brasil imperio resumo
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Valdete Souto Severo* 1 Resumo: A edição de um novo Código de Processo ... No Brasil, isso pode ser constatado, especialmente a partir ... O império do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2007. p ... -
Direito Processual Penal
... , sem prejuízo dos atos realizados sob o império da lei anterior. É o que estabelece o art. 2º ... que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força da Convenção ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... em Direito da UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil ... Doutor em Direito. E-mail: ... Resumo : O aborto clandestino é uma realidade em ... Reino, passando pelo Código Criminal do Império de 1830, Código Penal da República de 1890, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... aspectos desse contrato caem sob o império da lei brasileira enquanto o empregado aqui se ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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O ser humano no centro dajustiça
... A Constituição do Império Alemão, elaborada após a primeira guerra ... No Brasil, a ordem econômica constitucional tem início a ... Em resumo, o princípio da legalidade determina que ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... RESUMO: Este artigo examina o instituto do direito ... As imunidades não são novas. No Império Romano, havia o immunitas , que exonerava certas ... 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... -
Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... Resumo ... O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e ... , truculenta e autoritária das forças policiais que marcou o império resistiu às mudanças republicanas e apenas ganhou, durante o longo ... -
Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... Mário Martins Viana Júnior* ... Resumo: Este artigo tem como propósito analisar inidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e ... na aventura de colonização do Estado do Brasil, como o cavaleiro Diogo Botelho, oitavo ... -
Direito asiático
... São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais ... O primeiro Império Hindu foi estabelecido durante a Dinastia Mauria ... • O Veda que, em resumo", é a soma de toda a sabedoria e a verdade de car\xC3" ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Resumo ... O presente trabalho é resultado de uma ... Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil ... O recorte de gênero na investigação ... , villas e logares mais populosos do Imperio. Disponível em: https://www2.camara ... -
Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... do sistema de governo mais apropriado ao Brasil. Filósofo de profundo impacto nos debates sobre ... Ou, em claríssimo resumo: ... Dito de outra maneira: varia na história ... em que trataremos dos momentos finais do Império e da ideologia republicana brasileira ... A ...
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Da atividade econômica
... e Múcio Tosta Gonçalves, em 2001, “No Brasil, o projeto Economia de Comunhão conta atualmente ... (2003, p. 121) ... Veja-se, em resumo, alguns desses principais princípios ou regras ... no domínio econômico, o panorama do Império revela sempre a ênfase nos problemas de tarifas ...
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Introdução
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... aspectos desse contrato caem sob o império da lei brasileira enquanto o empregado aqui se ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ... ça, previsto pela Constituição do Império no Art. 164), que mesmo após sua promulgação ...
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Os precedentes no controle de constitucionalidade baseados em regras e overruling
... ponto de partida que se impõe porque, no Brasil", tal teoria jurídica influenciou fortemente a pr\xC3" ... de tribunal pelo qual exprime o resumo do entendimento contido em uma jurisprudência ... 152 DWORKIN, Ronald. O império do Direito ... Tradução de Jefferson Luiz ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... Gustavo Banho Licks 2 ... Resumo: Os meios consensuais de solução de conflito ... em 2005, desde antes da independência do Brasil, no período colonial, as Ordenações Afonsinas ... Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil tem decretado o seguinte ... Art. 1 ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... 1 Exposição do caso; 2.2 A solução e o resumo de seus fundamentos – 3. Apreciação crítica ... Brasil"” –, ao “apontar a perda de base, por altera\xC3" ... poderia até mesmo justificar a perda de império das restrições urbanísticas convencionais, com ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... BRASIL. Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015 ... Código ... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Tradução Jefferson Luiz Camargo ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... Em tal oportunidade, o Brasil foi signatário do documento e, na sequência, ... DWORKIN. R.M. O império do direito ... Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2ª ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da ... A ordem jurídica que se impôs no Império e na República brasileiras foi resultado não de ... -
Direito coletivo do trabalho
... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... , ao contrário e diversamente, tem como império a indiscutível construção de condicionantes ... resumo, por maioria de votos, a SDC do TST decidiu a ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... e Pesquisa, Distrito Federal, Brasília, Brasil. E-mail: marcosvlq@gmail.com ... ORCID: ... Resumo ... Por meio da análise de trechos das ... ão dos Estados Unidos, em 1915, quando o império da plantação seria restaurado (CASIMIR, 2020; ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Central European University, Viena, Áustria ... Resumo ... Teorias que propõem a apropriação ... judicial pelo movimento abolicionista no império 3 , bem como por movimentos populares no início ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... o tipo de presidencialismo existente no Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo ... saído de um regime de mais de 70 anos (Império") sem controle jurisdicional, já que na Constitui\xC3" ... Esse é um resumo do pensamento dos filósofos jurídicos que ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições ... RESUMO ... ABSTRACT ... This essay is about ... Como Portugal forjou o primeiro império global. São Paulo: Planeta, 2016; DORIA, Pedro ...