brasil imperio resumo
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Definindo o republicanismo: abordagens, dificuldades e síntese
O artigo apresenta uma síntese das diferentes e recentes definições do republicanismo. Para isso, empreende-se uma avaliação crítica dos diversos modos como essas definições são empregadas e, assim, debatem-se os anteparos do republicanismo em relação a tradições que se lhe opõe, a embocaduras tautológicas e a extrapolações indevidas. Num segundo momento, argumenta-se que a suposta exceção...
... diculda des e sínte se Luís Falcão 1 Resumo O artigo apresenta uma síntese das dif erentes e ... ) que stiona retoricamente se o “[ ... ] império da s leis aos quais os gov ernos são submetidos ... da bibliog raa mais recente sobre o Brasil, de caráter eminentemente históric o, ... -
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... constitucionalismo social, garantindo o império da lei sobre o poder dos governantes ... 2 ... O resumo poderá ser localizado numa única e perigosa ...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65128 | ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo ... repassada para o povo indígena, por ato de vontade do Império brasileiro à época 4 ... Entretanto, em 1879, sob o lastro da Lei ... -
Sociedade tecnológica: A informação e o consumo como reflexos da modernidade
Este trabalho avalia as discussões conceituais que circundam alguns debates do meio acadêmico, dentre os quais sobre o momento social em que se vive: na modernidade ou na pós-modernidade? Evidencia que existem divergências, mas que os teóricos são unânimes em ponderar que a ciência e a técnica imperam como marcos caracterizados desses movimentos. Concomitantemente, reflete-se sobre as...
... da Universidade de Caxias do Sul/RS – Brasil ... Orientador e Professor-Coordenador do ... Resumo: Este trabalho avalia as discussões ... 153. 17 LAFONTAINE. Celine. O Império Cibernético ... Instituto Piaget, 2004, p. 191 ... -
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... ções do desenvolvimento da arbitragem no Brasil 3.2. Da natureza jurídica 3.3. Da ... da arbitragem foi na Constituição do Império em 1924 ao estabelecer em seu art. 160 a ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Resumo: o presente artigo pretende traçar ... (337 d.C.), a administração do Império assume a estrutura de uma burocracia, que exerce ... -
O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
... pessoas que restaram sem nacionalidade, por foça da queda do Império Otomano e pela Revolução Russa. O grande nome por trás dos esforços ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Celso Antonio Pacheco Fiorillo 1 RESUMO ... Objetivo : O objetivo deste artigo foi ... (BRASIL) e do Curso de Especialização em Direito do ... representadas pelo papado e pelo império: isso ocorre em decorrência de uma notável ...
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Crimes de Prefeitos
... Foi a Carta Constitucional do Império do Brasil, de 25.03.1824, que primeiro falou ... cit., pág. 122) ... Em resumo: não existe nenhum conflito, nem aparente, nem ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... acerca da causa da tributação que, em resumo, se dividem entre os que sustentam que o tributo ... º, 170 E 199, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. É certo que a ordem econômica na ... simples razão de existir ‘poder de império’ atribuído à União. É mister que existam, ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... , no Título I da Constituição Federal do Brasil, traz o significado de "mandamento nuclear de um ... ídico coerente, harmônico e estar sob o império dos princípios da legalidade e tipicidade, ... [ ... ] Em resumo ...
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NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca ... Assim, criou-se o Instituto Vacínico do Império 5 , instaurando juntas ... -
O contrato de programa
... Brasil, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, ... poder público, com todo o seu poder de império sobre o particular, caracterizando-se a relação ... Em resumo, de um lado, na prestação indireta, temos a ...
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O que vem depois? O que o futuro nos reserva?
... área de exame do presente texto não é o Brasil nem a América, mas o mundo como um todo. E o ... Este artigo, em resumo, não tem qualquer pretensão, a não ser a de ... 172 CADERNOS FGV DIREITO RIO ... era do Império Romano essa norma era bem clara: sallus rei ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... Manoel Nascimento 2 ... Resumo ... Tendo como ponto de partida a ... e classes capitalistas; multidão e império; trabalhadores e burocracia; etc.) o motor do ... dos movimentos pela reforma urbana no Brasil indicam que este horizonte ainda está por ser ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Matellart ... Resumo : Este artigo propõe verificar a relação entre ... um dos objetivos do uso da internet no Brasil. Faz-se ainda referência aos apontamentos ... : no lugar de liberdade; a submissão ao império das mídias (DUPAS, 2001:51-53). Em verdade, as ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... ático-patrimonial nos tempos coloniais, oligárquico durante o Império" e a República Velha, corporativista como ͞ ƐƚĂĚŽ EŽǀŽ͕͟ ƉŽƉ\xC6" ... -
Da Penhora
... ís estrangeiro de sentenças proferidas no Brasil e vice-versa. Todavia, essa realização ... característica de soberania ou de império ... No Proc. STJ-AC n. 5/SP 89.11635-5-Ac ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... disposto no artigo 182 da Carta Magna do Brasil ... Para tanto, busca-se identificar a ... brasileiros, a Constituição do Império de 1824 fazia menção aos bens nacionais e aos ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... 2.1 A ORIGEM DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO BRASIL ... Visitar o histórico do imposto sobre a ... 212 Antes disso, durante o Império (1822-1889), houve outros impostos que se ... resumo, Ricardo Mariz de Oliveira define como renda ou ...
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As Leis Penais em Branco e sua Influência na Legislação Ambiental (Lei 9605/1998) Diante do Princípio da Legalidade
Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz a utilização da técnica legislativa como um meio, a princípio, de maior segurança, num novo período de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito...
... Maria Nathália Barbosa Ilário ... RESUMO: Este artigo visa analisar os preceitos e ... conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz ... explicar os casos pelos quais a lei do Império alemão, no Código Penal do Reich, deixava que ... -
Realismo Maravilhoso latino-americano e tradição oral nos contos populares do nordeste brasileiro em Mentiras Grossas de Zé Rotinho, de João Nonon de Moura Fontes Ibiapina
A literatura do Nordeste brasileiro tem grande influência da oralidade. Dentre as obras desse escopo figura Mentiras Grossas de Zé Rotinho (1977), do escritor piauiense João Nonon de Moura Fontes Ibiapina. Sob o olhar de Chiampi (2015), esses textos regionais compõe um tipo literatura na América latina, neste trabalho analisado como uma face do Realismo Maravilhoso. Estudam-se o conteúdo e a...
... Universidade Estadual do Piauí, Brasil ... RESUMO ... A literatura do ... queimados pelos soldados do antigo império romano. Após as preces, acontecem as ... -
Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... RESUMO": Analisa o direito humano fundamental ao acesso \xC3" ... Rica (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo ... 12. BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil de 25 de março de 1824. Manda ... -
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... Em resumo, o trabalho desenvolvido por essas startups ... a nova era digital da China – o Império do Meio –, é fundamental para entender o nosso ... da República Popular da China no Brasil, 2017. Disponível em: https://www ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... Resumo: O presente artigo busca discutir a ... Lenio Streck: “Importante anotar que, no Brasil, os tribunais, no uso da teoria alexyana, ... da Constituição, superando o império da lei pela hegemonia constituinte, como ...