brasil imperio resumo
-
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... política que consagra o retorno do “império do relator de plenário”, mais uma vez contra ...
-
Direito coletivo do trabalho
... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... , ao contrário e diversamente, tem como império a indiscutível construção de condicionantes ... resumo, por maioria de votos, a SDC do TST decidiu a ...
-
Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... Vargas – FGV/SP (São Paulo, São Paulo, Brasil) maira.machado@fgv.br ... Resumo ... O objetivo do presente texto é realizar ... éssimas condições de vida em prisão, império da violência, carência de oportunidades e meios ... -
Pós-Estruturalismo E Teoria Da Decisão Judicial: Os Desafios Metódicos Do Pensamento Desconstrutivista Na Perspectiva De Balkin
O trabalho objetiva discutir a proposta de desconstrução transcendental elaborada por Jack Balkin como uma teoria da decisão judicial. Para tanto, analisa a forma de pensar desconstrutivista criada por Derrida com os aportes teóricos feitos por Balkin. Exemplifica como o desconstrutivismo pode ser usado no Direito. Finalmente, analisa os pressupostos da desconstrução transcendental, comparando-os
... Resumo : O trabalho objetiva discutir a proposta de ... Direito de Vitória (FDV), Vitória, ES, Brasil. Doutorando em Direito. E-mail: e_pepino@ ... Império do Direito ... Tradução: Jeferson Luiz ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Central European University, Viena, Áustria ... Resumo ... Teorias que propõem a apropriação ... judicial pelo movimento abolicionista no império 3 , bem como por movimentos populares no início ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com ... ORCID: ... Resumo ... Por meio da análise de trechos das ... ão dos Estados Unidos, em 1915, quando o império da plantação seria restaurado (CASIMIR, 2020; ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... o tipo de presidencialismo existente no Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo ... saído de um regime de mais de 70 anos (Império") sem controle jurisdicional, já que na Constitui\xC3" ... Esse é um resumo do pensamento dos filósofos jurídicos que ...
-
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Resumo: O autoritarismo brasileiro tem suas raízes ... ção de problemas de ordem social no Brasil encontra ainda respaldo nos discursos populistas ... da ordem social que tem origem no Brasil Império, de modo que os conservadores, a im de, evitar a ...
-
Dos atos processuais do juiz
... ditado do juiz , termo que conterá, em resumo , o ocorrido na audiência , bem como, por ... aqueles atos realizados sob seu império, em face do princípio da segurança jurídica ... Brasil a sentença deve ser prolatada contendo três ...
-
Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça denegada, exalta os princípios da razoável duração dos processos e da efetividade, para que pautem toda interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Não obstante, a ascensão e fortalecimento do Judiciário, dotado de autonomia e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem...
... 19, n. 1, p. 25-37, jan./jun. 2016 ... RESUMO: A exposição de motivos do novo CPC, ... e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem prevalecido no ... Império, os liberais tinham por artigo do seu programa ... -
Guerra dos Farrapos (1835-1845): entre o fato histórico e suas apropriações
Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos - ou Revolução Farroupilha -, ocorrida no Rio Grande do Sul entre os anos de 1835 até 1845. Esta guerra civil é o fenômeno histórico mais debatido pela historiografia sulrio- grandense, despertando o interesse de vários pesquisadores acadêmicos e diletantes. Além deste interesse por parte dos pesquisadores, a Guerra dos Farrapos passou para o...
... Ânderson Marcelo Schmitt 1 Resumo": Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos \xE2" ... de Santa Catarina, Florianópolis/SC, Brasil. Bolsista CNPq. E-mail: ... um conflito que colocou, de um lado, um Império usurpador e desprezível contra uma província ... -
Da instituição sindical
... adquirido por sindicatos criados sob o império da Constituição anterior, de representar ... Tal fenômeno começa a manifestar-se no Brasil não só em virtude dos supracitados elementos, ... Eis, em resumo, a razão por que entendemos que o inciso VII do ...
-
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... Carmen Fontes Teixeira 2 ... Resumo ... Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica ... Medicas ou Annaes de Medicina, Cirurgia e Pharmacia Para o Império do Brasil e Nações Estrangeiras 1827 Rio de Janeiro ... -
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... No Brasil, até a Emend ionalidade se dava apenas no modelo ... exercido pelo Judiciá do Império o Brasil de 1824, outorgada por D. Pe r em uma ... -
Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
... Sidnei J. Munhoz* ... Resumo: Os conflitos ocorridos durante o período da ... ão em História da UEM, Maringá, Paraná, Brasil. O autor agradece ao apoio do CNPq, por meio da ... dos débitos internacionais do império russo ainda eram feridas abertas e jamais ... -
A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... jurídico constitucional engendrado no Brasil em 2004, pelo poder constituinte derivado ... O resumo histórico dos assentos até as súmulas ... ígio, o Estado se manifesta por ato de império, dando termo a causa e consequentemente, ... -
Direito Processual Penal
... , sem prejuízo dos atos realizados sob o império da lei anterior. É o que estabelece o art. 2º ... vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista ... Dessa forma, ... Em resumo, Paulo falsificou documento público na cidade ...
-
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: francielle.nogueiralima@gmail.com ... Resumo ... O presente trabalho se propõe a analisar ... BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil. 25 de março de 1824. Disponível em: ... -
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... , demandados em ações trabalhistas no Brasil ... A respeito da matéria, peço vênia para ... de seu pedestal, despiu-se do direito de império que o caracteriza como Poder Soberano e foi-se ... Em resumo", a seguinte fórmula: TERRITÓRIO – SOBERANIA \xE2" ...
-
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ção das políticas públicas de saúde no Brasil tem se seguido de uma constatação de ... de saúde no Brasil de 1822 a 1963: do império ao desenvolvimentismo populista. In: GIOVANELLA, ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... RESUMO: Neste artigo busca-se veriicar os relexos da ... , botânico e antropólogo, que chegou ao Brasil na comitiva da Duquesa austríaca Leopoldina, e ... O poder unitário do Segundo Império e da República Velha se reproduziu na região ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Autor de livros publicados no Brasil e no Exterior e de artigos científicos em ... E foi sob o “império da lei”, de alguns séculos para cá, depois ... ( Ulpiani liber singularis regularum ), resumo de doutrina, com fins didáticos, composto por 29 ...
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... A história do Brasil, durante séculos, teve suas páginas marcadas ... Este se organiza sobre o império do poder, onde prevalece o triunfo humano sobre a ... 494-495) ... Em resumo, a evolução jurídica, doutrinária e ...
-
Delação Premiada
... quem pediu que transportasse as malas do Brasil para a Itália, não colaborando eficazmente para ... ainda é recomendável, em função do império do direito, da garantia de suas normas de ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
-
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... -sos ordenamentos jurídicos, inclusive no Brasil ... 2.2 TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE ... distinto do empregado na obra O império do direito , na qual Dworkin expõe que no ... Do exposto, em resumo ...