brasil imperio resumo
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... RESUMO": Analisa o direito humano fundamental ao acesso \xC3" ... Rica (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo ... 12. BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil de 25 de março de 1824. Manda ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... Resumo: O presente artigo busca discutir a ... Lenio Streck: “Importante anotar que, no Brasil, os tribunais, no uso da teoria alexyana, ... da Constituição, superando o império da lei pela hegemonia constituinte, como ... -
Contrato de trabalho
... de colocação com fins lucrativos, e o Brasil a ratificou, mas a 14.01.1973 a denunciou. Essa ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ... surgiram, no Brasil, ao tempo do Império. A Constituição de 1988 consigna, no art. 5º, ...
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar os ... (EUA), em meados da década de 1970, e no Brasil e em outros países da América Latina e da ... Assim, substituiu-se o império do monarca, pelo império da lei, o que mais uma ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na ... à preservação da escravidão, do império e da dominação senhorial. No processo de ... -
A (In) Constitucionalidade do Sigilo de Correspondência na Lei de Falência
O presente trabalho tem como objetivo analisar uma das atribuições dadas ao administrador judicial na nova lei de falência, que em primeiro momento pode ser vista como afronta ao Direito Constitucional. Para alcançar tal intuito, procedeu-se uma análise dos direitos fundamentais, investigando sua efetividade frente ao direito ao sigilo de correspondência e a comparação entre a correspondência...
... ão Stricto Sensu em Direito Comercial, SP, Brasil *E-mail: lucianavasi@ig.com.br ... O presente ... Desde a Constituição do Império de 1824, consagrase o direito ao sigilo de ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... RESUMO ... De acordo com os dados do Censo 2010 do ... por SILVA (2014), ambas mais dedicadas ao Brasil e, num plano mais global, por GOLDBERG (2001) ... democracia da abolição: para além do império, das prisões e da tortura. Rio de Janeiro: ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... Email: cristiane.derani@ufsc.br ... RESUMO ... O presente artigo trata da judicialização ... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal ... ário, além do alcance imediato, de império de lei entre as partes, têm o aspecto da ... -
Livro II - Do processo de execução
... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ... No Brasil, pelo menos doutrinariamente, a sentença que ... ção se inscrevem como típicos atos de império, de soberania do Estado, para cuja eficácia é ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... desconhecido e pouquíssimo utilizado no Brasil atualmente, continua vivo, e apresenta-se como ... Testamento é reino do egoísmo, império em que só se admitem limitações por regras ... Diz-se compendiosa por encerrar em um só resumo ou compêndio várias substituições. Logo, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Em resumo": havendo um dos litisconsortes apresentado exceç\xC3" ... áticos de Direitos, como é o caso do Brasil (CF, art. 1.º, caput ) ... Mesmo ao tempo em ... Durante o império, o Direito Romano sofreu pouquíssimas ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... Em resumo, o caso em questão tratava do tema da ... que, em apertada síntese, iniciou no Império, prolongando-se até a República Velha. Naquele ...
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Referências bibliográficas
... ARAUJO, Eugênio Rosa de. Resumo de Direito Econômico. Rio de Janeiro: Impetus, ... ções no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: 2018 ... BARROSO, Luís ... DWORKIN, Ronald. O império do direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... pela FAE – Centro Universitário, Brasil (2014). Advogado, regularmente inscrito na Ordem ... E-mail: danilocportero@gmail.com ... RESUMO: O presente artigo pretende analisar os ... dos limites territoriais de conquista do Império Romano, como é o caso da América Latina e, ... -
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/7934187683721532 ... O ambiente rural brasileiro da Colônia, Império e depois República foram profundamente marcados ... -
Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... Resumo : O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de ... , já que o Estado, por meio de lei, utiliza-se de seu poder de império e cria a figura da vinculação automática, independente ... R ... -
Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... Paulo César Corrêa Borges 2 ... Resumo: A finalidade deste trabalho é tratar sobre as formas contemporâneas de ... medidas para a repressão do tráfico de africanos, no Império. Embora não tenha sido a primeira lei da época a impor tais ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... Carlos Magno Alves de Souza 1 ... RESUMO: O distanciamento social imposto pelas ... desnudou uma situação já existe no Brasil, porém evidenciada em tempos de pandemia: a ... poderes atuam divididos e submetidos ao império da legalidade que garante os direitos ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Resumo ... O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha ... Isto ocorreu durante o período do Brasil Império - no Segundo Reinado entre 1840 e 1889 (FERRAZ, 2013) -, e, durante a ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... No Brasil, esse quadro de deterioração, cujos elementos ... judicial pelo movimento abolicionista no império (3), bem como por movimentos populares no início ... meio de decisão monocrática em que, em resumo, (i) afirmou que a atuação das Forças Armadas ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... Verônica Lemos Duarte 1 ... RESUMO: O presente artigo se projeta ao estudo da ... de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República ... Da queda do Império Romano – século XVIII – até a Revolução ... -
O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... Resumo : O trabalho discute a importância de políticas ... Império do Brasil”. Estudos Avançados , v. 30, n. 87, ... -
O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... e população em situação de rua Resumo: A extrema pobreza é fenômeno complex o ... O Brasil integra este grupo de países, os quais, apesar ... O Sacro-Império Romano-Germânico (962-1806) regulava, por meio ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... BRÊTAS. O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC, ... adequado à situação examinada ( O império do direito , p. 49-50). Pensamos que a tese do ... de defesa) e os fundamentos jurídicos (resumo das considerações nas quais ... 47 Ver ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... Lucas Barbosa Gonçalves 1 Nicolau Eládio Bassalo Crispino 2 RESUMO: O presente trabalho se dedica ao estudo da jurisprudência do Supremo ... BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: ... Acesso em: 22 de fev. de 2021 ...