, em nvel de Especializao em Direito, na forma ... Conceito e classificao. Atos jurdicos stricto sensu e negcio jurdico. Conceito, distino e ...
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.994, DE 1º DE ... ância da Constituição, das leis e dos atos" emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientaç\xC3" ... stricto sensu, e ao aperfeiçoamento de pessoal para ...
-
Cenário de pandemia, interpretação e aceitação virtual nos contratos imobiliários
... do tráfico jurídico e prática dos demais atos jurídicos extrajudiciais essenciais ao ... de maior entrave nos atos jurídicos stricto sensu e negócios jurídicos contratuais lavrados ...
-
Negócio Jurídico
... de atingir determinados efeitos jurídicos, ou seja, é uma manifestação de vontade ... e se distingue ao ato jurídico stricto sensu. Neste sentido, CAIO MÁRIO DA SILVA ... efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos stricto sensu são as ...
-
A função social da posse no Código Civil
... Como explica Teori Zavascki ao tratar dos atos" concretos de posse, que são o conteúdo da funç\xC3" ... de Direito Civil do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal em seu Enunciado ... para a prática de um ato jurídico stricto sensu –, tem capacidade natural, pois possui ...
-
Levando os algoritmos a sério
... da internet evidenciou que, sem que certos atos ou decisões sejam automatizados, é im ... quais seriam os principais princípios jurídicos a permear a atuação de algoritmos que alcançam ... também se aplica aos atos jurídicos stricto sensu , em razão do art. 185 do CC. O art. 187 ...
-
Forma e resultado: ingresso no mundo jurídico
... Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima ... com a classificação dos fatos jurídicos de acordo com Pontes de Miranda. Após pontuar ... a) fatos jurídicos stricto sensu; fatos jurídicos ilícitos (contrários a ...